{"id": "5943d76d-7018-47e0-8319-e54b9beba9b2", "title": "Demonstrativo da Receita Consolidada", "text": "Planilha: Report\nReceitas\tConta\t%\nReceita orçamentária\t400000000000000\t107.34974144878596\nReceitas correntes\t410000000000000\t98.765278923524065\nReceita tributária\t411000000000000\t23.900278169719179\nImpostos\t411100000000000\t20.807974507472075\nImposto sobre o patrimônio e a renda\t411120000000000\t6.9530614948717018\nImp. s/ propriedade predial territorial urbana - IPTU\t411120200000000\t2.0068180763871633\n01000000 Recursos ordinários\t2.0068180763871633\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t1.0625675318631018\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t0.52572422429563903\nImp.s/ a renda e proventos de qualquer natureza\t411120400000000\t2.3394982124773893\nIrrf retido nas fontes - trabalho\t411120431000000\t0.84871053934112584\n01000000 Recursos ordinários\t0.84871053934112584\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t1.1771504416471488\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t0.27971971151918135\nIrrf retido nas fontes - outros rendimentos\t411120434000000\t2.0350511981960067E-2\n01000000 Recursos ordinários\t2.0350511981960067E-2\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t8.4793799924833616E-3\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t5.0876279954900168E-3\nImp. s/trans.inter vivos de bens imóveis - ITBI\t411120800000000\t0.61107206990904506\n01000000 Recursos ordinários\t0.61107206990904506\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t0.25461336246210209\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t0.15276801747726126\nImpostos s/ a produção e a circulação\t411130000000000\t13.854913012600372\nImposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn\t411130500000000\t13.854913012600372\nImposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn\t411130501000000\t13.854913012600372\nImposto S/servicos de Qualquer Natureza\t411130501010000\t4.6057217596607796\n01000000 Recursos ordinários\t4.6057217596607796\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t6.2041562689418699\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t1.5810871596228522\nISS - Simples\t411130501020000\t1.2601359359075144\n01000000 Recursos ordinários\t1.2601359359075144\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t0.12738243029209731\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t7.6429458175258397E-2\nTaxas\t411200000000000\t2.8916438978861438\nTaxas pelo exercício do poder de polícia\t411210000000000\t0.82944624280879986\nTaxa fiscalizacao vigilância sanitária\t411211700000000\t0.11949449495506789\n02060100 Recurso ordinário saúde\t0.11949449495506789\nTx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços\t411212500000000\t0.26903899358177608\n01000000 Recursos ordinários\t0.26903899358177608\nTaxa de publicidade comercial\t411212600000000\t5.6184734021069421E-3\n01000000 Recursos ordinários\t5.6184734021069421E-3\nTaxa de funcionamento de estab. em horário especial\t411212800000000\t5.1954826188340339E-3\n01000000 Recursos ordinários\t5.1954826188340339E-3\nTaxa de licença para execução de obras\t411212900000000\t0.22169813801515167\n01000000 Recursos ordinários\t0.22169813801515167\nTaxa de utilização de área de domínio público\t411213100000000\t6.1141030200785188E-3\n01000000 Recursos ordinários\t6.1141030200785188E-3\nTaxa aprovação de projeto de construção civil\t411213200000000\t4.0689385697587198E-2\n01000000 Recursos ordinários\t4.0689385697587198E-2\nTaxa de alinhamento e nivelamento\t411213500000000\t1.4403201371213667E-2\n01000000 Recursos ordinários\t1.4403201371213667E-2\nTaxa de apreensão, depósito ou liberação de animais\t411213600000000\t2.0065976436096223E-3\n01000000 Recursos ordinários\t2.0065976436096223E-3\nOutras taxas pelo exercício de poder de polícia\t411219900000000\t0.14518737250337421\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\t411219900010000\t4.7255374507006601E-3\n01000000 Recursos ordinários\t4.7255374507006601E-3\n01800100 Outras espec. conv. bomb. militar\t0.14046183505267357\nTaxas pela prestação de serviços\t411220000000000\t2.0621976550773438\nTaxas de serviços cadastrais\t411222100000000\t0.16588502587767875\n01000000 Recursos ordinários\t0.16588502587767875\nTaxa de cemitérios\t411222800000000\t7.6429297647446909E-2\nTaxa de Cemiterio\t411222800010000\t7.6429297647446909E-2\n01000000 Recursos ordinários\t7.6429297647446909E-2\nTaxa de limpeza pública\t411229000000000\t1.4755933144593227\nTaxa Limpeza Publica\t411229000010000\t1.4755933144593227\n01000000 Recursos