{"id": "52a3bad8-cdb4-4ee1-bebf-91efdeaf9b3a", "title": "Anexo 01 - PPA Analitico.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 3\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO Secretaria: Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA Unidade: Fundo Municipal da Infância e Adolescência\n ADOLESCENTE - FIA\nPrograma: 13 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n Reestruturar a unidade da Gerência de Habitação, através de investimentos em recursos humanos, de melhoramento no espaço físico de trabalho existente. Universalizar o acesso à moradia digna, promover a\n urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade, bem como democratizar o acesso a terra urbanizada. Fortalecer o papel do Município, tornando a questão habitacional uma prioridade.\n Executar a Política habitacional,urbana e Rural, adequando-se às necessidades da população, através de Regularização Fundiária e implantação da Urbanização, Programa de melhorias habitacionais, Assistência\n técnica Gratuita e Implantação de Projetos Habitacionais, através da Gerencia de Habitação\n Assegurar o cumprimento das funções da Política Pública de Habitação no município de São Francisco do Sul. Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do\n Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários, qualificando o atendimento à população.\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Pessoa Idosa, buscando promoção, proteção, controle, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.\n - Assegurar à Pessoa Idosa a efetivação de seus direitos fundamentais preconizados na Política Nacional do Idoso (Lei nº8.842/1994), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Política Estadual do Idoso de Santa\n Catarina (Lei nº 11.436/2000) e a Política Municipal do Idoso (Lei nº 057/2001).\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral\n - Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA.\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA.\nPúblico Alvo: Indivíduos, Famílias e Comunidade\nDiretrizes: - Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem., bem como, a universalização dos\ndireitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar.\n- Garantir condições técnicas e operacionais para pleno e adequado funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, visando a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos.\n- Promover o acesso à terra e à moradia digna, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as\nfamílias de baixa renda, bem como, assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana.\n- Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários,\nqualificando o atendimento à população.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da pessoa idosa, bem como, capacitações para os atores que compõem a rede de\natendimento.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da criança e do adolescente bem como, capacitações para os atores que\ncompõem o Sistema de Garantia de Direitos.\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-RWWCAHQZLGPMO-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:00:45 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 3\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO Secretaria: Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA Unidade: Fundo Municipal da Infância e Adolescência\n ADOLESCENTE - FIA\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Ampliar o percentual de famílias inseridas Próprio da Entidade 06/07/2021 - 56,4% de cobertura de famílias no - 100% de cobertura de famílias no\n no CadÚnico em relação a população CadÚnico em relação a estimativa de CadÚnico em relação a estimativa de\n total do município que se encontram em pobreza (Ref. 2019) pobreza.\n vulnerabilidade social, bem como, atingir - Índice 0,82 do IGDSUAS-M (Índice de - Alcance do índice 1 do IGDSUAS-M\n indivíduos, famílias e comunidade com os Gestão Descentralizada do SUAS - (Índice de Gestão Descentralizada do\n serviços qualificados e com a estrutura Município) referente ao mês de abril de SUAS - Município)\n necessária para o funcionamento da 2021.\n gestão de assistência social.\n Descrição:Ampliar o estoque de moradias Próprio da Entidade 23/11/2020 Em apuração\n para atender as necessidades\n habitacionais, sobretudo da população de\n baixa renda; Ampliar o percentual de\n acesso das famílias em situação de\n vulnerabilidade social com inadequação\n habitacional no Projeto Unidades\n sanitárias e Reformas; Ampliar o\n percentual de acesso aos cidadãos à\n regularização fundiária.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 06/07/2021 5.141 pessoas idosas (Ref. IBGE 2010 - Estimativa na cobertura de 6.498\n defesa da pessoa idosa da violação a Censo Demográfico) pessoas idosas\n seus direitos, em virtude de ação ou 262 pessoas idosas inseridas no SCFV Estimativa de 100% de cobertura de\n omissão da sociedade ou do Estado, de (Ref. SISC - 06/2021) idosos em vulnerabilidade social no\n omissão ou abuso da família, do curador SCFV.\n ou da entidade de atendimento ou, ainda,\n de sua condição pessoal.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 06/07/2021 12.117 crianças e adolescentes (Ref. Estimativa de cobertura 14.496 crianças\n defesa de crianças e adolescentes de IBGE 2020 - Censo Escolar) e adolescentes\n violação a seus direitos, em virtude de 289 crianças e adolescentes inseridas no Estimativa de 100% de cobertura de\n ação ou omissão da sociedade ou do SCFV (Ref. SISC - 06/2021) crianças e adolescentes em\n Estado, de omissão ou abuso da família. vulnerabilidade social no SCFV.\n\n Ação : 2044 - Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal da Infância e Tipo: Atividade\n Adolescente\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 2 - Manutenção das atividadaes Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 27.820,00 28.932,00 30.090,00 31.293,00 118.135,00\n 2090000 - Fia imposto de renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 27.820,00 28.932,00 30.090,00 31.293,00 118.135,00\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-RWWCAHQZLGPMO-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:00:45 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 3\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO Secretaria: Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA Unidade: Fundo Municipal da Infância e Adolescência\n ADOLESCENTE - FIA\n Ação : 2045 - Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à Tipo: Atividade\n saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, à cultura, à dignidade,\n ao respeito, à liberdade e convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes de São\n Francisco do Sul\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 125 - Programas de Proteção Social Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n 126 - Formação Continuada Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 255.996,00 279.396,00 302.918,00 328.773,00 1.167.083,00\n 2090000 - Fia imposto de renda 377.700,00 400.362,00 424.383,00 449.846,00 1.652.291,00\n Subtotal: 633.696,00 679.758,00 727.301,00 778.619,00 2.819.374,00\n\n Total Geral: 661.516,00 708.690,00 757.391,00 809.912,00 2.937.509,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 18/01/2022, às 16:00:45.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SANDRO MAIER CARDOSO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FIA Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-RWWCAHQZLGPMO-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:00:45 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-infancia", "name": "Fundo Municipal da Infância e do Adolescente de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-infancia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/0B8C8B60C4CE10C1C303185D37514D2A929A6A47", "service_url": "", "data": {"document_hash": "44d8e4d3b2eb37a3bbff48e3ccca7554f3ee492a9d5cc57dfa86926a57154326", "mime": "application/pdf", "document_type": "PPA e programas", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ppa-20222025-fia", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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