{"id": "48fa3805-ce46-4637-a5ad-36a040f9193d", "title": "CT172023.pdf", "text": " CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023 FUCISF\n\n\n TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA\n MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL E A EMPRESA\n INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS VAVASSORI LTDA\n\n\nA PREFEITURA SÃO FRANCISCO DO SUL – SC, através da FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO\nDO SUL, sediada na Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico, doravante denominada apenas CONTRATANTE,\nneste ato representada pela sua Diretora Presidente – Sra. Marianna Corrêa, brasileira, (estado civil),\nportadora do RG n.º 4.543.641, inscrito no CPF n.º [identificador pessoal omitido], doravante denominada CONTRATANTE,\ne o(a) EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS VAVASSORI LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob\no nº 78.257.763/0001-00, sediado(a) na Rodovia BR-101, km 52, bairro Itinga, em Joinville/SC, CEP n.\n89.239-500 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) José Adalmir\nVavassori, portador(a) da Carteira de Identidade nº 925160, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº\n[identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 32730/2023 e em observância às disposições\nda Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do\nPregão nº 010/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.\n\n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.\n\n1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE\nSERVIÇO DE MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE CENOGRAFIA PARA O EVENTO “NATAL\n2023 – FÁBRICA DE SONHOS”, em São Francisco do Sul, que acontecerá no período de 01 de dezembro de\n2023 a 6 de janeiro de 2024, a ser utilizada pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul conforme\nnatureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e peças técnica em anexo\nconforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.\n\n1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta\nvencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.\n\n1.2. Discriminação do objeto:\n\n VALOR DE\n ITENS DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE\n REFERÊNCIA\n Fabrica de Brinquedos Confecção de um\n ambiente cenográfico, devidamente\n decorado, contemplando: “Fábrica de\n Brinquedos” confeccionada em madeira\n (pinus, eucalipto e compensado), revestida\n por bagum e lonas vinílicas impressas,\n 1 1 1\n formando a cenografia. Medidas de 5,00 x R$ 134.000,00\n 6,00m. Piso em tablado metálico com\n fechamento em piso deck de eucalipto.\n Complemento lateral em grama sintética em\n uma faixa de um metro, contornando a\n estrutura. Cobertura, feita através de\n\n PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO\n SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000\n Página 1 de 7\n\f instalação de telhas trapezoidais de zinco,\n no sistema de “uma água” com caimento\n para os fundos da montagem. Aplicação de\n forro com acabamento em bagum. Porta em\n madeira e revestimento em bagum. Grade\n frontal em metal e acabamento em pintura.\n Ambientes:\n Ambiente – Papai Noel Sala decorada com\n 01 tapete na cor vermelha. 01 mesa de\n canto, branca redonda de madeira. 01\n poltrona revestida por tecido vermelho. 01\n árvore de Natal devidamente decorada\n medindo no mínimo 2,20m de altura. 12\n caixas de presentes cenográficas, com\n tamanhos e formatos variados. Montagem\n de uma lareira cenográfica em madeira e\n revestimento em lona vinílica impressa.\n Iluminação e adereços complementam o\n ambiente. 01 janela confeccionada através\n da aplicação de uma imagem em lona\n vinílica impressa na parede, com a\n sobreposição de moldura em madeira e\n acabamento em pintura na cor branca.\n Instalação de uma sanefa e uma cortina,\n com apelo natalino. Apliques na parede de\n lona vinílica impressa simulando tom\n amadeirado, com sobreposição de roda pés\n e roda tetos em madeira.\n Ambiente Depósito Área destinada ao\n suporte da equipe de trabalho.\n Revestimento interno das paredes em\n bagum. Porta em madeira e revestimento\n am bagum. Fechadura.\n Ambiente Duendes Instalação de uma\n janela em vidro, na parede frontal, medindo\n 2,00 x 1,00m, permitindo a visualização da\n ambientação interna. Internamente –\n Confecção de uma bancada em madeira e\n acabamento em pintura. Apliques nas\n paredes laterais e de fundo, em madeira,\n com acabamento também em pintura.\n Caixas de brinquedos, bonecos e bolas,\n complementam a decoração.\n\n\n Espaço Instagramável 1\n Cenografia de um pórtico de Neve,\n confeccionado em paredes de madeira com\n revestimento em bagum impresso, medindo\n2 4,00 x 2,70m de altura. Profundidade de 1 1 R$ 29.800,00\n 1,00m nas laterais para estruturação.\n Abertura e janelas cenográficas. Adereços\n remetendo a neve, na cobertura, em manta\n acrílica na cor branca. 02 bonecos\n\n\n PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO\n SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000\n Página 2 de 7\n\f recortados em compensado naval, 2D, com\n acabamento em vinil adesivo impresso. 06\n árvores recortadas em compensado naval,\n 2D, com acabamento em pintura, com altura\n máxima de 2,00m cada. Logotipia aplicada\n no limite superior, confeccionada em\n recorte eletrônico de PVC 5mm e\n acabamento em pintura. Piso em tablado\n metálico com revestimento em piso vinílico,\n na cor branca, medindo 2,00 x 4,00m, com\n 15m de altura.\n\n\n Espaço Instagramável 2\n Cenografia de uma praça de neve, ambiente\n com piso em manta acrílica na cor branca,\n delimitado por cones para evitar o trânsito\n de visitantes, medindo 4,00 x 2,00m.\n Instalação de 5 árvores recortadas em R$ 26.000,00\n3 1 1\n compensado naval, 2D, com acabamento\n em pintura, com altura máxima de 2,50m\n cada. Complementam a decoração, caixas\n de presentes cenográficas, com tamanhos\n variados e 2 bonecos de neve em pelúcia,\n com tamanho mínimo de 1,00m de altura.\n Soldados de Chumbo.\n Confecção de 2 soldados de chumbo, 2D, em\n4 recorte eletrônico de PVC banco com 1 1 R$ 4.000,00\n acabamento em sublimação e/ou vinil\n adesivo impresso. Altura de 1,75m.\n Trenó - Renas\n Montagem de um trenó confeccionado em\n recorte de compensado, com acabamento\n em pintura. Destinado à acomodação de no\n mínimo 2 adultos sentados. Assento, R$ 26.100,00\n5 1 1\n confeccionado em compensado naval, com\n acabamento em pintura, na cor branca.\n Almofadas em espuma revestidas em\n couríssimo. 02 renas em fibra de vidro com\n acabamento em pintura.\n Adereços\n 08 caixas de presentes com tamanhos\n variados. Caixas com no mínimo 40 x 40cm\n cada. 08 pirulitos decorativos – Altura R$ 18.600,00\n6 1 1\n mínima de 1,70m de altura. Bengalas\n Decorativas – Com altura mínima de 1,70m\n da altura. 04 Flamulas – confeccionadas em\n tecido.\n Arvore de Natal\n Instalação de uma árvore de natal, estrutura\n em metalon, com diâmetro mínimo de R$ 28.500,00\n7 1 1\n 2,50m e altura de 6,00m. Revestimento em\n Festão na cor verde com enfeites coloridos.