ordinários\t1.4755933144593227\nOutras taxas de prestação de serviços\t411229900000000\t0.34429001709289536\n01000000 Recursos ordinários\t0.34429001709289536\nContribuições de melhoria\t411300000000000\t0.20065976436096222\nCont.melh. p/ pavimentação e obras complementares\t411300400000000\t0.20065976436096222\n01000000 Recursos ordinários\t0.20065976436096222\nReceita de contribuições\t412000000000000\t4.2293058534360011\nContribuições sociais\t412100000000000\t2.3848412994300361\nContribuição regime próprio previdência do servidor\t412102900000000\t2.3848412994300361\nContribuição servidor ativo civil p/ RPPS\t412102907000000\t2.3848412994300361\nContribuição servidor ativo civil - PMSFS\t412102907010000\t1.8073424975991867\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados\n)\t1.8073424975991867\nContribuição servidor ativo civil - FMS\t412102907020000\t0.34754271187318658\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados\n)\t0.34754271187318658\nContribuição servidor ativo civil - FUCISF\t412102907030000\t4.8559662975352857E-2\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados\n)\t4.8559662975352857E-2\nContribuição servidor ativo civil - SAMAE\t412102907040000\t9.6316686893261866E-2\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados\n)\t9.6316686893261866E-2\nContribuição servidor ativo civil - CÂMARA\t412102907050000\t7.6250710457165652E-2\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados\n)\t7.6250710457165652E-2\nContribuição servidor ativo civil - IPRESF\t412102907060000\t8.8290296318823385E-3\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados\n)\t8.8290296318823385E-3\nContribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP\t412300000000000\t1.8444645540059648\n01080000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip\t1.8444645540059648\nReceita patrimonial\t413000000000000\t0.5089570382009031\nReceitas imobiliárias\t413100000000000\t0.19101525344671694\nAluguéis\t413110000000000\t7.9003762424198043E-2\nAluguel do Mercado Municipal\t413110000010000\t4.0762024532285869E-2\n01000000 Recursos ordinários\t4.0762024532285869E-2\nAluguel de Centros Esportivos\t413110000020000\t1.0190305473307106E-2\n01000000 Recursos ordinários\t1.0190305473307106E-2\nAluguel do Cine Teatro X de Novembro\t413110000030000\t3.2105562297753956E-3\n02060400 Recursos ordinários fucisf\t3.2105562297753956E-3\nOutras Receitas de Alugueis\t413110000040000\t1.6814485614391191E-2\n01000000 Recursos ordinários\t1.6814485614391191E-2\nAluguel do Terminal Turistico Portal Naval\t413110000050000\t8.0263905744384894E-3\n02060400 Recursos ordinários fucisf\t8.0263905744384894E-3\nForos\t413130000000000\t9.6137698383451889E-2\n01000000 Recursos ordinários\t9.6137698383451889E-2\nLaudêmios\t413140000000000\t1.5873792639066998E-2\n01000000 Recursos ordinários\t1.5873792639066998E-2\nReceitas de valores mobiliários\t413200000000000\t0.31794178475418616\nRemuneração de depósitos bancários\t413250000000000\t0.31794178475418616\nRemuneração depósitos de recursos vinculados\t413250100000000\t0.11929905234458031\nReceita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties\t413250101000000\t8.6012406673797739E-2\n01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89\t8.6012406673797739E-2\n01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97\t3.3286645670782579E-2\nRemuneração depósito de recursos não vinculados\t413250200000000\t0.19864273240960584\nReceita remuneração de depósito de poupança\t413250201000000\t1.6052781148876978E-3\n02060000 Recurso ordinário samae\t1.6052781148876978E-3\nRemuneração dep. recur. não vinculados-outros\t413250299000000\t8.4667986252579291E-2\n01000000 Recursos ordinários\t8.4667986252579291E-2\n02060000 Recurso ordinário samae\t0.11236946804213885\nReceita de serviços\t416000000000000\t3.275931181004197E-2\nServiços administrativos\t416001300000000\t2.8023741371123262E-2\nServiços de inscrição de concursos públicos\t416001301000000\t1.7833435897816156E-2\n01000000 Recursos ordinários\t1.7833435897816156E-2\nServiços de venda de editais\t416001302000000\t1.0190305473307106E-2\n01000000 Recursos ordinários\t1.0190305473307106E-2\nServiços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água\t416004100000000\t4.7355704389187084E-3\nTarifa de Agua Residencial\t416004100010000\t1.525014209143313E-3\n02060000 Recurso ordinário samae\t1.525014209143313E-3\nTarifa de Agua Comercial\t416004100020000\t1.2039585861657735E-3\n02060000 Recurso ordinário samae\t1.2039585861657735E-3\nTarifa de Agua Pública\t416004100030000\t8.026390574438489E-4\n02060000 Recurso ordinário