{"id": "49b2d7eb-a550-4c4a-ad53-76b0934a7413", "title": "edital_24563_2024_391_documento.pdf", "text": " Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nFormalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa ISABEL CRISTINA\nRIBEIRO DE ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84, para execução de 1\noficina de tecelagem com tear manual com o total de 40 horas/aula, a ser aplicada no Centro\nCultural Ester dos Passos Rosa, no período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas\ndistribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do\nprojeto selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024\n(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE\nDESENVOLVIMENTO DE OFICINAS). A escolha se deu por ser a única oficina inscrita com\no tema proposto e pela disponibilidade para atender as demandas do município, além da\nobtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024.\nEnquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível\nquando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a\nrealização de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n\n São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024\n\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a\nplena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024\n\n\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretor Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n 1\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE\n DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE\nARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84, para execução de 1 oficina de\ntecelagem com tear manual com o total de 40 horas/aula, a ser aplicada no Centro Cultural Ester\ndos Passos Rosa, no período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas distribuídas\nconforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público 005/2024\n(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE\nDESENVOLVIMENTO DE OFICINAS)\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido]\nCNPJ/CPF sob nº 27.118.370/0001-84\nENDEREÇO: Rua Emmanuel Gomes, 184, Rocio Grande\nCEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única oficina inscrita com o tema\nproposto e pela disponibilidade para atender as demandas do município, além da obtenção de\ncredenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024.\n\n6- PREÇO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para 1 oficina de 40 horas. Conforme o\nEdital 005/2024, o valor da hora/aula é de R$ 80,00, que sairá à conta da seguinte dotação\norçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\nVínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da\nFundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.\n\n São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024\n\n\n\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n 2\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n PROCESSO Nº 000-2024\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE\nARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84, para\nexecução de 1 oficina de tecelagem com tear manual com o total de\n40 horas/aula, a ser aplicada no Centro Cultural Ester dos Passos\nRosa, no período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas\ndistribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do\nEdital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE\nOFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE\nDESENVOLVIMENTO DE OFICINAS)\nEXECUTOR: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO ALVES\n[identificador pessoal omitido]\nCNPJ sob nº 27.118.370/0001-84\nBASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso\nIV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade\nde licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e\nvantajosa para a Administração a realização de contratações\nsimultâneas em condições padronizadas.\nPREÇO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-333903999-150070\n São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n\n\n\n\n 3\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/46/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "9d6fa9e158a3c6bf869f9d1feae0c1967cc51727ef9bd77b6bd90a0806fb26f0", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:08.583212+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:08.583212+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/49b2d7eb-a550-4c4a-ad53-76b0934a7413/"}