\n\n\n\n PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO\n SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000\n Página 3 de 7\n\f Instalação, manutenção e desmontagem da\n 8 1 1 R$ 22.000,00\n estrutura\n\n\n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.\n\n2.1. O prazo de vigência do contrato é de 03 (três) meses, com início após a data de assinatura do contrato,\nprorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.\n\n2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade\ncompetente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a relação\nde causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo Aditivo.\n\n3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.\n\n3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 289.000,00 (Duzentos e oitenta e nove mil reais).\n\n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da\nexecução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais\ne comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral\ndo objeto da contratação.\n\n4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.\n\n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,\nprevista no orçamento do município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:\n\n Unidade Orçamentária 22002 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n\n Ação 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS\n\n Elemento de Despesa 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\n\n Vínculo do Recurso 333903923 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS\n\n\n5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.\n\n5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.\n\n5.2. Em caso de atraso de pagamento, motivado pela Administração Pública, o valor a ser pago será\natualizado financeiramente desse a data prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento,\ntendo como base o Índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do mês anterior ao\npagamento da parcela.\n\n6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE.\n\n6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a\ndo Edital.\n\n\n\n\n PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO\n SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000\n Página 4 de 7\n\f7. CLÁUSULA SÉTIMA – REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO\n\n7.1. O prazo para resposta ao pedido do Contratado de repactuação de preços será de 20 (vinte) dias úteis.\n\n7.2. O prazo para resposta ao pedido do Contratado de restabelecimento do equilíbrio econômico-\nfinanceiro do contrato de preços será de 20 (vinte) dias úteis.\n\n7.3. As repactuações e reequilíbrios serão realizadas por apostilamento.\n\n8. CLÁUSULA OITAVA – GARANTIA DE EXECUÇÃO.\n\n8.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.\n\n9. CLÁUSULA NONA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.\n\n9.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência,\nanexo do Edital.\n\n10. CLÁUSULA DÉCIMA – FISCALIZAÇÃO.\n\n10.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela\nCONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.\n\n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.\n\n11.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência,\nanexo do Edital.\n\n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.\n\n12.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo\ndo Edital.\n\n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – EXTINÇÃO.\n\n13.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER EXTINTO:\n\n 13.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138\n da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da\n aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;\n\n 13.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.\n\n13.2. A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo\nassegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos\nprevistos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021.\n\n13.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista\nno art. 115 da Lei nº 14.133/2021.\n\n PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO\n SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000\n Página 5 de 7\n\f13.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS,\nCONFORME O CASO:\n\n 13.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;\n\n 13.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;\n\n 13.4.3. Indenizações e multas.\n\n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – VEDAÇÕES.\n\n14.1. É VEDADO À CONTRATADA:\n\n 14.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;\n\n 14.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da\n CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.\n\n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES.\n\n15.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei nº 14.133/2021.\n\n15.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial\natualizado do contrato.\n\n15.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite\nde 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\n\n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CASOS OMISSOS.\n\n16.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº\n14.133/2021 e demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as\nnormas e princípios gerais dos contratos.\n\n17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO.\n\n17.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário\nOficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP -, de acordo com o previsto na\nLei nº 14.133/2021.\n\n18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO.\n\n18.1. É eleito o Foro da Comarca de São Francisco do Sul – SC para dirimir os litígios que decorrerem da\nexecução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º\nda Lei nº 14.133/2021.\n\n\n\n\n PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO\n SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000\n Página 6 de 7\n\fPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual\nteor, que, depois de lido e achado em ordem, foi assinado pelos contraentes.\n\n São Francisco do Sul, 24 de novembro de 2023.\n\n\n\n _________________________\n MARIANNA CORRÊA\n DIRETORA PRESIDENTE FUCISF\n CONTRATANTE\n\n\n\n _________________________\n INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS VAVASSORI LTDA\n CONTRATADA\n\n\nTESTEMUNHAS:\n\n\n\n1 - ....................................................... 2 - .......................................................\nNOME: NOME:\nCPF: CPF:\n\n\n\n\n PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO\n SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000\n Página 7 de 7\n\f", "kind": "document", "section": "contratos", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/contratos/2023/8/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7e5d1402a86647b228824662184ff756dfe5cf02cf0513571eaeac393f6aa1f5", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contrato", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:21:09.476766+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:21:09.476766+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. 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