samae\t8.026390574438489E-4\nTarifa de Agua Industrial\t416004100040000\t1.2039585861657735E-3\n02060000 Recurso ordinário samae\t1.2039585861657735E-3\nTransferências correntes\t417000000000000\t65.551494980306401\nTransferências intergovernamentais\t417200000000000\t61.259755045148069\nTransferências da união\t417210000000000\t25.495834876857735\nParticipação na receita da união\t417210100000000\t8.6923582597784428\nCota-parte do fundo participação dos municípios-fpm (alínea b cf/88 - 22,05%)\t417210102000000\t3.9735641048681867\n01000000 Recursos ordinários\t3.9735641048681867\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t3.0469775390709382\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t1.6553625151617193\nCota-parte do imposto s/ propriedade territorial rural - ITR\t417210105000000\t9.8724604065593413E-3\n01000000 Recursos ordinários\t9.8724604065593413E-3\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t4.1135251693997258E-3\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t2.4681151016398353E-3\nTranferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais\t417212200000000\t11.01709915054567\nCota-parte da compensação financeira de recursos minerais\t417212220000000\t2.3222755849022881E-2\n01390400 Outras transf. decor. comp. finan. expl.\t2.3222755849022881E-2\nCota-parte royalties-compensação financeira lei n.º 7.990/89\t417212230000000\t5.529781786259397\n01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89\t5.529781786259397\nCota-parte royalties pelo execedente produção de petróleo lei n.º 9478/97\t417212240000000\t5.3704579333567928\n01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97\t5.3704579333567928\nCota-parte do fundo especial do petróleo - fep\t417212270000000\t9.3636675080456852E-2\n01390300 Fundo especial de petróleo\t9.3636675080456852E-2\nTransferência de recursos sistema único de saúde - SUS\t417213300000000\t4.4186315516667989\nTransf. Sus - Farmacia Basica\t417213300010000\t4.1215515599741639E-2\n01381100 Assitência farmacêutica básica\t4.1215515599741639E-2\n01381200 Assistência farmacêutica estratégica\t4.7476100247803667E-2\nTransf. Sus - P.a.b.\t417213300030000\t0.40672610541286625\n01380100 Piso de atenção básica pab\t0.40672610541286625\n01381400 Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF\t9.6316686893261866E-2\n01381500 TRANSF. SUS PMAQ\t0.21655201769835045\n01381700 Transf.SUS - PROGRAMA PRIVADO DE LIBERDADE-PPL\t3.852667475730475E-2\n01381800 Transf, - SUS-Melhor em Casa\t0.16373836771854519\nTransf. Sus - P.a.c.s.\t417213300040000\t0.31741164165674451\n01380500 Atenção bas. agentes comunit. saúde acs\t0.31741164165674451\nTransf. Sus - Vigilancia Sanitaria\t417213300050000\t2.1722623450660328E-2\n01380600 Vig. em saúde - vigilância sanitária\t2.1722623450660328E-2\nTransf. Sus /ecd\t417213300060000\t6.462729294679255E-2\n01380700 Vig. em saúde - epidemiologia - ecd\t6.462729294679255E-2\nTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo\t417213300090000\t3.7322716171138977E-2\n01380800 Vig.em saúde -dst/adis e hepatite virais\t3.7322716171138977E-2\nTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo\t417213300100000\t0.36246377195106771\n01380300 Atenção básica estrat saúde família esf\t0.36246377195106771\nTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo\t417213300110000\t2.0595718214009162\n01381000 Média e alta compl. ambul. e hosp.-mac\t2.0595718214009162\n01381300 Faec aih/siai\t5.2572858262572103E-2\n01381600 Transf. - SUS/CAPS\t0.14404200656840185\n01382000 Transf.  Sistema Único de Saúde - SUS/MAC/CEO\t8.1869183859272596E-2\nTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo\t417213300150000\t3.2105562297753958E-2\n01382100 Gestão do SUS\t3.2105562297753958E-2\nTransf. Sus - Saude Bucal\t417213300220000\t0.12882356871973774\n01380400 Atenção básica saúde bucal\t0.12882356871973774\nTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo\t417213300250000\t0.10554703605386613\n[dado pessoal omitido]\nTransferências e recursos do fundo nacional de assistência social - fnas\t417213400000000\t0.19069500046279683\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas\t417213400060000\t3.4269878516151292E-2\n01350200 Bolsa família\t3.4269878516151292E-2\nTransf.rec.fnas-igd Suas\t417213400090000\t0.15642512194664554\n01350300 Transf. de recursos do fnas\t0.15642512194664554\nTransferências de recursos do fnde\t417213500000000\t1.0778399110696213\nTransferências do salário-educação\t417213501000000\t0.86363962580958142\n01360000 Salário educação\t0.86363962580958142\nTransferências diretas do fnde referentes ao