{"id": "5ddb4f86-8157-4e5c-b300-ccf1fbe4b3b5", "title": "Relatorio__Edital__WCO6212033624PFAIBSRRIFBRK7.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n RUA GETULIO VARGAS - 1 Prefeitura Municipal - Fone (47) 3471-2200\n Fax (47)3471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024\n\n\n\n\n1- JUSTIFICATIVA\n\n\nA presente dispensa está enquadrada no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme\nparecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2014, da Secretaria de _____________________ em\nanexo.\n\n\n\n\n São Francisco do Sul, 22/01/2024.\n\n\n\n\n Prefeito Municipal\n\n\n\n\n2 – DELIBERAÇÃO\n\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se\nencontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos\ndocumentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n\n\n São Francisco do Sul, 22/01/2024.\n\n\n\n\n Prefeito Municipal\n\n\n\n\n 1\n Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n RUA GETULIO VARGAS - 1 Prefeitura Municipal - Fone (47) 3471-2200\n Fax (47)3471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº\n 9/2024\n\n\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\n\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REPAROS EMERGENCIAIS (TELHADO E SISTEMA DE ESCOAMENTO)\nNA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL. .\n\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: VALDEMIR DE OLIVEIRA PINTO [identificador pessoal omitido]\nCNPJ: 42.492.757/0001-90\nENDEREÇO: RUA ALMIRANTE BARROSO, 201, BAIRRO CENTRO, SANTA CATARINA - SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – , conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2014, da\nSecretaria de _______________________________ em anexo.\n\n\n6- PRECO - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\n\n Dotação Utilizada\n Código Dotação Descrição\n 1 Câmara de Vereadores\n 1 Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n 2001 Manutenção das Atividades Administrativas e Fiscalizatória do Poder Legislativo\n 3339039160000000000 Manutenção e conservação bens imóveis\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\n\nPreço compatível com o valor de mercado, conforme avaliações anexas ao processo e Laudo de Vistoria e Avaliação\nda SEINFRA.\n\n\n\n\n São Francisco do Sul, 22/01/2024.\n\n\n\n\n Prefeito Municipal\n\n\n\n\n 2\n Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n RUA GETULIO VARGAS - 1 Prefeitura Municipal - Fone (47) 3471-2200\n Fax (47)3471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n PARECER JURÍDICO SOBRE O PROCESSO DE\n DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 9/2024\n\n\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REPAROS EMERGENCIAIS (TELHADO E SISTEMA DE\nESCOAMENTO) NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL.\n\n\n\nPARECER:\n\n\n\n\n Analisando a documentação pertencente ao Termo de Dispensa de Licitação nº\n9/2024, verificamos que atende ao disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\n\n\n É o parecer.\n\n\n SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 22/01/2024.\n\n\n\n ___________________________________\n THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA\n Advogada - OAB/SC nº 27.846\n\n\n\n\n 3\n Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n RUA GETULIO VARGAS - 1 Prefeitura Municipal - Fone (47) 3471-2200\n Fax (47)3471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n PROCESSO Nº 9/2024\n\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REPAROS EMERGENCIAIS\n(TELHADO E SISTEMA DE ESCOAMENTO) NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO\nFRANCISCO DO SUL. .\nEXECUTOR: VALDEMIR DE OLIVEIRA PINTO [identificador pessoal omitido]\nBASE LEGAL: Licitação dispensável com base no caput do artigo 25, combinado com o\ninciso II do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\nPREÇO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n\n Dotação Utilizada\n Código Dotação Descrição\n 1 Câmara de Vereadores\n 1 Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n 2001 Manutenção das Atividades Administrativas e Fiscalizatória do Poder\n Legislativo\n 3339039160000000000 Manutenção e conservação bens imóveis\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 22/01/2024.\n\n\n\n\n Prefeito Municipal\n\n\n\n\n 4\n Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "contratos", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/contratos/2024/3/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "22be2119722d79bc78faf55e6fce9043b032bd9abdb0e461979b0962785be2e3", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contrato", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:19:30.741870+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:19:30.741870+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. 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