{"id": "5935357e-9f3a-4c72-a3ed-727d321c247f", "title": "LOA 2026 · Memória e Metodologia das Projeções Fiscais - LOA 2026.pdf", "text": " \n\nSÃO FRANCISCO DO SUL\nPREFEITURA\n\nMEMÓRIA E METODOLOGIA DAS PROJEÇÕES FISCAIS\nLOA 2026\nA presente memória metodológica registra de forma técnica os parâmetros e fundamentos\nutilizados para as projeções de receitas constantes nos anexos do Plano Plurianual do Município de São\nFrancisco do Sul, para o período de 2026 a 2029, com base nas expectativas macroeconômicas vigentes e\nno desempenho histórico das receitas municipais.\n\n1. Indicadores Macroeconômicos\n\nA construção do cenário fiscal está alicerçada nas premissas macroeconômicas oficiais, extraídas de\nfontes públicas, como o Banco Central do Brasil (BCB) e a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN).\n\nInflação — IPCA (%)\n\nCom base nas projeções divulgadas pelo Relatório FOCUS de 25 de abril de 2025, do Banco Central,\nobservam-se expectativas de contínua desaceleração inflacionária:\n\nAno IPCA (5)\n2025 5ss\n2026 4s1\n2027 400\n2028 am\n\nJuros - Taxa Selic (%)\n\nA trajetória da taxa básica de juros da economia (SELIC), historicamente utilizada como referência\npara decisões de investimento e endividamento, está projetada da seguinte forma:\n\nAno Selic (36)\n2025 1500\n2026 1250\n2027 1050\n2028 1000\n2029 1000\n\nPIB Nacional e PIB Estadual\n\nPara o Produto Interno Bruto (PIB), adotaram-se os seguintes parâmetros:\n\nAno PIB Nacional (86) PIB SC (% a.a. - média últimos 5 anos)\n2025 200 351\n2026 170 351\n2027 200 351\n2028 200 351\n\n2029 200 351\n\f\n\f\n \n\nSÃO FRANCISCO DO SUL\nPREFEITURA\n\nEsses dados embasam as expectativas de arrecadação, notadamente as receitas vinculadas ao\ndesempenho econômico regional.\n\nDas Projeções\n\nAs premissas das principais variáveis macroeconômicas utilizadas encontram-se resumidas:\n\nTabela 1. Parâmetros e projeções para os principais agregados e variáveis - 2025 a 2029\nESPECIFICAÇÃO Fonte 2025 2026 2027 2028 2029\nIPCA (variação %) BancoCentral 555 451 40 378 3.78\nPIB Total (variação % sobre ano anterior) Banco Central 2.0 Er 20 20 2.0\nSelic (% a.a) Banco Central 15,0 125 105 100 100\nFator Cresc. PIB SC (% a.a.) (média 5 anos) SEPLAN 3.51 351 3.51 3.51 851\n\n2. Projeções das Receitas Correntes\n\nAs receitas correntes foram estimadas com base em séries históricas, análises conjunturais,\naplicação de índices inflacionários e projeções de crescimento econômico setorial.\n\n2.1 Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria\n\n \n\nCompreendem os tributos de competência municipal, conforme previsto no art 146 da Conctis\nTO AT HU veiui projetado a partir da LUA 2025, acrescido da média de arrecadação dos últimos três\nexercícios, da inflação e do impacto da política de regularização fundiária.\n\n*— 1TBI: Projeção inicial baseada no orçamento de 2025, com atualização para 2026 via média trienal\ne aplicação de índice inflacionário para os anos seguintes.\n\n* ISS: Base orçamentária de 2025 ajustada por média histórica (2023-2025), inflação e variação com\na análise do crescimento econômico do Município.\n\n2.2 Receita de Contribuições\n\nInclui as contribuições previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas, além da COSIP,\nAs projeções observaram a evolução da folha de pagamento e a média histórica\n\n2.3 Receita Patrimonial\n\nAs receitas patrimoniais foram projetadas com base na média de arrecadação dos últimos exercícios\ne ajustadas conforme indicadores de rentabilidade e expectativa de mercado.