pdde\t417213502000000\t6.3408485538064066E-3\n01370100 Programa dinheiro direto na escola pdde\t6.3408485538064066E-3\nTransferências diretas do fnde referentes ao pnae\t417213503000000\t6.7421680825283312E-2\n01370200 Prog. Nac. de Aliment Escolar Ensino Fundamental\t6.7421680825283312E-2\n01370300 Prog. Nac. de Aliment escolar - Creche\t7.2237515169946406E-2\n01370400 Prog. nac. de aliment escolar pnae eja\t1.0594835558258805E-3\n01370500 Prog. Nac. de Aliment Escolar - Mais Educação\t1.911886234831248E-2\n01370600 Prog. nac. de aliment escolar - Pré-Escolar\t3.3132940291282081E-2\n01370700 Prog. nac. de aliment escolar pnae aee\t4.8158343446630934E-4\nTransferências diretas do fnde referentes ao pnate\t417213504000000\t1.0032988218048112E-2\n01371100 Pnate - ensino fundamental\t1.0032988218048112E-2\n01371200 Pnate - médio\t2.6487088895647015E-3\n01371300 Pnate - educação infantil\t1.7256739735042751E-3\nTransferência financeira do ICMS desoneração - lc n.º 87/96\t417213600000000\t7.8158426982093479E-2\n01000000 Recursos ordinários\t7.8158426982093479E-2\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t1.3155378560558588E-2\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t7.8971977917523285E-3\nTransferências dos estados\t417220000000000\t28.414178719504363\nParticipação na receita dos estados\t417220100000000\t27.974079684722039\nCota-parte do ICMS\t417220101000000\t14.421598267756201\n01000000 Recursos ordinários\t14.421598267756201\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t6.587165971406213\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t5.0521096721179406\nCota-parte do IPVA\t417220102000000\t1.069532030964542\n01000000 Recursos ordinários\t1.069532030964542\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t0.28345188280641309\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t0.17013205400150311\nCota-parte do IPI s/ exportação\t417220104000000\t0.26445005727226178\n01000000 Recursos ordinários\t0.26445005727226178\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t6.7950270816148822E-2\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t4.0747773675820949E-2\nCota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico\t417220113000000\t1.6941703904996042E-2\n01070000 Contrib interv domínio econ. - cide\t1.6941703904996042E-2\nTransferências de recursos do estado para programas de saúde\t417223300000000\t0.44009903478232404\nTransf. Rec. Estado Saude Fundo a Fundo\t417223300010000\t0.36118757584973199\n01670000 Assistência sist.único - sus/estado\t0.36118757584973199\n01670200 Transferências do Sist. único/Estado - Farmácia \nbásica\t7.8911458932592007E-2\nTransferências multigovernamentais\t417240000000000\t7.349741448785978\nTransferências recursos do FUNDEB\t417240100000000\t7.349741448785978\nTransf. Recursos do Fundeb- 90,08% 11.800 / 9,92% 11.900\t417240100010000\t4.4098448692715868\n01180000 Transferências do fundeb 60% pessoal\t4.4098448692715868\n01190000 Transferências do fundeb 40% outras desp\t2.9398965795143912\nTransferências de instituições privadas\t417300000000000\t0.15169878185688745\nTransferencias de Instituicoes Privadas\t417300000010000\t0.15169878185688745\n02090000 Fia imposto de renda\t0.15169878185688745\nTransferências de convênios\t417600000000000\t4.140041153301441\nTransferências de convênios da união e suas entidades\t417610000000000\t0.25644317885330975\nOutras transferências de convênios da união\t417619900000000\t0.25644317885330975\nTransf. de Conv. Uniao Outras Receitas\t417619900010000\t0.20868615493540071\n01340000 Transf.convênios-união/outros não rel\t0.20868615493540071\nTransf. de Conv. Uniao Out. Receitas\t417619900030000\t4.7757023917909008E-2\n01340000 Transf.convênios-união/outros não rel\t4.7757023917909008E-2\nTransferências dos estados/df e suas entidades\t417620000000000\t3.5359870382550618\nTransferências de convênios dos estados para o SUS\t417620100000000\t2.4079171723315467\n01630000 Transf.convênio -estado/saúde\t2.4079171723315467\nTransferências de convênios dos estados destinados a programas de educação\t417620200000000\t0.67663114653762424\nTransf. Conv. Estado Destrinado a Educa\t417620200010100\t0.66535808097582538\n01620000 Transferência de Convênios-Estado/Educação\t0.66535808097582538\nOutras Transferencias de Convenios Estado Destinandos a Educacao\t417620200990000\t1.1273065561798858E-2\n01620000 Transferência de Convênios-Estado/Educação\t1.1273065561798858E-2\nOutras transferências de convênios dos estados\t417629900000000\t0.4514387193858907\nOutras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo\t417629900030000\t0.28092367010534713\n01640000 