{"id": "5b9fff33-c0eb-4047-8b3e-af3240568617", "title": "Demonstrativo da Despesa com Educação.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Prestação de Contas\n Demonstrativo de Despesas com Educação\n Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2019\n\n\n\n\n RECEITAS DO ENSINO\n\n\n RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\n\n\n1 - RECEITA DE IMPOSTOS 69.971.595,40\n 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 17.275.340,71\n 1.1.1 - IPTU 12.417.896,00\n 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 664.580,79\n 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 3.429.100,00\n 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 763.763,92\n 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00\n 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.690.027,72\n 1.2.1 - ITBI 2.690.027,72\n 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00\n 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00\n 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00\n 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00\n 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 43.369.700,97\n 1.3.1 - ISS 42.257.059,00\n 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 210.435,43\n 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 481.600,00\n 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 420.606,54\n 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00\n 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6.636.526,00\n 1.4.1 - IRRF 6.636.526,00\n 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00\n 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00\n 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00\n 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00\n 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00\n 1.5.1 - ITR 0,00\n 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00\n 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00\n 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00\n 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00\n2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 115.085.488,24\n 2.1 - Cota-Parte FPM 27.842.000,00\n 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 25.892.000,00\n 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 1.950.000,00\n 2.2 - Cota-Parte ICMS 81.000.000,00\n 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 292.673,42\n 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.246.496,00\n 2.5 - Cota-Parte ITR 62.324,82\n 2.6 - Cota-Parte IPVA 4.641.994,00\n 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00\n3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 185.057.083,64\n\n\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n\n\n4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 28.411.799,92\n 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.270.434,00\n 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 13.141.365,92\n5 - ENSINO FUNDAMENTAL 30.849.667,54\n 5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.270.434,00\n 5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 15.579.233,54\n6 - ENSINO MÉDIO 475.076,00\n7 - ENSINO SUPERIOR 409.711,00\n8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00\n9 - OUTRAS 0,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-3070-BWGY-277922553 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 22/10/2018 16:42\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Prestação de Contas\n Demonstrativo de Despesas com Educação\n Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2019\n\n\n\n\n RECEITAS DO ENSINO\n\n10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 60.146.254,46\n\n\n CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO\n\n\n1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 22.627.097,56\n2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 30.540.868,00\n3 - 13 - Total 53.167.965,56\n4 - Despesas do MDE 59.261.467,46\n 4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 30.540.868,00\n 4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 28.720.599,46\n5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 7.913.770,44\n6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00\n7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 51.347.697,02\n8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 27.75%\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-3070-BWGY-277922553 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 22/10/2018 16:42\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/347CAA16D0C4145C3F5F6447DADC10B5BDACC41D", "service_url": "", "data": {"document_hash": "a325c3b524a7e8ad52eb1513af2affe07092efb2e75efd1e986106b85a80c1fc", "mime": "application/pdf", "document_type": "LOA e anexos orçamentários", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2019", "source_coverage": "Cabeçalho identifica São Francisco do Sul; a composição do demonstrativo é preservada no documento. Exercício de referência no catálogo oficial: 2019. Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. Valores dos demonstrativos não são lançamentos individuais.", "department": ""}, "quality": "reviewed_public", "captured_at": "2026-11-12T12:10:35.462443+00:00", "changed_at": "2026-11-12T12:10:35.462443+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/5b9fff33-c0eb-4047-8b3e-af3240568617/"}