{"id": "64dbbcb3-5d99-407f-a7a0-544b20c2ed79", "title": "Anexo 03 Receita Global.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4000000000000000000 Receita Orçamentária S 1.495.522.040,18\n4100000000000000000 Receitas correntes S 1.400.971.159,18\n4110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria S 451.858.547,63\n4111000000000000000 Impostos S 424.314.488,65\n4111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza S 61.624.536,41\n4111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte S 61.624.536,41\n4111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho S 61.239.124,47\n4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal S 61.239.124,47\n4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal A 61.239.124,47\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 26.446.953,62\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 20.844.346,02\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 13.947.824,83\n Subtotal: 61.239.124,47\n4111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos S 385.411,94\n4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal A 385.411,94\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 196.560,09\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 111.769,46\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 77.082,39\n Subtotal: 385.411,94\n4111800000000000000 Impostos específicos de estados/df municípios S 362.689.952,24\n4111801000000000000 Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios S 128.363.312,09\n4111801100000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana S 91.223.090,14\n4111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal A 69.270.899,45\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 49.538.189,88\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 9.344.909,22\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 10.387.800,35\n Subtotal: 69.270.899,45\n4111801120000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e A 3.143.684,61\n juros\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 1.603.279,15\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 911.668,54\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 628.736,92\n Subtotal: 3.143.684,61\n4111801130000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa A 15.809.414,87\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 4.095.095,99\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 6.524.800,97\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5.189.517,91\n Subtotal: 15.809.414,87\n4111801140000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - S 2.999.091,21\n multas e juros\n4111801140100000000 Imposto sobre a propriedade Territorial urbana-Divida Ativa A 2.999.091,21\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 1.088.536,52\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.130.736,45\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 779.818,24\n Subtotal: 2.999.091,21\n4111801400000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos S 37.140.221,95\n reais sobre imóveis\n4111801410000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos A 37.138.362,23\n reais sobre imóveis - principal\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 24.411.840,71\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 7.572.839,27\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5.153.682,25\n Subtotal: 37.138.362,23\n4111801420000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos A 1.859,72\n reais sobre imóveis - multas e juros\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 948,46\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 539,32\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 371,94\n Subtotal: 1.859,72\n4111802000000000000 Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços S 234.326.640,15\n4111802300000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza S 234.326.640,15\n4111802310000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal S 224.331.304,15\n4111802310100000000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza A 207.234.747,78\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 105.932.721,37\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 59.995.076,86\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 41.306.949,55\n Subtotal: 207.234.747,78\n4111802310400000000 ISS - Simples A 17.096.556,37\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 8.719.243,74\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 4.958.001,35\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 3.419.311,28\n Subtotal: 17.096.556,37\n4111802320000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros S 1.082.744,11\n4111802320200000000 Multas e Juros de Mora de I.s.s. A 1.082.744,11\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 552.199,50\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 313.995,79\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 216.548,82\n Subtotal: 1.082.744,11\n4111802330000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa A 6.251.527,68\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 