\n\n2.4 Transferências Correntes\n\n* — FUNDEB: Índice calculado com base no número de alunos matriculados na educação básica\npública, de acordo com dados do último Censo Escolar, computados os alunos matriculados no\nensino fundamental. Para a projeção do retorno do FUNDEB foi considerado a média histórica de\narrecadação dos últimos três anos,\n\n* ICMS, IPVA, FPM: A estimativa das receitas do ICMS, IPVA, IPVA e FPM para o exercício de 2026\nfoi utilizada a base de arrecadação orçada de 2025 utilizado a média dos três últimos exercícios.\n\ne Salário-Educação: contribuição social destinada ao financiamento de programas para a educação\npásica pública, conforme previsto no 5 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988, Para à\n\f\n\f\n \n\nSÃO FRANCISCO DO SUL\nPREFEITURA\n\nprojeção dos recursos do salário educação foi considerado a média arrecadada de exercícios\nanteriores usando como base o exercício de 2025 para a previsão de 2026.\n\ne 2.5 Royalties\n\nNo que se refere às receitas oriundas de royalties, estas assumem particular relevância para o\nmunicípio, tanto pelo seu potencial arrecadatório quanto pelo seu contexto jurídico e institucional. A\nvariação desses repasses está diretamente relacionada a decisões judiciais em fase de conclusão e à\nregulamentação administrativa conduzida por órgãos federais.\n\nA recuperação dessa receita tem ocorrido, em parte, devido a ações judiciais movidas pelo\nmunicípio que tratam da correta compensação financeira pela exploração de recursos naturais. Tais\nprocessos, alguns em estágio decisório, impactam diretamente os valores repassados a título de royalties.\nEssa conjuntura confere a essa receita um caráter extraordinário e historicamente significativo, refletindo-se\nem variações expressivas nos resultados anuais.\n\nNesse sentido, a Secretaria Municipal de Finanças mantém vigilância técnica contínua sobre a\nevolução desses processos, visando garantir previsibilidade, acompanhar os desdobramentos legais e zelar\npela adequada contabilização dos valores devidos ao erário.\n\nPara fins de planejamento, os valores projetados seguem a média efetivamente realizada atualizada\npelas decisões judiciais mencionadas. Essa abordagem busca equilíbrio entre a prudência fiscal e a\nvalorização do potencial arrecadatório legítimo do Município.\n\n2.6 Outras Receitas Correntes\n\nIncluem multas, indenizações, restituições, ressarcimentos e outras, com base na média dos últimos\n\nes rujugues uus ncucias us capita\n3.1 Operações de Crédito\nEnglobam financiamentos contratados ou em negociação junto a instituições financeiras públicas.\n3.2 Transferências de Capital\nSão repasses de convênios com entes públicos ou privados para custeio de despesas de capital.\nConclusão\nA presente memória técnica assegura a fundamentação das receitas do Município de São Francisco\ndo Sul, subsidiando os instrumentos de planejamento e execução orçamentária, conforme exigências da Lei\n\nde Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)\n\nSão Francisco do Sul, 23 de outubro de 2025.\n\n \n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "anexos-orcamentarios-municipio-planejamento", "source": "Anexos orçamentários vinculados ao Diário Oficial", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://drive.google.com/file/d/1bvd7kR0ltTnAmnXE7IsWoCLFntY-jnss/view", "service_url": "", "data": {"document_hash": "13246265e11de5f880bf65cd1fd1d6693d878519966e96fd8f98c9c2c42abfa5", "mime": "application/pdf", "document_type": "LOA", "source_reference": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/12/1765988691_lei_ordinria_n_3.260_de_16_de_dezembro_de_2025__loa_2026.docx", "source_coverage": "Anexo da LOA 2026 listado na pasta referenciada pela Lei 3.260/2025. 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