{"id": "5be82641-6283-40fa-83bb-ad593e5be182", "title": "edital_26516_2025_391_documento.pdf", "text": "                                        Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                                          Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n                                               CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728\n                                         CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n______________________________________________________________________________________________\n\n           SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n             TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0xx-2025\n\n1 – JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa\nTecer Teatro - Arte, Educação e Cultural Ltda, inscrita no CNPJ: 06.289.922/0001-47, para\ncontratação de 02 (duas) apresentações na 11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 05\nde setembro de 2025 e 01 (uma) apresentação durante a feira viver são chico - edição especial\ndia das crianças, no dia 11 de outubro de 2025, conforme documentação anexada.\n\nA escolha se deu pois o projeto O projeto “Pedacinho de Tudo” é uma fábula multicolorida\ncontada através do Teatro de Objetos, onde pedacinhos de tecido contam suas histórias e\nremetem a lembranças queridas. Desde 2005 o grupo desenvolve pesquisa em teatro para\ncrianças, com uma vasta produção teatral que inclui espetáculos e eventos como mostras e\nfestivais. A Tecer Teatro aproxima da arte e da cultura à pessoas de todas as idades e classes\nsociais, realizando um trabalho arte-educativo de inclusão, democratização do acesso à arte e\nfomento da economia criativa. Este espetáculo foi estreado em 2024, tendo sido apresentado em\nduas temporadas, sendo no Teatro Piá e no Teatro Novelas Curitibanas, em Curitiba. Foi\nselecionado para o 24º Festival Espetacular de Bonecos de Curitiba; 2º encontro de Contadores\nde Histórias Teias de Ananse em Joinville e para participar do SESC Arte Móvel Paraná\ntemporada 2025/2026, conforme portfólio anexado, sendo este o motivo da escolha. Trata-se de\ncontratação de atração cultural com notória especialização, impossibilitando a viabilidade de\ncompetição.\n\nEnquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput, suas alterações a saber e inexigível\nquando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a\nrealização de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n\n                       São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025\n\n                           ________________________________\n                            JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n                      Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural\n                                 Ilha de São Francisco do Sul\n\n2 – DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de\ninexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de\nLicitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                       São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025\n\n                           ________________________________\n                            JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n                      Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural\n                                 Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n                          www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                    Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                        Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                                      Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n                                            CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728\n                                     CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n_____________________________________________________________________________________\n\n   JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n          OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TECER TEATRO - ARTE,\nEDUCAÇÃO E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ: 06.289.922/0001-47, para contratação\nde 02 (duas) apresentações na 11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 05 de\nsetembro de 2025 e 01 (uma) apresentação durante a feira viver são chico - edição especial dia\ndas crianças, no dia 11 de outubro de 2025, conforme documentação anexada.\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: TECER TEATRO - ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURAL LTDA\nCNPJ/CPF nº 06.289.922/0001-47\nENDEREÇO: Rua Tiburcio Brasil, 23, Jardim das Américas\nCEP: 81.520-040 – Curitiba/PR\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu pois o projeto O projeto “Pedacinho de Tudo”\né uma fábula multicolorida contada através do Teatro de Objetos, onde pedacinhos de tecido\ncontam suas histórias e remetem a lembranças queridas. Desde 2005 o grupo desenvolve\npesquisa em teatro para crianças, com uma vasta produção teatral que inclui espetáculos e\neventos como mostras e festivais. A Tecer Teatro aproxima da arte e da cultura pessoas de todas\nas idades e classes sociais, realizando um trabalho arte-educativo de inclusão, democratização\ndo acesso à arte e fomento da economia criativa. Este espetáculo foi estreado em 2024, tendo\nsido apresentado em duas temporadas, sendo no Teatro Piá e no Teatro Novelas Curitibanas, em\nCuritiba. Foi selecionado para o 24º Festival Espetacular de Bonecos de Curitiba; 2º encontro de\nContadores de Histórias Teias de Ananse em Joinville e para participar do SESC Arte Móvel\nParaná temporada 2025/2026, conforme portfólio anexado, sendo este o motivo da escolha.\nTrata-se de contratação de atração cultural com notória especialização, impossibilitando a\nviabilidade de competição.\n\n6- PREÇO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\nVínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido pela proposta enviada, que está\ncondizente com o valor praticado pela empresa em outras contratações conforme as\nNota Fiscal nº 135.\n\n                       São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025\n\n                           ________________________________\n                            JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n                           Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                                 Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                          www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                    Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                                      Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n                                            CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728\n                                     CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n_____________________________________________________________________________________\n\n FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 000-2025\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE TECER TEATRO - ARTE,\nEDUCAÇÃO E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ:\n06.289.922/0001-47,       para   contratação     de    02    (duas)\napresentações na 11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no\ndia 05 de setembro de 2025 e 01 (uma) apresentação durante a\nfeira viver são chico - edição especial dia das crianças, no dia 11\nde outubro de 2025, conforme documentação anexada.\nEXECUTOR: TECER TEATRO - ARTE, EDUCAÇÃO E\nCULTURAL LTDA\nCNPJ/CPF sob nº 06.289.922/0001-47\nBASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,\ncaput, suas alterações a saber e inexigível quando houver\ninviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do\ncredenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em\nque é viável e vantajosa para a Administração a realização de\ncontratações simultâneas em condições padronizadas..\nPREÇO: R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-333903999-150070\n\n          São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025\n\nJULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\nDiretora Presidente da Fundação Cultural\nIlha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                               www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                         Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2025/65/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "c85c43863d98ac86d304e5d0c057b4636111df65e9d058e41539eeb51188d6a8", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:13:39.265200+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:13:39.265200+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/5be82641-6283-40fa-83bb-ad593e5be182/"}