3.188.279,12\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.812.943,03\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.250.305,53\n Subtotal: 6.251.527,68\n4111802340000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e A 2.661.064,21\n juros\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 1.357.142,74\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 771.708,63\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 532.212,84\n Subtotal: 2.661.064,21\n4112000000000000000 Taxas S 27.544.058,98\n4112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia S 23.006.781,54\n4112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização S 18.122.007,56\n4112101100000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização S 18.122.007,56\n4112101110000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal S 14.051.454,89\n4112101110024000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços S 3.426.263,25\n4112101110024010000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços A 3.046.263,25\n4112101110024020000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Muinc. Turismo A 380.000,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4112101110027000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial A 81.879,54\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 81.879,54\n Subtotal: 81.879,54\n4112101110028000000 Taxa de licença para execução de obras A 2.593.452,33\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 2.593.452,33\n Subtotal: 2.593.452,33\n4112101110031000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil A 704.003,12\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 704.003,12\n Subtotal: 704.003,12\n4112101110040000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia A 1.759.497,09\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 27.147,86\n 01800100 - Outras espec. conv. bomb. militar 1.732.349,23\n Subtotal: 1.759.497,09\n4112101110049000000 Outras taxas de prestação de serviços A 2.468.890,35\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 2.468.890,35\n Subtotal: 2.468.890,35\n4112101110060000000 Taxas de serviços cadastrais A 1.565.133,98\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 1.565.133,98\n Subtotal: 1.565.133,98\n4112101112300000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial A 61.350,48\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 61.350,48\n Subtotal: 61.350,48\n4112101112600000000 Taxa de utilização de área de domínio público A 72.197,94\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 72.197,94\n Subtotal: 72.197,94\n4112101112900000000 Taxa de alinhamento e nivelamento A 1.013.437,33\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 1.013.437,33\n Subtotal: 1.013.437,33\n4112101113000000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais A 23.694,76\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 23.694,76\n Subtotal: 23.694,76\n4112101113700000000 AUTO DE INFRAÇÃO - OBRAS E POSTURAS A 281.654,72\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 281.654,72\n Subtotal: 281.654,72\n4112101130000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa S 3.358.830,23\n4112101130100000000 Taxa de Limpeza Pública- Divida Ativa A 2.011.819,38\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 2.011.819,38\n Subtotal: 2.011.819,38\n4112101130200000000 Taxa de Licença e Localização-Divida Ativa A 894.142,04\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 894.142,04\n Subtotal: 894.142,04\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4112101130400000000 Receita da dívida ativa das taxas da vigilância sanitária A 1.369,23\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 1.369,23\n 02060100 - Recurso ordinário saúde 0,00\n Subtotal: 1.369,23\n4112101130700000000 Taxa de Serviços cadastrais- Divida Ativa A 447.070,97\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 447.070,97\n Subtotal: 447.070,97\n4112101130900000000 Outras taxas pela prestação de Serviços- Divida Ativa A 4.428,61\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 4.428,61\n Subtotal: 4.428,61\n4112101140000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e S 711.722,44\n juros\n4112101140100000000 Multas e juros taxa de licença e Localização- Divida Ativa A 312.949,68\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 312.949,68\n Subtotal: 312.949,68\n4112101140300000000 Multas e juros Auto de infração- Divida Ativa A 62.434,70\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 62.434,70\n Subtotal: 62.434,70\n4112101140500000000 Multa e juros de mora dívida ativa taxa de fiscalização da vigilância A 1.034,82\n sanitária\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 1.034,82\n Subtotal: 1.034,82\n4112101140700000000 Multas e juros Taxa de limpeza Pública- Divida Ativa A 268.242,59\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 268.242,59\n Subtotal: 268.242,59\n4112101140800000000 Multas e juros Taxa de serviços cadastrais- Divida Ativa A 67.060,65\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 67.060,65\n Subtotal: 67.060,65\n4112102000000000000 Taxas de fiscalização das