{"id": "5b68d856-6a7e-4fd9-8d2d-e02fd280e7e3", "title": "Prestação de Contas do Legislativo 2024.pdf", "text": "          Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis\n      CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                      CNPJ 83.451.138/0001-34\n                           Exercício de 2023\n\n\n1 – INFORMAÇÕES GERAIS\n\n\nA Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul, pessoa\njurídica de direito público da administração direta, inscrita no CNPJ\nsob 83.451.138/0001-34, com sede na Rua ALAMEDA IPIRANGA, 179,\nCentro, município de São Francisco do Sul, em Santa Catarina,\napresenta o relatório das Notas Explicativas aplicadas às\nDemonstrações Contábeis do Setor Público, relativas ao exercício de\n2023.\nEstes demonstrativos evidenciam o resultado apurado na Entidade. Os\nresultados do exercício de 2023 estão apresentados nas\ndemonstrações Contábeis aplicadas no Setor Público.\nResponsável:\nPresidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, Sr.\nEdson Luiz Duarte\nResponsável da Despesa no período de 01/01/2023 à 31/12/2023, o\nvereador Sr. Leonardo de Camargo\n\n\n2 – Diretrizes Contábeis\nAs Demonstrações Contábeis da Câmara Municipal de Vereadores de\nSão Francisco do Sul, foram elaboradas de acordo com as práticas\ncontábeis emanadas pela Lei nº 4.320/64. Foram observados o\nprocesso de convergência da Contabilidade Pública às Normas\nInternacionais, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público,\nas Portarias, Normas, Instruções, e procedimentos contábeis\npertinentes.\n\n\n3 – Balanço Orçamentário\nO Balanço Orçamentário da Câmara de Vereadores de São Francisco\ndo Sul evidencia a execução do orçamento para o exercício de 2023,\naprovado pela Lei 2.626 de 21/12/2022.\n\f3.1 – Execução Orçamentária\n\n\n3.1.1 – Execução Orçamentária da Receita não se aplica a esta\nentidade\n\n\n3.1.2 – Execução Orçamentária da Despesa:\n\n\nOs registros de classificação de despesa foram efetuados em\nconformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor\nPúblico.\nNa Entidade Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, o total\nda despesa empenhado foi R$ 14.322.917,77 (quatorze milhões,\ntrezentos e vinte e dois mil, novecentos e dezessete Reais e setenta e\nsete centavos), dos quais R$ 14.265.416,66 (quatorze milhões,\nduzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis Reais e\nsessenta e seis centavos) foram liquidados e pagos o valor de R$\n14.135.020,07(quatorze milhões, cento e trinta e cinco mil, vinte Reais\ne sete centavos)\nOs valores empenhados se referem à despesa de funcionamento e\nmanutenção da Câmara, ou seja, as despesas de pessoal e encargos\nsociais, outras despesas correntes e investimentos.\nO total da despesa autorizada nesta entidade foi de R$ 14.988.512,00\n(quatorze milhões, novecentos e oitenta e oito mil e quinhentos e doze\nReais) sendo a despesa realizada de R$ 14.322.917,77 (quatorze\nmilhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e dezessete Reais e\nsetenta e sete centavos.\n\n\n3.1.3 – Restos à Pagar\n\n\nA entidade escreveu em Restos à Pagar no exercício de 2023, R$\n187.897,70 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete\nReais e setenta centavos), sendo o valor de R$ 130.396,59 (cento e\ntrinta mil, trezentos e noventa e seis Reais e cinquenta e nove\ncentavos) de Restos à Pagar Processados e R$ R$ 57.501,11\n(cinquenta e sete mil, quinhentos e um Reais e onze centavos) de\nRestos à Pagar Não Processados. Foram cancelados Restos à pagar\nno total de R$ 13.278,40 (treze mil, duzentos e setenta e oito Reais e\nquarenta centavos).\n\f4 – BALANÇO FINANCEIRO\n\n\nO Balanço Financeiro da Câmara de Vereadores de São Francisco do\nSul (Anexo 13) evidencia aos valores dos ingressos das transferências\nfinanceiras recebidas e extra orçamentários em confrontação com os\ndispêndios orçamentários totalizaram R$ 18.377.934,13 (dezoito\nmilhões, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro\nReais e treze centavos), enquanto que as Despesas Orçamentárias\ntotalizaram R$ 3.135.800,95 (três milhões, centro e trinta e cinco mil,\noitocentos Reais e noventa e cinco centavos)os pagamentos Extra\nOrçamentários totalizaram R$ 3.076.019,57 (três milhões, setenta e\nseis mil, dezenove Reais e cinquenta se sete centavos), sendo as\nTransferências Financeiras Concedidas R$ 650.000,00 (seiscentos e\ncinquenta mil Reais).\nAs Transferências Financeiras Recebidas referem-se ao duodécimo\ndo Poder Executivo e as Transferências Financeiras Concedidas\nreferem-se à devolução do duodécimo Do Poder Executivo e as\nTransferências Financeiras Concedidas referem-se à devolução do\nsaldo do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo.