{"id": "59bece2d-cce7-4b17-8d04-3ea2de8a457b", "title": "Ficha municipal · contrato 05-2026-AMU/2026 · SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA", "text": "Contratação de empresa para desenvolver o projeto de Regularização Fundiária (REURB-E/ REURB-S), prevendo ações jurídicas, administrativas e técnicas necessárias à obtenção, por parte dos moradores do documento de titularidade referente ao imóvel ocupado, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, Lei 9.985/00 e o Decreto Federal nº 9.310/2018 e suas alterações, em áreas de patrimônio público e em processos judiciais", "kind": "municipal_contract_publication", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-contratos-fichas-municipais", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": "2026-05-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "05-2026-AMU", "contract_year": "2026", "registration_year": "2026", "supplier": "SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA", "supplier_cnpj": "20522473000166", "starts_on": "2026-05-08", "ends_on": "2027-05-07", "initial_value": "59629.00", "current_contract_value": "59629.00", "object": "Contratação de empresa para desenvolver o projeto de Regularização Fundiária (REURB-E/ REURB-S), prevendo ações jurídicas, administrativas e técnicas necessárias à obtenção, por parte dos moradores do documento de titularidade referente ao imóvel ocupado, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, Lei 9.985/00 e o Decreto Federal nº 9.310/2018 e suas alterações, em áreas de patrimônio público e em processos judiciais", "department": "Secretaria Municipal de Assistência Social", "process_number": "/", "source_coverage": "Ficha pública municipal: órgão, fornecedor, vigência e valores declarados conferidos no detalhamento oficial. Valores contratuais não são pagamentos. Não somar novamente a um registro PNCP do mesmo contrato. O instrumento assinado e os anexos devem ser consultados separadamente.", "instrument": "Contrato", "contract_role": "base", "listed_value": "59629.00", "listed_starts_on": "2026-05-08", "listed_ends_on": "2027-05-07", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:53:20.289965+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:53:20.289965+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. São publicações da fonte, sem repetir valores na contagem de contratos PNCP.", "url": "/transparencia-cidada/registros/59bece2d-cce7-4b17-8d04-3ea2de8a457b/"}