telecomunicações S 3.088.621,65\n4112102200000000000 Taxa de fiscalização de funcionamento - tff S 3.088.621,65\n4112102220000000000 Taxa de fiscalização de funcionamento - tff - multas e juros A 3.088.621,65\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 3.088.621,65\n Subtotal: 3.088.621,65\n4112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental S 1.796.152,33\n4112104100000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental S 1.796.152,33\n4112104110000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal S 1.796.152,33\n4112104110300000000 Autorização Meio Ambiente A 1.796.152,33\n Vínculo Total\n 01800900 - Outras Especificações - Taxas Ambientais 1.796.152,33\n Subtotal: 1.796.152,33\n4112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços S 4.537.277,44\n4112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços S 4.537.277,44\n4112201100000000000 Taxas pela prestação de serviços S 4.537.277,44\n4112201110000000000 Taxas pela prestação de serviços - principal S 4.537.277,44\n4112201110500000000 Taxa de Cemiterio A 269.364,74\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 269.364,74\n Subtotal: 269.364,74\n4112201110600000000 Taxa Limpeza Publica A 202.389,21\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 202.389,21\n Subtotal: 202.389,21\n4112201110700000000 Outras taxas de prestação de serviços A 4.065.523,49\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 4.065.523,49\n Subtotal: 4.065.523,49\n4120000000000000000 Contribuições S 28.491.376,14\n4124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 28.491.376,14\n4124000100000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 28.491.376,14\n4124000110000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal S 28.491.376,14\n4124000110100000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP A 28.491.376,14\n Vínculo Total\n 01080000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 28.491.376,14\n Subtotal: 28.491.376,14\n4130000000000000000 Receita patrimonial S 7.899.774,44\n4131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 3.079.598,28\n4131001000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação S 3.079.598,28\n4131001100000000000 Aluguéis e arrendamentos S 579.602,29\n4131001110000000000 Aluguéis e arrendamentos - principal S 579.602,29\n4131001110100000000 Aluguel do Mercado Municipal A 260.718,20\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 260.718,20\n Subtotal: 260.718,20\n4131001110200000000 Aluguel de Centros Esportivos A 120.331,48\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 120.331,48\n Subtotal: 120.331,48\n4131001110400000000 Outras Receitas de Alugueis A 198.552,61\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 198.552,61\n Subtotal: 198.552,61\n4131001200000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação S 2.499.995,99\n4131001210000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - principal S 2.499.995,99\n4131001210100000000 Foros A 1.956.357,69\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 1.956.357,69\n Subtotal: 1.956.357,69\n4131001210200000000 Laudêmios A 543.638,30\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 543.638,30\n Subtotal: 543.638,30\n4132000000000000000 Valores mobiliários S 4.820.176,16\n4132100000000000000 Juros e correções monetárias S 4.820.176,16\n4132100100000000000 Remuneração de depósitos bancários S 4.820.176,16\n4132100110000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal S 4.820.176,16\n4132100110100000000 Remuneração Depósitos conta Leilão A 35.542,14\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n Vínculo Total\n 01890000 - Alienações bens dest. a outros programas 35.542,14\n 02890000 - Alienação bens dest.outros programas - SAMAE 0,00\n Subtotal: 35.542,14\n4132100110400000000 Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-mde A 54.497,95\n Vínculo Total\n 01360000 - Salário educação 54.497,95\n Subtotal: 54.497,95\n4132100110700000000 Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-cide A 55.919,64\n Vínculo Total\n 01070000 - Contrib interv domínio econ. - cide 55.919,64\n Subtotal: 55.919,64\n4132100110900000000 Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-outros A 1.753.412,36\n Vínculo Total\n 01080000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 1.753.412,36\n Subtotal: 1.753.412,36\n4132100111200000000 Remuneração dep. recur. não vinculados-outros A 2.920.804,07\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 2.920.804,07\n Subtotal: 2.920.804,07\n4160000000000000000 Receita de serviços S 330.916,30\n4161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais S 330.916,30\n4161001000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais S 120.331,48\n4161001100000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais S 120.331,48\n4161001110000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal S 120.331,48\n4161001111300000000 Serviços de venda de editais A 120.331,48\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 120.331,48\n Subtotal: 120.331,48\n4161002000000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos S 