{"id": "4f843a84-49dc-4783-84ae-7801f2746b22", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0560/2026", "text": "Apela ao Poder Executivo Municipal para que realize estudo de viabilidade visando à regulamentação da jornada de trabalho em escala 12x36 para os Guardas de Segurança do Município, considerando os benefícios que a medida poderá proporcionar à categoria e à Administração Pública.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-08-31", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/3/0/50376", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7388/", "data": {"number": 560, "year": 2026, "legacy_id": 7388, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Sidnei Eunézio de Mira"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-15", "movement_count": 17}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-21T12:52:15.054747+00:00", "changed_at": "2026-10-21T12:52:15.054747+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/4f843a84-49dc-4783-84ae-7801f2746b22/"}