{"id": "5fe32da8-1e72-4721-87c9-d2580efbb0c3", "title": "Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO - CONSOLIDADA.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Prestação de Contas\n Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO\n Entidade: Consolidado\n Atualizado: Não LDO: 2023 Período de Referência: Janeiro / 2023\n\n\n\n RECEITAS DO ENSINO\n\n\n RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\n\n\n1 - RECEITA DE IMPOSTOS 122.629.743,28\n 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 23.013.828,79\n 1.1.1 - IPTU 17.070.572,87\n 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 758.346,45\n 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 4.260.755,12\n 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 924.154,35\n 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00\n 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 9.002.735,86\n 1.2.1 - ITBI 9.002.281,60\n 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 454,26\n 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00\n 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00\n 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00\n 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 74.853.718,97\n 1.3.1 - ISS 72.432.944,11\n 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 256.153,94\n 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.566.589,92\n 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 598.031,00\n 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00\n 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 15.759.459,66\n 1.4.1 - IRRF 15.759.459,66\n 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00\n 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00\n 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00\n 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00\n 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00\n 1.5.1 - ITR 0,00\n 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00\n 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00\n 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00\n 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00\n2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 192.012.764,65\n 2.1 - Cota-Parte FPM 47.380.323,63\n 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 47.380.323,63\n 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 0,00\n 2.2 - Cota-Parte ICMS 135.680.301,00\n 2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 0,00\n 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.481.032,57\n 2.5 - Cota-Parte ITR 90.517,45\n 2.6 - Cota-Parte IPVA 7.380.590,00\n 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00\n3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 314.642.507,93\n\n\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n\n\n4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 49.733.598,30\n 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.218.484,30\n 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25.515.114,00\n5 - ENSINO FUNDAMENTAL 58.494.479,50\n 5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 29.160.025,50\n 5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 29.334.454,00\n6 - ENSINO MÉDIO 2.077.603,00\n7 - ENSINO SUPERIOR 416.000,00\n8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00\n9 - OUTRAS 0,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1631101-3070-WHOSRQARDGKJ-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2023 08:41:20 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Prestação de Contas\n Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO\n Entidade: Consolidado\n Atualizado: Não LDO: 2023 Período de Referência: Janeiro / 2023\n\n\n\n RECEITAS DO ENSINO\n\n10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 110.721.680,80\n\n\n CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO\n\n\n1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 37.917.167,80\n2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 53.378.509,80\n3 - 13 - Total (15.461.342,00)\n4 - 4 - Despesas do MDE 108.228.077,80\n 4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 53.378.509,80\n 4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 54.849.568,00\n5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 15.461.342,00\n6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00\n7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 92.766.735,80\n8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 29.48%\n\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1631101-3070-WHOSRQARDGKJ-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2023 08:41:20 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2023", "date": "2023-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/47728B1EB6E7D007D1009B36169E4016796E30BF", "service_url": "", "data": {"document_hash": "a4832a3ee9120bf61335073a305c043d71b4147ea99af483337878de6f2bd373", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO e metas fiscais", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ldo-2023", "source_coverage": "Cabeçalho identifica São Francisco do Sul; a composição do demonstrativo é preservada no documento. 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