210.584,82\n4161002100000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos S 210.584,82\n4161002110000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos - principal A 210.584,82\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 210.584,82\n Subtotal: 210.584,82\n4170000000000000000 Transferências correntes S 899.234.194,01\n4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 236.432.050,67\n4171800000000000000 Transferências da união - específica e/m S 236.432.050,67\n4171801000000000000 Participação na receita da união S 139.346.409,60\n4171801200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal S 128.948.315,67\n4171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - A 128.948.315,67\n principal\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 65.032.468,52\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 37.827.746,27\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 26.088.100,88\n Subtotal: 128.948.315,67\n4171801300000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios - 1% cota entregue S 5.830.001,42\n no mês de dezembro\n4171801310000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios - 1% cota entregue A 5.830.001,42\n no mês de dezembro - principal\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 5.830.001,42\n Subtotal: 5.830.001,42\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4171801400000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota S 4.197.601,04\n entregue no mês de julho\n4171801410000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota A 4.197.601,04\n entregue no mês de julho - principal\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 2.140.776,52\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.217.304,31\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 839.520,21\n Subtotal: 4.197.601,04\n4171801500000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural S 370.491,47\n4171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal A 370.491,47\n Vínculo Total\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 370.491,47\n Subtotal: 370.491,47\n4171802000000000000 Transferência da compensação financeira pela exploração de S 76.232.871,70\n recursos naturais\n4171802200000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem S 282.502,31\n4171802210000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem - A 282.502,31\n principal\n Vínculo Total\n 01390400 - Outras transf. decor. comp. finan. expl. 282.502,31\n Subtotal: 282.502,31\n4171802300000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de S 4.282.191,00\n petróleo - lei nº 7.990/89\n4171802310000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de A 4.282.191,00\n petróleo - lei nº 7.990/89 - principal\n Vínculo Total\n 01390100 - Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 4.282.191,00\n Subtotal: 4.282.191,00\n4171802400000000000 Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº S 69.925.339,25\n 9.478/97, artigo 49, i e ii\n4171802410000000000 Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº A 69.925.339,25\n 9.478/97, artigo 49, i e ii - principal\n Vínculo Total\n 01390200 - Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 65.724.554,00\n 01400000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 3.150.588,94\n 01410000 - Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 1.050.196,31\n Subtotal: 69.925.339,25\n4171802410100000000 Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº A 65.724.554,00\n 9.478/97, artigo 49, i e ii - principal\n Vínculo Total\n 01390200 - Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 65.724.554,00\n Subtotal: 65.724.554,00\n4171802410200000000 Royalties do Petróleo - Educação/Saúde - Lei nº12.858/2013 A 4.200.785,25\n Vínculo Total\n 01400000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 3.150.588,94\n 01410000 - Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 1.050.196,31\n Subtotal: 4.200.785,25\n4171802600000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep S 1.742.839,14\n4171802610000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal A 1.742.839,14\n Vínculo Total\n 01390300 - Fundo especial de petróleo 1.742.839,14\n Subtotal: 1.742.839,14\n4171805000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da S 16.482.217,37\n educação - fnde\n4171805100000000000 Transferências do salário-educação S 12.875.863,31\n4171805110000000000 Transferências do salário-educação - principal A 12.875.863,31\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n Vínculo Total\n 01360000 - Salário educação 12.875.863,31\n Subtotal: 12.875.863,31\n4171805200000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto S 87.624,00\n na escola - pdde\n4171805210000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto A 87.624,00\n na escola - pdde - principal\n Vínculo Total\n 01450000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 87.624,00\n Subtotal: 87.624,00\n4171805300000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de S 3.349.869,06\n alimentação escolar - pnae\n4171805310000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de A 3.349.869,06\n alimentação