{"id": "4cb36a2d-667d-4cf6-81a7-379641ac9d15", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 07/2026", "text": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA ATENDER A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-02-13", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/4/0/48449", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1157/", "data": {"number": 7, "year": 2026, "legacy_id": 1157, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-09-30T15:09:33.302667+00:00", "changed_at": "2026-09-30T15:09:33.302667+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/4cb36a2d-667d-4cf6-81a7-379641ac9d15/"}