{"id": "4d039711-8cfd-4b12-a890-84322323f025", "title": "edital_33951_2024_391_documento.pdf", "text": "                                       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                          Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                               CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                      CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n       SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n          TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nFormalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 50.345.554 JOSEANY\nZANCHET, inscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital\n005/2024/FUCISF, para execução de 1 oficina na modalidade de Oficina de Artes Visuais com\no tema Oficina de Cartões de Natal com o total de 20 horas, a ser aplicada de forma itinerante\nnos centros de assistência social, neste município, no período de Novembro e Dezembro de\n2024 na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo\ntodos os requisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE\nOFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA\nPREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu por ser a única inscrição com\no tema proposto e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do\nmunicípio.\nEnquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível\nquando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a\nrealização de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n\n                       São Francisco do Sul, 00 de Outubro de 2024\n\n\n                        ________________________________\n                                MARIANNA CORRÊA\n                        Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                              Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a\nplena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                      São Francisco do Sul, 00 de Outubro de 2024\n\n                         ________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                         Diretor Presidente da Fundação Cultural\n                               Ilha de São Francisco do Sul\n\n                                              1\n                         www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                         Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                              CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                     CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n  JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE\n     DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 50.345.554 JOSEANY ZANCHET,\ninscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para\nexecução de 1 oficina na modalidade de Oficina de Artes Visuais com o tema Oficina de\nCartões de Natal com o total de 20 horas, a ser aplicada de forma itinerante nos centros de\nassistência social, neste município, no período de Novembro e Dezembro de 2024, na forma\ndescrita no Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS\nDE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E\nFUNDAÇÃO CULTURAL).\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: 50.345.554 JOSEANY ZANCHET\nCNPJ/CPF sob nº 50.345.554/0001-07\nENDEREÇO: Rua Almirante Guilhen, 284, Centro\nCEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição com o tema\nproposto e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do\nmunicípio, além da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024\n\n6- PREÇO: R$ 1.600,00(Hum mil e seiscentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação\norçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\nVínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da\nFundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.\n\n                        São Francisco do Sul, 00 de Outubro de 2024\n\n                          ________________________________\n                                  MARIANNA CORRÊA\n                          Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                                Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                             2\n                         www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\fFundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                              Rua Marechal\n                                        Floriano Peixoto, nº\n                                                 239, Centro\n                                                    Histórico\n                                                       CNPJ\n                                        79.356.713/0001-42\n                                                - Fone (047)\n                                                  991015728\n                                     CEP 89240-014-2017 -\n          São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n    FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n         TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                PROCESSO Nº 000-2024\n\n    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 50.345.554 JOSEANY\n    ZANCHET, inscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07,\n    credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1\n    oficina na modalidade de Oficina de Artes Visuais com o tema\n    Oficina de Cartões de Natal com o total de 20 horas, a ser\n    aplicada de forma itinerante nos centros de assistência social,\n    neste município, no período de Novembro e Dezembro de\n    2024, na forma descrita no Edital de Chamamento Público\n    005/2024(CADASTRAMENTO             DE    OFICINEIROS       DE\n    DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA\n    PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).\n    EXECUTOR: 50.345.554 JOSEANY ZANCHET\n    CNPJ/CPF sob nº 50.345.554/0001-07\n    BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,\n    inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver\n    inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do\n    credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso\n    em que é viável e vantajosa para a Administração a realização\n    de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n    PREÇO: R$ 1.600,00(Hum mil e seiscentos reais)\n    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n    22002-2116-333903999-150070\n               São Francisco do Sul, 00 de Outubro de 2024\n                          MARIANNA CORRÊA\n                Diretora Presidente da Fundação Cultural\n\n\n\n\n                                   3\n        www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n    Fundação Cultural Ilha de São Francisco do\n                       Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/51/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "87161e6e05a1d6d70b3966ca1ca6457b9dc369dbfddc60ad6aab3e852c8fee6b", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:44.465601+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:44.465601+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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