escolar - pnae - principal\n Vínculo Total\n 01430100 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL 1.328.959,48\n 01430200 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE 1.335.633,71\n 01430300 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA 44.832,12\n 01430400 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ-ESCOLAR 595.066,79\n 01430500 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE 45.376,96\n Subtotal: 3.349.869,06\n4171805400000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de S 168.861,00\n apoio ao transporte do escolar - pnate\n4171805410000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de A 168.861,00\n apoio ao transporte do escolar - pnate - principal\n Vínculo Total\n 01440100 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Fundamental 117.594,00\n 01440200 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Médio 31.043,00\n 01440300 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Infantil 20.224,00\n Subtotal: 168.861,00\n4171806000000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 S 1.728.310,00\n4171806100000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 S 1.728.310,00\n4171806110000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 - A 1.728.310,00\n principal\n Vínculo Total\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.728.310,00\n Subtotal: 1.728.310,00\n4171810000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades S 2.642.242,00\n4171810900000000000 Outras transferências de convênios da união S 2.642.242,00\n4171810910000000000 Outras transferências de convênios da união - principal S 2.642.242,00\n4171810910100000000 Transf. de Conv. Uniao Outras Receitas A 242.287,00\n Vínculo Total\n 01340000 - Transf.convênios-união/outros não rel 242.287,00\n Subtotal: 242.287,00\n4171810910300000000 Transf. de Conv. Uniao Out. Receitas A 131.874,00\n Vínculo Total\n 01340000 - Transf.convênios-união/outros não rel 131.874,00\n Subtotal: 131.874,00\n4171810910400000000 Transf. de Conv. Uniao Outras Receitas A 1.137.461,00\n Vínculo Total\n 01340000 - Transf.convênios-união/outros não rel 1.137.461,00\n Subtotal: 1.137.461,00\n4171810910600000000 Transf. de Conv. Uniao Out. Receitas A 1.130.620,00\n Vínculo Total\n 01340000 - Transf.convênios-união/outros não rel 1.130.620,00\n Subtotal: 1.130.620,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 9 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S 512.271.875,62\n4172800000000000000 Transferências dos estados - específica e/m S 512.271.875,62\n4172801000000000000 Participação na receita dos estados S 501.647.303,62\n4172801100000000000 Cota-parte do ICMS S 467.136.046,83\n4172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal A 467.136.046,83\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 244.877.166,47\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 131.655.464,73\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 90.603.415,63\n Subtotal: 467.136.046,83\n4172801200000000000 Cota-parte do IPVA S 27.985.470,43\n4172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal A 27.985.470,43\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 14.272.589,92\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 8.115.786,42\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5.597.094,09\n Subtotal: 27.985.470,43\n4172801300000000000 Cota-parte do IPI - municípios S 6.108.016,42\n4172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal A 6.108.016,42\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 3.115.088,37\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.771.324,77\n 01020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.221.603,28\n Subtotal: 6.108.016,42\n4172801400000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico S 417.769,94\n4172801410000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - A 417.769,94\n principal\n Vínculo Total\n 01070000 - Contrib interv domínio econ. - cide 417.769,94\n Subtotal: 417.769,94\n4172810000000000000 Transferência de convênios dos estados e do distrito federal e de S 10.624.572,00\n suas entidades\n4172810200000000000 Transferências de convênio dos estados destinadas a programas de S 9.750.876,00\n educação\n4172810210000000000 Transferências de convênio dos estados destinadas a programas de S 9.750.876,00\n educação - principal\n4172810210100000000 Transf. Conv. Estado Destrinado a Educa A 9.750.876,00\n Vínculo Total\n 01620000 - Transferência de Convênios-Estado/Educação 9.750.876,00\n Subtotal: 9.750.876,00\n4172810900000000000 Outras transferências de convênio dos estados S 873.696,00\n4172810910000000000 Outras transferências de convênio dos estados - principal S 873.696,00\n4172810910300000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo A 437.461,00\n Vínculo Total\n 01640000 - Transf.convênio -estado/outros 437.461,00\n Subtotal: 437.461,00\n4172810910600000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados A 436.235,00\n Vínculo Total\n 01640000 - Transf.convênio -estado/outros 436.235,00\n Subtotal: 436.235,00\n4174000000000000000 Transferências de instituições privadas S 