{"id": "4db3b4aa-43b0-4dcd-a89e-c7f13489088e", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0379/2026", "text": "Apelo ao Poder Executivo Municipal, à Polícia Militar de Santa Catarina e à Polícia Civil de Santa Catarina para Adoção de Medidas Visando o Aumento do Efetivo Policial e o Reforço da Segurança Pública no Município de São Francisco do Sul.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-30", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/10/0/49793", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6748/", "data": {"number": 379, "year": 2026, "legacy_id": 6748, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Leonardo Augusto de Camargo", "Sergio Luiz dos Santos", "Sandro Maier Cardoso", "Marcon Machado", "Eduardo Araújo Fagundez", "Valdir Luiz Serafini", "Rodrigo Graf", "Odair José de Carvalho", "Leonel Iber", "Vagner Porcincula", "Maryan Isabelle Ledoux", "Simone Bichof Fleming"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 37}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-09-29T12:58:05.581711+00:00", "changed_at": "2026-09-29T12:58:05.581711+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/4db3b4aa-43b0-4dcd-a89e-c7f13489088e/"}