{"id": "665dedf2-35bf-4186-84da-15aee7d33871", "title": "Viabilidade e instalação de iluminação pública na Rua Dos Herdeiros - Ubatuba", "text": "INDICAÇÃO Nº 133/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que: Seja realizada a verificação da viabilidade de instalação de Iluminação Pública na Rua dos Herdeiros, Bairro Ubatuba e, caso constatada a necessidade, que o serviço seja devidamente executado. São Francisco do Sul, 17 de fevereiro de 2025 JUSTIFICATIVA: Justifica-se esta solicitação devido à falta de iluminação pública na via, o que tem gerado preocupação entre os moradores e frequentadores. A ausência de iluminação adequada compromete a segurança pública, aumentando os riscos de assaltos, furtos, acidentes e dificultando a mobilidade de pedestres e motoristas durante o período noturno. A presente indicação encontra amparo no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece a competência municipal para a organização e prestação de serviços públicos de interesse local, incluindo a iluminação pública. Além disso, a Lei nº 10. 257/2001 - Estatuto da Cidade prevê a necessidade de infraestrutura urbana adequada para garantir a qualidade de vida da população. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a realização deste serviço, garantindo mais segurança, bem-estar e qualidade de vida aos cidadãos do Bairro Ubatuba. EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-02-17", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/64/0/44631", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/925/", "data": {"legacy_id": 925, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Eduardo Araújo Fagundez"], "locality": "Ubatuba", "place_id": "3", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/665dedf2-35bf-4186-84da-15aee7d33871/"}