4.823.223,00\n4174800000000000000 Transferências de instituições privadas - específica e/m S 4.823.223,00\n4174810000000000000 Transferência de convênios de instituições privadas S 4.823.223,00\n4174810100000000000 Transferência de convênios de instituições privadas S 4.823.223,00\n4174810110000000000 Transferência de convênios de instituições privadas - principal S 4.823.223,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 10 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4174810110100000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas S 4.823.223,00\n4174810110101000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas A 4.823.223,00\n Vínculo Total\n 01062000 - Iniciativa privada 4.823.223,00\n Subtotal: 4.823.223,00\n4175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas S 145.707.044,72\n4175800000000000000 Transferências de outras instituições públicas - específica e/m S 145.707.044,72\n4175801000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e S 145.707.044,72\n desenvolvimento da educação básica e de valorização dos\n profissionais da educação - FUNDEB\n4175801100000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e S 145.707.044,72\n desenvolvimento da educação básica e de valorização dos\n profissionais da educação - FUNDEB\n4175801110000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e S 145.707.044,72\n desenvolvimento da educação básica e de valorização dos\n profissionais da educação - FUNDEB - principal\n4175801110100000000 Transf. Recursos do Fundeb- 90,08% 11.800 / 9,92% 11.900 A 145.707.044,72\n Vínculo Total\n 01180000 - Transferências do fundeb 60% pessoal 101.994.931,46\n 01190000 - Transferências do fundeb 40% outras desp 43.712.113,26\n Subtotal: 145.707.044,72\n4190000000000000000 Outras receitas correntes S 13.156.350,66\n4191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais S 1.779.614,06\n4191001000000000000 Multas previstas em legislação específica S 1.685.645,34\n4191001100000000000 Multas previstas em legislação específica S 1.685.645,34\n4191001110000000000 Multas previstas em legislação específica - principal S 1.685.645,34\n4191001112400000000 Multas por autos de infração A 1.685.645,34\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 1.685.645,34\n Subtotal: 1.685.645,34\n4191006000000000000 Multas por danos ambientais S 93.968,72\n4191006100000000000 Multas administrativas por danos ambientais S 93.968,72\n4191006110000000000 Multas administrativas por danos ambientais - principal A 93.968,72\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 28.433,72\n 01800400 - Outras espec. multas ambientais 65.535,00\n Subtotal: 93.968,72\n4192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos S 1.265.210,85\n4192200000000000000 Restituições S 1.265.210,85\n4192299000000000000 Outras restituições S 1.265.210,85\n4192299100000000000 Outras restituições S 1.265.210,85\n4192299110000000000 Outras restituições - principal S 1.265.210,85\n4192299110400000000 Outras restituições A 1.265.210,85\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 1.265.210,85\n Subtotal: 1.265.210,85\n4199000000000000000 Demais receitas correntes S 10.111.525,75\n4199012000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de S 206.336,67\n sucumbência\n4199012200000000000 Ônus de sucumbência S 206.336,67\n4199012210000000000 Ônus de sucumbência - principal A 206.336,67\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 206.336,67\n Subtotal: 206.336,67\n4199099000000000000 Outras receitas S 9.905.189,08\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 11 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4199099100000000000 Outras receitas - primárias S 9.905.189,08\n4199099110000000000 Outras receitas - primárias - principal S 9.114.034,65\n4199099110300000000 Expediente de Transito A 56.442,00\n Vínculo Total\n 01800300 - Outras espec. fumrepom 56.442,00\n Subtotal: 56.442,00\n4199099110600000000 Pro-moradia Majorca A 108.299,28\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 108.299,28\n Subtotal: 108.299,28\n4199099111300000000 Outras Receitas A 3.584.441,70\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 3.180.552,31\n 01800200 - Outras espec. fumpatri 225.061,00\n 01800500 - Outras Espec. Outorga onerosa do solo criado 178.828,39\n Subtotal: 3.584.441,70\n4199099111800000000 Expediente de Transito A 5.364.851,67\n Vínculo Total\n 01100000 - Convêmio de trânsito - militar 1.609.455,50\n 01110000 - Convêmio de trânsito - civil 1.609.455,50\n 01120000 - Convênio de Trânsito Prefeitura 2.145.940,67\n Subtotal: 5.364.851,67\n4199099120000000000 Outras receitas - primárias - multas e juros S 223.553,13\n4199099120200000000 Outras receitas - primárias - multas e juros A 223.553,13\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 223.553,13\n Subtotal: 223.553,13\n4199099140000000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa - multas e juros S 567.601,30\n4199099140100000000 Outras multas e juros de mora dívida ativa de outras receitas - A 567.601,30\n principal\n Vínculo Total\n 01000000 - Recursos ordinários 567.601,30\n Subtotal: 