Transf.convênio -estado/outros\t0.28092367010534713\nOutras Tranferencias de Convenios dos Estados - Agricultura e Pesca\t417629900040000\t8.0263905744384894E-3\n01640000 Transf.convênio -estado/outros\t8.0263905744384894E-3\nOutras Tranferencias de Convenios dos Estados\t417629900990000\t8.2224752961720216E-2\n01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social\t8.2224752961720216E-2\n01640000 Transf.convênio -estado/outros\t8.0263905744384897E-2\nTransferências de convênio dos municípios e suas entidades\t417630000000000\t3.6118757584973203E-2\nTransferências de convênio dos municípios para o SUS\t417630100000000\t3.6118757584973203E-2\nTransf. P/sus Municipio de Araguari (17630100010000 - 206 e 2007)\t417630100010000\t3.6118757584973203E-2\n01670100 Transferências - samu\t3.6118757584973203E-2\nTransferências de convênio de instituições privadas\t417640000000000\t0.31149217860809608\nTransferencia de Instituicoes Privadas\t417640000010000\t0.31149217860809608\n01062000 Iniciativa privada\t0.31149217860809608\nOutras receitas correntes\t419000000000000\t4.5424835700515338\nMultas e juros de mora\t419100000000000\t1.4581487531716428\nMultas e juros de mora dos tributos\t419110000000000\t0.34722967862758819\nMultas e juros de mora do IPTU\t419113800000000\t0.23123140315603527\n01000000 Recursos ordinários\t0.23123140315603527\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t1.2738182831280424E-2\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t7.642909698768254E-3\nMulta e juros de mora - ISS\t419114000000000\t7.967155410679605E-2\nMultas e Juros de Mora de I.s.s.\t419114000010000\t6.3855712007676493E-2\n01000000 Recursos ordinários\t6.3855712007676493E-2\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t9.884901311949721E-3\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t5.9309407871698328E-3\nMultas e juros de mora de outros tributos\t419119900000000\t1.5945628834708226E-2\nMultas e juros mora de outros tributos\t419119901000000\t1.5945628834708226E-2\n01000000 Recursos ordinários\t1.5945628834708226E-2\nMulta e juros de mora dívida ativa dos tributos\t419130000000000\t0.89972908706895793\nMultas e juros de mora - IPTU\t419131100000000\t0.44595902227681583\n01000000 Recursos ordinários\t0.44595902227681583\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t0.1858162592820066\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t0.11148975556920396\nMultas e juros de mora - ISS\t419131300000000\t0.10493518430037668\n01000000 Recursos ordinários\t0.10493518430037668\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t1.0279699398329914E-2\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t6.1678196389979489E-3\nMulta e juros de mora dívida ativa de outros tributos\t419139900000000\t3.5081346603227023E-2\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Taxas em Geral pelo Exercício do Poder de Polícia\t419139901000000\t3.411215994136358E-2\n01000000 Recursos ordinários\t3.411215994136358E-2\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Taxas em Geral pela Prestação de Serviços\t419139902000000\t9.6918666186344754E-4\n01000000 Recursos ordinários\t9.6918666186344754E-4\nMultas e juros de mora dívida ativa de outras receitas\t419150000000000\t4.6553065331743235E-2\nOutras multas e juros de mora dívida ativa de outras receitas\t419159900000000\t4.6553065331743235E-2\nOutras multas e juros de mora dívida ativa de outras receitas - principal\t419159901000000\t4.6553065331743235E-2\n01000000 Recursos ordinários\t4.6553065331743235E-2\nMultas e juros de mora de outras receitas\t419180000000000\t8.026390574438489E-4\nOutras multas e juros de mora\t419189900000000\t8.026390574438489E-4\n02060000 Recurso ordinário samae\t8.026390574438489E-4\nMultas de outras origens\t419190000000000\t0.16383428308590972\nMultas por danos ao meio ambiente\t419193500000000\t4.0131952872192449E-2\nMultas administrativas por danos ao meio ambiente\t419193510000000\t4.0131952872192449E-2\n01800400 Outras espec. multas ambientais\t4.0131952872192449E-2\nMultas por autos de infração\t419195000000000\t0.12268337993029231\n01000000 Recursos ordinários\t0.12268337993029231\nOutras multas\t419199900000000\t1.0189502834249662E-3\n01000000 Recursos ordinários\t1.0189502834249662E-3\nIndenizações e restituições\t419200000000000\t3.6068191324354237E-2\nIndenizações\t419210000000000\t4.0131952872192445E-4\nOutras indenizações\t419219900000000\t4.0131952872192445E-4\n02060000 Recurso ordinário samae\t4.0131952872192445E-4\nRestituições\t419220000000000\t3.5666871795632313E-2\nOutras restituições\t419229900000000\t3.5666871795632313E-2\n01000000 