\n\n5 – BALANÇO PATRIMONIAL\n\nO Balanço Patrimonial da Câmara de Vereadores de São Francisco do\nSul (anexo 14), demonstram os lançamentos realizados nos grupos 1\n(ativo) e 2 (passivo e        patrimônio Líquido) e visam expressar\nqualitativa e quantitativamente o Patrimônio, demonstrando a situação\nde Bens, Direitos e Obrigações em determinado momento,\nconsiderada a origem e aplicação dos recursos.\n\nO Balanço Patrimonial, em conformidade com as Normas Brasileiras\nde Contabilidade Técnicas do Setor Público, é composto:\n\nAtivo e Passivo. Circulante: Ativo Passivo Não Circulante; e Patrimônio\nLíquido.\n\n\n5.1 ATIVO\n\nO Ativo Circulante da Câmara Municipal de Vereadores de São\nFrancisco do Sul é composto pelo valor contábil em Caixa e\nEquivalente de Caixa. Apresenta o saldo de R$ 428.490,07\n(quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa Reais e sete\n\fcentavos) e o Ativo não circulante que totalizou R$ 542.100,93\n(quinhentos e quarenta e dois mil, cem Reais e noventa e três\ncentavos).\n\n5.2 – PASSIVO\n\nNo Passivo Circulante e não circulante mais Patrimônio Líquido o valo\ntotal apurado foi de R$ 970.591,00 (novecentos e setenta mil,\nquinhentos e noventa e um Reais) registrado como demais Obrigações\na Curto Prazo refere-se ao saldo das Contas Extra orçamentárias\n(valores que foram descontadas em Folhas de Pagamento, faturas de\nserviços e rendimento de Aplicação Financeira) que foram pagas no\nexercício.\n\n6 – DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\n\n\nAs Demonstrações das Variações Patrimoniais da Câmara de\nVereadores de São Francisco do Sul (ANEXO 15) demonstram os\nlançamentos realizados nos grupos 3 (variações patrimoniais\ndiminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) e demonstram\nvariações quantitativas no patrimônio da entidade. Dessa forma, o\nresultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as\nvariações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O\ntotal apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do\nexercício.\n\n6.1 – VARIAÇÕES PATRIMONIAS DIMINUTIVAS\n\nPara o ano de 2023 houve o reconhecimento do valor de R$ 80.016,44\n(oitenta mil, dezesseis Reais e quarenta e quatro centavos) de\ndepreciação, amortização e exaustão dos bens e serviços da Câmara.\n\nNo que se diz respeito ao Estoque de almoxarifado estão sendo\nmensurados pelo preço ponderado de compras. O reconhecimento da\nVPD será iniciado no próximo ano sempre que houver saída destes\nestoques do almoxarifado. Os lançamentos na contabilidade serão\nefetuados assim que o setor responsável passar o relatório\nmensalmente.\n\nTambém em relação aos Bens Móveis, já solicitamos a avaliação dos\nmesmos para o responsável do Patrimônio.\n\nNo exercício de 2023, o resultado patrimonial do período apresentou\nresultado no valor de R$ -228.896,84 (duzentos e vinte e oito mil,\noitocentos e noventa e seis Reais e oitenta e quatro centavos).\n\fNo final do exercício de 2023, temos a seguinte situação:\n\nORÇAMENTO INICIAL:                  R$ 13.648.512,00\nORÇAMENTO ATUALIZADO:               R$ 14.988.512,00\nDESPESAS EMPENHADAS:                R$ 14.322.917,77\nDESPESAS LIQUIDADAS:                R$ 14.265.416,66\nDESPESAS PAGAS:                      R$ 14.135.020,07\n\n\n7 – CONCLUSÃO\n\nO presente Relatório de Notas Explicativas aplicadas às\nDemonstrações Contábeis do Setor Público, foi elaborado com o\nobjetivo de apresentar informações relevantes no contexto da gestão\nlegislativa do município de São Francisco do Sul, buscando evidenciar\nde forma mais clara e transparente os dados contidos nos\nDemonstrativos apresentados resultantes do exercício de 2023.\n\n\nSão Francisco do Sul, 23 de fevereiro De 2024\n\n\n\n\n                       DORIVAL DE OLIVEIRA\n                        Técnico em Contabilidade\n                              CRC/SC 7360\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-camara-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2023", "date": "2025-03-16", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/09CB00D6B86274E40BAFA014D578081E6D741C98", "service_url": "", "data": {"document_hash": "71b137350ec7e139285b62b0ef0acc52e8fcfbbd5977eeff6507cba782679c39", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contasanexo-5-do-poder-legislativo", "source_coverage": "CNPJ institucional conferido no cabeçalho. 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