{"id": "52023fa7-cd93-45d3-a691-1baec6184ae7", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2026", "text": "INSTITUI O \"PROGRAMA CÃO TERAPIA\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-03-09", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias/2026/4/0/48711", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1097/", "data": {"number": 10, "year": 2026, "legacy_id": 1097, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-10T14:03:33.720004+00:00", "changed_at": "2026-10-10T14:03:33.720004+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/52023fa7-cd93-45d3-a691-1baec6184ae7/"}