567.601,30\n4200000000000000000 Receitas de capital S 94.550.881,00\n4210000000000000000 Operações de crédito S 56.750.000,00\n4211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno S 56.750.000,00\n4211200000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno S 54.300.000,00\n4211200100000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno S 54.300.000,00\n4211200110000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno - principal S 54.300.000,00\n4211200110200000000 Outras operações de crédito internas p/ programas de governo A 54.300.000,00\n Vínculo Total\n 01830000 - Oper. crédito int. - outros programas 54.300.000,00\n Subtotal: 54.300.000,00\n4211800000000000000 Operações de crédito - mercado interno - estados/df/municípios S 2.450.000,00\n4211801000000000000 Operações de crédito internas de estados/df/municípios S 2.450.000,00\n4211801500000000000 Operações de crédito internas para programas de modernização da S 2.450.000,00\n administração pública\n4211801510000000000 Operações de crédito internas para programas de modernização da A 2.450.000,00\n administração pública - principal\n Vínculo Total\n 01830000 - Oper. crédito int. - outros programas 2.450.000,00\n Subtotal: 2.450.000,00\n4240000000000000000 Transferências de capital S 37.800.881,00\n4241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 36.590.328,00\n4241800000000000000 Transferências da união S 36.590.328,00\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 12 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4241805000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação S 1.204.200,00\n4241805100000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação S 1.204.200,00\n4241805110000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação - A 1.204.200,00\n principal\n Vínculo Total\n 01371500 - Outros rec fundo nac desen educação fnde 300.000,00\n 01760000 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) 904.200,00\n Subtotal: 1.204.200,00\n4241808000000000000 Transferências advindas de emendas parlamentares individuais S 2.850.000,00\n4241808100000000000 Transferências advindas de emendas parlamentares individuais S 2.850.000,00\n4241808110000000000 Transferências advindas de emendas parlamentares individuais - A 2.850.000,00\n principal\n Vínculo Total\n 01790000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 2.850.000,00\n Subtotal: 2.850.000,00\n4241810000000000000 Transferência de convênios da união e de suas entidades S 29.936.128,00\n4241810200000000000 Transferências de convênio da união destinadas a programas de S 6.000.000,00\n educação\n4241810210000000000 Transferências de convênio da união destinadas a programas de A 6.000.000,00\n educação - principal\n Vínculo Total\n 01320000 - Transf.convênios-união/educação 6.000.000,00\n Subtotal: 6.000.000,00\n4241810600000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de S 6.400.000,00\n meio ambiente\n4241810610000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de A 6.400.000,00\n meio ambiente - principal\n Vínculo Total\n 01340000 - Transf.convênios-união/outros não rel 6.400.000,00\n Subtotal: 6.400.000,00\n4241810700000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de S 11.700.000,00\n infra-estrutura em transporte\n4241810710000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de A 11.700.000,00\n infra-estrutura em transporte - principal\n Vínculo Total\n 01340000 - Transf.convênios-união/outros não rel 11.700.000,00\n Subtotal: 11.700.000,00\n4241810900000000000 Outras transferências de convênios da união S 5.836.128,00\n4241810910000000000 Outras transferências de convênios da união - principal S 5.836.128,00\n4241810910100000000 Outras Transferencias de Convenio Uniao A 987.312,00\n Vínculo Total\n 01340000 - Transf.convênios-união/outros não rel 987.312,00\n Subtotal: 987.312,00\n4241810910300000000 Conv. Sec. Nacional. Assist. Social A 916.000,00\n Vínculo Total\n 01310000 - Transf.convênios-união/assist.social 916.000,00\n Subtotal: 916.000,00\n4241810910400000000 Transf. Conv.minsit. Trurismo A 2.700.000,00\n Vínculo Total\n 01340000 - Transf.convênios-união/outros não rel 2.700.000,00\n Subtotal: 2.700.000,00\n4241810910600000000 Outras Transferencias de Convenio Uniao A 1.232.816,00\n Vínculo Total\n 01340000 - Transf.convênios-união/outros não rel 1.232.816,00\n Subtotal: 1.232.816,00\n4241899000000000000 Outras transferências da união S 2.600.000,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 13 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4241899100000000000 Outras transferências da união A 2.600.000,00\n Vínculo Total\n 01760000 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) 1.300.000,00\n 01780000 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida (Inciso II do art. 1º 1.300.000,00\n EC 105/2019)\n Subtotal: 2.600.000,00\n4241899110000000000 Outras transferências da união - principal A 2.600.000,00\n Vínculo Total\n 01760000 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) 1.300.000,00\n 01780000 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida (Inciso II do art. 1º 1.300.000,00\n EC 105/2019)\n