{"id": "59663676-2a49-4bb2-b547-0f2e3476121e", "title": "Demonstrativo de Despesas com Educação.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Prestação de Contas\n Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO\n Atualizado: Não LDO: 2022 Período de Referência: Janeiro / 2022\n\n\n\n\n RECEITAS DO ENSINO\n\n\n RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\n\n\n1 - RECEITA DE IMPOSTOS 99.597.037,70\n 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 23.564.014,66\n 1.1.1 - IPTU 16.768.218,74\n 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 709.917,24\n 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 5.245.738,37\n 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 840.140,31\n 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00\n 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 8.756.474,70\n 1.2.1 - ITBI 8.756.040,00\n 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 434,70\n 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00\n 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00\n 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00\n 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 53.944.523,98\n 1.3.1 - ISS 51.636.243,86\n 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 232.172,06\n 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.574.077,07\n 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 502.030,99\n 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00\n 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 13.332.024,36\n 1.4.1 - IRRF 13.332.024,36\n 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00\n 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00\n 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00\n 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00\n 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00\n 1.5.1 - ITR 0,00\n 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00\n 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00\n 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00\n 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00\n2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 144.200.225,17\n 2.1 - Cota-Parte FPM 33.349.949,45\n 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 31.065.821,10\n 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 2.284.128,35\n 2.2 - Cota-Parte ICMS 102.820.115,00\n 2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 407.000,00\n 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.398.880,31\n 2.5 - Cota-Parte ITR 86.654,81\n 2.6 - Cota-Parte IPVA 6.137.625,60\n 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00\n3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 243.797.262,87\n\n\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n\n\n4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 35.540.184,45\n 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.936.724,45\n 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19.603.460,00\n5 - ENSINO FUNDAMENTAL 37.470.216,00\n 5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 19.415.276,00\n 5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 18.054.940,00\n6 - ENSINO MÉDIO 1.766.653,00\n7 - ENSINO SUPERIOR 400.000,00\n8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00\n9 - OUTRAS 0,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1631101-3070-FPUCPXZZAOFQ-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:24:15 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Prestação de Contas\n Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO\n Atualizado: Não LDO: 2022 Período de Referência: Janeiro / 2022\n\n\n\n\n RECEITAS DO ENSINO\n\n10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 75.177.053,45\n\n\n CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO\n\n\n1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 28.383.219,22\n2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 35.352.000,45\n3 - 13 - Total (6.968.781,23)\n4 - 4 - Despesas do MDE 73.010.400,45\n 4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 35.352.000,45\n 4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 37.658.400,00\n5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 6.968.781,23\n6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00\n7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 66.041.619,22\n8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 27.09%\n\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1631101-3070-FPUCPXZZAOFQ-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:24:15 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/A9BCC0BF4802CA0F749F6D084D2A3A2A66939D3A", "service_url": "", "data": {"document_hash": "cabfb92ad290e2383b78a4d95954b788d18212226d60c21aceead2de2e466567", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO e metas fiscais", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ldo-2022", "source_coverage": "Cabeçalho identifica São Francisco do Sul; a composição do demonstrativo é preservada no documento. 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