{"id": "57b9fa04-a73c-4379-95c3-08d15d2f4b28", "title": "Inexigibilidade - Lei 14.133/2021 22/2026", "text": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CASA DE APOIO RESIDENCIAL MARIZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 62.354.929/0001-76, DECORRRENTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001-2026 PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, DE CARÁTER INVOLUNTÁRIO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, DO SEXO MASCULINO E/OU FEMININO, E QUE ATENDAM MAIORES OU MENORES DE 18 ANOS, PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.", "kind": "municipal_procurement_observation", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundo-saude", "name": "Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-saude-licitacoes-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "22", "year": "2026", "procurement_modality": "Inexigibilidade - Lei 14.133/2021", "estimated": "275197.20", "status": "Homologada", "source_coverage": "Observação da consulta municipal de licitações. Estimativa e valor homologado são etapas distintas; não são pagamentos nem valor de contrato. A mesma licitação pode aparecer em outra fonte.", "homologated": "275197.20"}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T11:12:41.414520+00:00", "changed_at": "2026-11-13T21:13:17.699524+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/57b9fa04-a73c-4379-95c3-08d15d2f4b28/"}