Subtotal: 2.600.000,00\n4242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S 970.553,00\n4242800000000000000 Transferências dos estados, distrito federal, e de suas entidades S 970.553,00\n4242810000000000000 Transferências de convênios dos estados e do distrito federal e de S 870.553,00\n suas entidades\n4242810900000000000 Outras transferências de convênio dos estados S 870.553,00\n4242810910000000000 Outras transferências de convênio dos estados - principal S 870.553,00\n4242810910600000000 Outras Transf. de Convenio Estado Outros A 770.553,00\n Vínculo Total\n 01640000 - Transf.convênio -estado/outros 770.553,00\n Subtotal: 770.553,00\n4242810911200000000 Outras Transf. de Convenio Estado Outros A 100.000,00\n Vínculo Total\n 01640000 - Transf.convênio -estado/outros 100.000,00\n Subtotal: 100.000,00\n4242899000000000000 Outras transferências dos estados S 100.000,00\n4242899100000000000 Outras transferências dos estados S 100.000,00\n4242899110000000000 Outras transferências dos estados - principal A 100.000,00\n Vínculo Total\n 01790000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 100.000,00\n Subtotal: 100.000,00\n4244000000000000000 Transferências de instituições privadas S 240.000,00\n4244800000000000000 Transferências de instituições privadas - específica e/m S 240.000,00\n4244810000000000000 Transferências de convênios de instituições privadas S 240.000,00\n4244810100000000000 Transferências de convênios de instituições privadas S 240.000,00\n4244810120000000000 Transf.de Convenios de Instituicoes Privadas A 240.000,00\n Vínculo Total\n 01062000 - Iniciativa privada 240.000,00\n Subtotal: 240.000,00\n9000000000000000000 Deduções da receita S -127.429.539,34\n9100000000000000000 Receitas correntes S -127.429.539,34\n9170000000000000000 Transferências correntes S -127.429.539,34\n9171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S -26.847.861,32\n9171800000000000000 Transferências da união - específica e/m S -26.847.861,32\n9171801000000000000 Participação na receita da união S -26.502.199,15\n9171801200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal S -26.428.100,86\n9171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - A -26.428.100,86\n principal\n Vínculo Total\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -26.428.100,86\n Subtotal: (26.428.100,86)\n9171801500000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural S -74.098,29\n9171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal A -74.098,29\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 14 / 14\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2022 - 2025 Atualizado Até: 18/01/2022 Grau a listar: 10\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n Vínculo Total\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -74.098,29\n Subtotal: (74.098,29)\n9171806000000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 S -345.662,17\n9171806100000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 S -345.662,17\n9171806110000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 - A -345.662,17\n principal\n Vínculo Total\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -345.662,17\n Subtotal: (345.662,17)\n9172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S -100.581.678,02\n9172800000000000000 Transferências dos estados - específica e/m S -100.581.678,02\n9172801000000000000 Participação na receita dos estados S -100.581.678,02\n9172801100000000000 Cota-parte do ICMS S -93.762.980,77\n9172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal A -93.762.980,77\n Vínculo Total\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -93.762.980,77\n Subtotal: (93.762.980,77)\n9172801200000000000 Cota-parte do IPVA S -5.597.093,97\n9172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal A -5.597.093,97\n Vínculo Total\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -5.597.093,97\n Subtotal: (5.597.093,97)\n9172801300000000000 Cota-parte do IPI - municípios S -1.221.603,28\n9172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal A -1.221.603,28\n Vínculo Total\n 01010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -1.221.603,28\n Subtotal: (1.221.603,28)\n Total: 1.368.092.500,84\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 18/01/2022, às 12:13:51.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________\n ANA MARIA SCHIOCCHET GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO JOELMA DE FATIMA FERNANDES\n Secretária de Finanças Prefeito Municipal CONTADORA\n Ordenador de Pagamento CRC/SC 033140/O-3\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-DNNEQDXFRGOYY-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/9F44242C6951BCE846B442E3FAEE385F0D0338B0", "service_url": "", "data": {"document_hash": "f39c88a997084d15cc00cf5c6a9049a711bdd88d26e75196a3aff01e2a07b8fb", "mime": "application/pdf", "document_type": "PPA e programas", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ppa-20222025", "source_coverage": "Cabeçalho identifica São Francisco do Sul; a composição do demonstrativo é preservada no documento. 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