{"id": "49cf9965-896d-4d32-beb8-e5c615811bb5", "title": "Tratamento de Dados Pessoais", "text": "Neste serviço, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo(a) MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL , compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).", "kind": "service_description", "section": "acesso", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-acesso-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/carta-de-servicos", "service_url": "", "data": {"source_coverage": "Descrição de serviço publicada na carta municipal. A realização e os formulários permanecem no serviço oficial."}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T01:05:34.080006+00:00", "changed_at": "2026-11-13T11:26:32.554644+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/49cf9965-896d-4d32-beb8-e5c615811bb5/"}