{"id": "5696ff3e-10f5-4d50-9308-4150efd7454a", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0214/2026", "text": "Moção de Apelo solicitando que os encaminhamentos para consultas oftalmológicas sejam realizados diretamente pelo PREMIR, sem a necessidade de prévia consulta com médico clínico geral nas Unidades de Saúde.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-05-04", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/17/0/49270", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6913/", "data": {"number": 214, "year": 2026, "legacy_id": 6913, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 37}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-23T19:50:34.132172+00:00", "changed_at": "2026-10-23T19:50:34.132172+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/5696ff3e-10f5-4d50-9308-4150efd7454a/"}