{"id": "519a290a-840d-449a-b8e0-9b3aa5a175a2", "title": "TH39120242087615.doc.pdf", "text": " Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026-2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nFormalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa 50.345.554 JOSEANY\nZANCHET, inscrita no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital\n010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais, sendo 2 com o tema Capoeira e\n1 com o tema Charanga da Casa, com no mínimo 20 minutos de duração cada, sendo 2\nexecuções na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 30 de junho de 2024 e 1\nexecução a ser agendada no segundo semestre de 2024, na forma descrita nos termos do Edital\nnº 010/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital\nde Chamamento Público 010/2024 (CADASTRAMENTO DE APRESENTAÇÕES\nCULTURAIS), para o devido credenciamento.\nCom essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática\ncontratar empresas, oficineiros, artistas, artesãos e outros fazedores de cultura, por meio de\ncredenciamentos e cumprimento dos requisitos descritos em edital, proporcionando aos mesmos\nmaior visibilidade e apoio no desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas nos\neventos promovidos pela iniciativa pública de São Francisco do Sul.\nEnquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível\nquando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a\nrealização de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n\n São Francisco do Sul, 28 de junho de 2024\n\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n 1\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a\nplena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n São Francisco do Sul, 28 de junho de 2024\n\n\n\n\n ________________________________\n\n MARIANNA CORRÊA\n Diretor Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n 2\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\nJUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026-2024\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 50.345.554 JOSEANY\nZANCHET, inscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital\n010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais, sendo 2 com o tema\nCapoeira e 1 com o tema Charanga da Casa, com no mínimo 20 minutos de duração cada,\nsendo 2 execuções na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 30 de junho de\n2024 e 1 execução a ser agendada no segundo semestre de 2024, na forma descrita nos\ntermos do Edital de Chamamento Público nº 010/2024 (CADASTRAMENTO DE\nAPRESENTAÇÕES CULTURAIS)\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: 50.345.554 JOSEANY ZANCHET\nCNPJ/CPF sob nº 50.345.554/0001-07\nENDEREÇO: Rua Almirante Guilen, 284, Centro\nCEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de\nchamamento 010/2024\n\n6- PREÇO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para as 3 apresentações. Conforme\no Edital 010/2024, o valor por apresentação de grupo com mais de 6 integrantes é de R$\n900,00 cada e a ação será executada por 9 artistas, que sairá à conta da seguinte dotação\norçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa\njurídica\nVínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido conforme o item 4.1 do Edital\n10/2024 considerando que a apresentação será realizada por 9 pessoas.\n\nSão Francisco do Sul, 28 de junho de 2024\n\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n 3\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\n FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n PROCESSO Nº 026-2024\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE 50.345.554 JOSEANY ZANCHET,\ninscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital\n010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais,\nsendo 2 com o tema Capoeira e 1 com o tema Charanga da Casa,\ncom no mínimo 20 minutos de duração cada, sendo 2 execuções na\n10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 30 de junho de\n2024 e 1 execução a ser agendada no segundo semestre de 2024,\nna forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público nº\n010/2024 (CADASTRAMENTO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS)\nEXECUTOR: 50.345.554 JOSEANY ZANCHET\nCNPJ/CPF sob nº 50.345.554/0001-07\nBASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso\nIV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade\nde licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e\nvantajosa para a Administração a realização de contratações\nsimultâneas em condições padronizadas..\nPREÇO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-333903999-250070\n\n São Francisco do Sul, 28 de junho de 2024\n\n\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n\n\n\n\n 4\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/33/arquivos/4", "service_url": "", "data": {"document_hash": "afb72ba6f0be12a1233291d7028bc8f4cb369a86f724af99f34814f3c1852ad3", "mime": "application/pdf", "document_type": "Outros Documentos", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:53.917552+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:53.917552+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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