{"id": "551f8c33-d73b-4a73-b1d6-e12a6730af76", "title": "Desobstrução de boca de lobo e limpeza de terreno baldio - Rua Mario José Robaina - Água Branca", "text": "INDICAÇÃO Nº 69/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de: Desobstrução da boca de lobo entupida localizada na Rua Mário José Robaina, ao lado do nº 421, Bairro Água Branca; Limpeza do lote urbano situado na mesma rua e bairro indicados, pertencente a Prefeitura, segundo moradores do local. São Francisco do Sul, 06 de fevereiro de 2025 JUSTIFICATIVA: A limpeza das bocas de lobo é essencial para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, prevenindo alagamentos e danos à infraestrutura urbana. A manutenção regular desses dispositivos está prevista no Código de Posturas do Município de Joinville, que estabelece a responsabilidade da administração pública em garantir a eficiência do sistema de drenagem urbana. Além disso, a limpeza de terrenos baldios é fundamental para a prevenção de focos de doenças, como a dengue, e para a manutenção da saúde pública. O Código de Posturas também atribui ao município a responsabilidade de fiscalizar e promover a limpeza desses espaços, conforme disposto na legislação vigente. Desta forma, solicita-se a realização das ações mencionadas, melhorando o bem-estar da comunidade e a preservação da saúde pública. EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-02-12", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/66/0/44493", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/989/", "data": {"legacy_id": 989, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Eduardo Araújo Fagundez"], "locality": "Água Branca", "place_id": "11", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/551f8c33-d73b-4a73-b1d6-e12a6730af76/"}