{"id": "53cc1b70-1945-4de0-867a-c0a371d7db47", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0326/2026", "text": "Apela para a realização de um Mutirão de Atendimento Tributário e Cadastral no Distrito do Saí, contemplando atendimentos relacionados ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, cadastramento e recadastramento imobiliário, atualização cadastral, emissão de documentos, regularização de débitos, orientações aos contribuintes e demais serviços prestados pela Secretaria Municipal de Finanças.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-15", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/13/0/49678", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6801/", "data": {"number": 326, "year": 2026, "legacy_id": 6801, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Maryan Isabelle Ledoux"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 37}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-10T07:55:59.556516+00:00", "changed_at": "2026-11-10T07:55:59.556516+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/53cc1b70-1945-4de0-867a-c0a371d7db47/"}