{"id": "5e4b1cbe-0b2c-4937-80d7-ef6bc80621b6", "title": "RESCISAO_JOEL_LEAL__DP_186_2024_CONTRATO__137_2024.pdf", "text": "                   Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n                   Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fone (047) 471-2222 e 471-2236\n                                    Fax (047) 471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n                                CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n                                     TERMO DE RESCISÃO\n\n\nPelo presente instrumento particular de Termo de Rescisão o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO\nDO SUL – SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº\n83.102.269/0001-06, com endereço à Praça Getúlio Vargas, 01 – Centro, neste ato representado pelo\nPrefeito Municipal, Sr Godofredo Gomes Moreira Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº\n[identificador pessoal omitido], residente e domiciliado nesta cidade, à rua Coronel Reinaldo Tavares, nº 26, Centro,\nCEP 89.240-000 - São Francisco do Sul – SC, rescinde o contrato sob n° 137-2024           DISPENSA\nDE LICITAÇÃO Nº 186/2024, homologado e adjudicado em 11/10/2024, firmado com a empresa\nJOEL LEAL DOS SANTOS JUNIOR [identificador pessoal omitido] inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.610.249/0001-57,\nsediado(a) na RUA JOÃO MOR VIEIRA, Nº 237, ROCIO GRANDE, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO\nSUL – SC, CEP: 89240000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOEL\nLEAL DOS SANTOS JUNIOR, portadora do CPF nº [identificador pessoal omitido] e RG: 3215013, com fundamento no\nartigo 105 , da Lei Federal nº 14.133 e suas alterações, mediante as condições seguintes:\n\nCLÁUSULA 1ª - A presente rescisão tem como objeto, o Contrato nº 137-2024, celebrado entre as\npartes supramencionadas, que compreende:\n\n “CONTRATAÇÃO DIRETA DE 1 (UM) PROFISSIONAL PARA LOCUÇÃO DOS CERIMONIAIS, BEM COMO\n SUPORTE NOS EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n POR UM PERÍODO DE 10 MESES, ALÉM DA EXECUÇÃO DAS LOCUÇÕES DO PROGRAMA\n INSTITUCIONAL DA PREFEITURA, QUE ACONTECE DIARIAMENTE NA RADIO SÃO FRANCISCO DAS\n 09:30 AS 10:00HRS, CONFORME O TERMO E SEUS ANEXOS. ”\n\n\nCLÁUSULA 2ª- O CONTRATANTE e a CONTRATADA, renunciam para todos os efeitos\ntodas as cláusulas e condições do mencionado Contrato, nada tendo a reclamar no presente\nou no futuro.\n\n      Parágrafo Único - Fica assegurado ao CONTRATADO o pagamento dos serviços\n       efetivamente executados até a data de assinatura deste Termo.\n\nCLÁUSULA 3ª- A presente rescisão passa a vigorar a partir da data da assinatura.\n\nCLÁUSULA 4ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da RESCISÃO, fica eleito o\nforo da comarca de São Francisco do Sul – SC.\n\nO presente instrumento é firmado em 02(duas) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas)\ntestemunhas.\n\n                       São Francisco do Sul, 11 de novembro de 2024.\n\n\n                        __________________________________________\n                          GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                                     Prefeito Municipal\n                                      CONTRATANTE\n\nTESTEMUNHAS:\n\n                 _______________________                           _______________________\n\n\n                                                  -1-\n                             Internet: http://www.saofranciscodosul.com.br\n\f", "kind": "document", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/contratos/2024/250/arquivos/2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "6749cc55cfd36a13c082eaf4b8a5d83b9d69bd2e2ab21fa6f13542ea089a3af7", "mime": "application/octet-stream", "document_type": "Outros Documentos"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-11T19:53:03.723949+00:00", "changed_at": "2026-11-11T19:53:03.723949+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/5e4b1cbe-0b2c-4937-80d7-ef6bc80621b6/"}