{"id": "516d09ee-bd11-4774-85cc-768c6b73994f", "title": "edital_2_2024_391_documento.pdf", "text": "                   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n                      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei de Federal n. 14.133 de\n01.04.2023 e suas alterações, para contratação da empresa PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE\nATIVIDADES FÍSICAS, inscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para prestação de serviço de\nprodução cultural da realeza do carnaval 2024 São Francisco do Sul (Rainha, Rei Momo, 1ª e 2ª\nPrincesa), para período de 20/01/2024 a 20/04/2024, conforme justificativa constante da\nrequisição de despesa 011/2024, datada de 08/01/2024 da Fundação Cultural Ilha de São\nFrancisco do Sul.\n\n\n                                                                São Francisco do Sul, 17/01/2024.\n\n\n\n                                      MARIANNA CORREA\n                Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos\ntermos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena\nconsolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                                São Francisco do Sul, 17/01/2024.\n\n\n\n                                      MARIANNA CORREA\n                Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                 1\n                         Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\fJUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA\n                            DE LICITAÇÃO Nº 002/2024\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n\nDispensa de Licitação, com a empresa PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS,\ninscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para prestação de serviço de produção cultural da\nrealeza do carnaval 2024 São Francisco do Sul (Rainha, Rei Momo, 1ª e 2ª Princesa), para\nperíodo de 20/01/2024 a 20/04/2024, conforme justificativa constante da requisição de\ndespesa 011/2024, datada de 08/01/2024 da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul.\n\n4 - EXECUTOR:\n\nNOME: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS, CNPJ: 30.477.926/0001-33.\nENDERECO: RUA SÃO LUIZ, N. 805, BAIRRO ENSEADA, SÃO FRANCISCO DO SUL – SC, CEP\n89.240-000.\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA:\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade\nda secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PRECO:\n\nR$ 47.900,00 (Quarenta e sete mil e novecentos reais) cujo pagamento dar-se-á em até 10\n(dez) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pela Diretora Presidente\nda Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul-SC, que correrão a conta das seguintes\ndotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339039230000 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n\n\n\n                      SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 17/01/2024.\n\n\n\n                                      MARIANNA CORREA\n                Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n                                                2\n                        Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f         Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n            TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n                  PROCESSO Nº 002/2024\nOBJETO: contratação da empresa PAULO CEZAR RAMOS\nSTUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS, inscrita sob CNPJ n.\n30.477.926/0001-33, para prestação de serviço de produção\ncultural da realeza do carnaval 2024 São Francisco do Sul\n(Rainha, Rei Momo, 1ª e 2ª Princesa), para período de\n20/01/2024 a 20/04/2024, conforme justificativa constante da\nrequisição de despesa 011/2024, datada de 08/01/2024 da\nFundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul.\nR$ R$ 47.900,00 (Quarenta e sete mil e novecentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-15007000-3339039230000\n          SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 08/08//2023\n                     MARIANNA CORREA\n                  DIRETORA PRESIDENTE\n\n\n\n\n                            3\n    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/2/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "31d10b5b2a76504ff796f90419e97374dee0375314706036638b721108dbd003", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:32.981086+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:32.981086+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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