Recursos ordinários\t3.5666871795632313E-2\nReceita da dívida ativa\t419300000000000\t1.9703307991185508\nReceita da dívida ativa tributária\t419310000000000\t1.910132869810262\nReceita da dívida ativa - IPTU\t419311100000000\t0.49644078105581063\n01000000 Recursos ordinários\t0.49644078105581063\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t1.0898272290758584\nReceita da dívida ativa - ISS\t419311300000000\t8.6685018203935676E-2\n01000000 Recursos ordinários\t8.6685018203935676E-2\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t3.6118757584973203E-2\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t2.1671254550983919E-2\nReceita da dívida ativa de outros tributos\t419319900000000\t0.17938982933870024\nReceita da dívida ativa de outros tributos - principal\t419319901000000\t0.17938982933870024\n01000000 Recursos ordinários\t0.17938982933870024\nReceitas da dívida ativa não tributária\t419320000000000\t6.019792930828867E-2\nReceita da dívida ativa não tributária de outras receitas\t419329900000000\t6.019792930828867E-2\nReceita da dívida ativa não tributária de outras receitas -principal\t419329901000000\t6.019792930828867E-2\n02060000 Recurso ordinário samae\t6.019792930828867E-2\nReceitas diversas\t419900000000000\t1.0779358264369858\nReceita de parcelamentos de outras receitas\t419900100000000\t0.1918692614038372\nExpediente de Transito\t419900100020000\t5.7811683390508108E-2\n01100000 Convêmio de trânsito - militar\t5.7811683390508108E-2\n01110000 Convêmio de trânsito - civil\t5.7811683390508108E-2\n01120000 Convênio de Trânsito Prefeitura\t6.2258705088275752E-2\n01800300 Outras espec. fumrepom\t4.8158343446630938E-3\nPro-moradia Majorca\t419900100050000\t9.1713551898821404E-3\n01000000 Recursos ordinários\t9.1713551898821404E-3\nReceita de ônus sucumbência de ações judiciais\t419900200000000\t0.12255616163968745\nReceita de ônus de sucumbência\t419900202000000\t0.12255616163968745\n01000000 Recursos ordinários\t0.12255616163968745\nOutras receitas\t419909900000000\t0.76351040339346132\nReceitas da Festilha\t419909900030000\t0.10032988218048111\n01000000 Recursos ordinários\t0.10032988218048111\nOutras Receitas\t419909900990000\t0.58472255334784395\n01000000 Recursos ordinários\t0.58472255334784395\n01800200 Outras espec. fumpatri\t2.0065976436096224E-2\n01800500 Outras Espec. Outorga onerosa do solo criado\t2.8092367010534712E-2\n02060000 Recurso ordinário samae\t3.0299624418505297E-2\nReceitas de capital\t420000000000000\t4.3531040990170826\nOperações de crédito\t421000000000000\t1.1036287039852923\nOperações de crédito internas\t421100000000000\t1.1036287039852923\nOperações de crédito interna contratuais\t421140000000000\t1.1036287039852923\nOutras operações de crédito internas p/ programas de governo\t421149900000000\t1.1036287039852923\n01830000 Oper. crédito int. - outros programas\t1.1036287039852923\nAlienação de bens\t422000000000000\t4.0131952872192447E-3\nAlienação de bens móveis\t422100000000000\t4.0131952872192447E-3\nAlienação de outros bens móveis\t422190000000000\t4.0131952872192447E-3\n02890000 Alienação bens dest.outros programas\t4.0131952872192447E-3\nTransferências de capital\t424000000000000\t3.2454621997445714\nTransferências intergovernamentais\t424200000000000\t2.0647889752743014\nTransferências da união\t424210000000000\t2.0647889752743014\nTransferências de recursos do SUS\t424210100000000\t0.37122056406778015\n01389900 Outros rec. do fundo nacional de saúde\t0.37122056406778015\nTransfências de recursos destinados a programas de educação\t424210200000000\t1.6935684112065212\n01371500 Outros rec fundo nac desen educação fnde\t1.6935684112065212\nTransferências de convênios\t424700000000000\t1.1806732244702698\nTransf. convênio da união e suas entidades\t424710000000000\t0.1525014209143313\nTransf. convênios da união destinados a programas do meio ambiente\t424710400000000\t1.2039585861657733E-2\n01340000 Transf.convênios-união/outros não rel\t1.2039585861657733E-2\nOutras transferências de convênio da união\t424719900000000\t0.14046183505267357\nOutras Transferencias de Convenio Uniao\t424719900010000\t0.14046183505267357\n01340000 Transf.convênios-união/outros não rel\t0.14046183505267357\nTransferência de convênios dos estados/df e suas entidades\t424720000000000\t0.9691866618634476\nTransf. convênios do estado destinados a programas de infra-estrutura em transportes\t424720500000000\t0.24079171723315468\n01640000 Transf.convênio -estado/outros\t0.24079171723315468\nOutras transferências de convênio dos estados/df\t424729900000000\t0.72839494463029286\nOutras Transf. de Convenio Estado Outros\t424729900050000\t0.72839494463029286\n01640000 Transf.convênio -estado/outros\t0.72839494463029286\nTransferências de convênios de instituições privadas\t424740000000000\t5.8985141692491014E-2\nTransf.de Convenios de Instituicoes Privadas\t424740000010000\t5.8985141692491014E-2\n01062000 Iniciativa privada\t5.8985141692491014E-2\nReceitas correntes intra-orçamentárias\t470000000000000\t4.2313584262448209\nReceita de contribuições - intra-orçamentárias\t472000000000000\t2.762081656428645\nContribuições sociais - intra-orçamentárias\t472100000000000\t2.762081656428645\nContribuições previdenciárias do regime próprio\t472102900000000\t2.762081656428645\nContribuição patronal de servidor ativo civil\t472102901000000\t2.762081656428645\nContribuição patronal de servidor ativo civil - PMSFS\t472102901010000\t2.0065976436096222\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, )\t2.0065976436096222\nContribuição patronal de servidor ativo civil - FMS\t472102901020000\t0.4414514815941169\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, )\t0.4414514815941169\nContribuição patronal de servidor ativo civil - FUCISF\t472102901030000\t4.8158343446630933E-2\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, )\t4.8158343446630933E-2\nContribuição patronal de servidor ativo civil - SAMAE\t472102901040000\t0.12200113673146504\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, )\t0.12200113673146504\nContribuição patronal de servidor ativo civil - Câmara\t472102901050000\t0.12039585861657734\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, )\t0.12039585861657734\nContribuição patronal de servidor ativo civil - IPRESF\t472102901060000\t2.347719243023258E-2\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, )\t2.347719243023258E-2\nReceita de serviços - intra-orçamentárias\t476000000000000\t4.0131952872192445E-4\nServiços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água\t476004100000000\t4.0131952872192445E-4\nTarifa de Agua Publica Intraorçamentária\t476004100030000\t4.0131952872192445E-4\nReceitas de Serviços  - Intra-Orçamentária\t476004100030200\t4.0131952872192445E-4\n02060000 Recurso ordinário samae\t4.0131952872192445E-4\nOutras receitas correntes - intra-orçamentárias\t479000000000000\t1.4688754502874539\nRec. decorrentes aportes periódicos p/ amortização déficit atuarial RPPS\t479400000000000\t1.4688754502874539\nReceitas decorrentes de aportes p/ amortização déficit atuatial RPPS\t479400100000000\t1.4688754502874539\n02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS\t1.4688754502874539\n(r) Deduções da receita\t900000000000000\t-7.349741448785978\n(r) Deduções da receita corrente\t910000000000000\t-7.349741448785978\n(r) Dedução da receita de transferências correntes\t917000000000000\t-7.349741448785978\n(r) Dedução da receita de transferências intergovernamentais\t917200000000000\t-7.349741448785978\n(r) Dedução da receita de transferências da união\t917210000000000\t-1.7583138526225697\n(r) Dedução da receita de participação na receita da união\t917210100000000\t-1.7384716519556886\n(r) Dedução da receita do fundo de participação dos municípios - fpm\t917210102000000\t-1.7351808318201689\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t-1.7351808318201689\n(r) Dedução da receita do imposto s/ a propriedade territorial rural - ITR\t917210105000000\t-3.2908201355197806E-3\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t-3.2908201355197806E-3\n(r) Dedução da receita do ICMS desoneração - lc 87/96\t917213600000000\t-1.9842200666880878E-2\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t-1.9842200666880878E-2\n(r) Dedução da receita de transferência dos estados\t917220000000000\t-5.5914275961634088\n(r) Dedução da receita de transferência dos estados\t917220100000000\t-5.5914275961634088\n(r) Dedução da receita do ICMS\t917220101000000\t-5.2121747822560707\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t-5.2121747822560707\n(r) Dedução da receita da cota-parte do IPVA\t917220102000000\t-0.30462319355449163\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t-0.30462319355449163\n(r) Dedução da receita do IPI - exportação\t917220104000000\t-7.4629620352846301E-2\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t-7.4629620352846301E-2\nTotal:\t99.999999999999986\nResumo por Vínculo\nVínculo\tValor\n01000000 - Recursos ordinários\t87155060.370000005\n01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ\t29259130.180000003\n01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde\t26891946.850000001\n01062000 - Iniciativa privada\t923148\n01070000 - Contrib interv domínio econ. - cide\t42215\n01080000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip\t4596000\n01100000 - Convêmio de trânsito - militar\t144054\n01110000 - Convêmio de trânsito - civil\t144054\n01120000 - Convênio de Trânsito Prefeitura\t155135\n01180000 - Transferências do fundeb 60% pessoal\t10988363.52\n01190000 - Transferências do fundeb 40% outras desp\t7325575.6799999997\n01340000 - Transf.convênios-união/outros não rel\t1019000\n01350200 - Bolsa família\t85393\n01350300 - Transf. de recursos do fnas\t389777\n01360000 - Salário educação\t2152000\n01370100 - Programa dinheiro direto na escola pdde\t15800\n01370200 - Prog. Nac. de Aliment Escolar Ensino Fundamental\t168000\n01370300 - Prog. Nac. de Aliment escolar - Creche\t180000\n01370400 - Prog. nac. de aliment escolar pnae eja\t2640\n01370500 - Prog. Nac. de Aliment Escolar - Mais Educação\t47640\n01370600 - Prog. nac. de aliment escolar - Pré-Escolar\t82560\n01370700 - Prog. nac. de aliment escolar pnae aee\t1200\n01371100 - Pnate - ensino fundamental\t25000\n01371200 - Pnate - médio\t6600\n01371300 - Pnate - educação infantil\t4300\n01371500 - Outros rec fundo nac desen educação fnde\t4220000\n01380100 - Piso de atenção básica pab\t1013472\n01380300 - Atenção básica estrat saúde família esf\t903180\n01380400 - Atenção básica saúde bucal\t321000\n01380500 - Atenção bas. agentes comunit. saúde acs\t790920\n01380600 - Vig. em saúde - vigilância sanitária\t54128\n01380700 - Vig. em saúde - epidemiologia - ecd\t161037\n01380800 - Vig.em saúde -dst/adis e hepatite virais\t93000\n[dado pessoal omitido]\n01381000 - Média e alta compl. ambul. e hosp.-mac\t5132000\n01381100 - Assitência farmacêutica básica\t102700\n01381200 - Assistência farmacêutica estratégica\t118300\n01381300 - Faec aih/siai\t131000\n01381400 - Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF\t240000\n01381500 - TRANSF. SUS PMAQ\t539600\n01381600 - Transf. - SUS/CAPS\t358921\n01381700 - Transf.SUS - PROGRAMA PRIVADO DE LIBERDADE-PPL\t96000\n01381800 - Transf, - SUS-Melhor em Casa\t408000\n01382000 - Transf.  Sistema Único de Saúde - SUS/MAC/CEO\t204000\n01382100 - Gestão do SUS\t80000\n01389900 - Outros rec. do fundo nacional de saúde\t925000\n01390100 - Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89\t13993324\n01390200 - Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97\t13464943\n01390300 - Fundo especial de petróleo\t233322\n01390400 - Outras transf. decor. comp. finan. expl.\t57866\n01610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social\t204886\n01620000 - Transferência de Convênios-Estado/Educação\t1686016\n01630000 - Transf.convênio -estado/saúde\t6000000\n01640000 - Transf.convênio -estado/outros\t3335000\n01670000 - Assistência sist.único - sus/estado\t900000\n01670100 - Transferências - samu\t90000\n01670200 - Transferências do Sist. único/Estado - Farmácia \nbásica\t196630\n01800100 - Outras espec. conv. bomb. militar\t350000\n01800200 - Outras espec. fumpatri\t50000\n01800300 - Outras espec. fumrepom\t12000\n01800400 - Outras espec. multas ambientais\t100000\n01800500 - Outras Espec. Outorga onerosa do solo criado\t70000\n01830000 - Oper. crédito int. - outros programas\t2750000\n02030100 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, )\t6882500\n02030200 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados\n)\t5942500\n02050000 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS\t3660114.56\n02060000 - Recurso ordinário samae\t525300\n02060100 - Recurso ordinário saúde\t297754\n02060400 - Recursos ordinários fucisf\t28000\n02090000 - Fia imposto de renda\t378000\n02890000 - Alienação bens dest.outros programas\t10000\nTotal:\t249178006.15999997\nIPM Sistemas Ltda\nLUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA\nPREFEITO MUNICIPAL\nCPF: [identificador pessoal omitido]\tJEAN RICARDO CELESTINO\nSecretário de Finanças\nCPF: [identificador pessoal omitido]\tJOELMA DE FATIMA FERNANDES\nCONTADORA\nCRC/SC 033140/O-3", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2017", "date": "2016-11-01", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/516BF4F4E7B32A2E98EAB6F145246B5998E942DA", "service_url": "", "data": {"document_hash": "40428987f84e72d771c5a01f3f149cc7f0eccae38e1314ae912fdd3348402406", "mime": "application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet", "document_type": "LDO e metas fiscais", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ldo-2017", "source_coverage": "Demonstrativo da receita consolidada anexado à LDO no catálogo oficial municipal. 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