{"id": "66f8df39-8e17-4ecd-bac7-00f8cd129e6b", "title": "LDO 2026 · SAMAE.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Análise da Evolução da Receita e Despesa\n LDO: 2026 Grau Receita: 4 Grau Despesa: 4 Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Tipo da Despesa: Empenhado\n\n\nLei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III\n Receita Arrecadada Receita Prevista\n Conta\n 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028\n4100000000000000000 - Receitas correntes. 36.780,10 137.457,74 330.347,08 105.800,00 106.800,00 112.140,00 117.747,00\n 4130000000000000000 - Receita patrimonial 90.745,29 0,00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\n 4132000000000000000 - Valores mobiliários 90.745,29 0,00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\n 4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 54.500,88 85.800,00 85.800,00 90.090,00 94.594,50\n 4169000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 54.500,88 85.800,00 85.800,00 90.090,00 94.594,50\n 4190000000000000000 - Outras receitas correntes (53.965,19) 137.457,74 275.846,20 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4199000000000000000 - Demais receitas correntes (53.965,19) 137.457,74 275.846,20 0,00 0,00 0,00 0,00\n4200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 142.800,00 0,00 2.300,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\n 4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 142.800,00 0,00 2.300,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\n 4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 142.800,00 0,00 2.300,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\nSUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 0,00 129.550,37 (1.062.142,68) 0,00 0,00 0,00 0,00\n Total Receita 36.780,10 409.808,11 (731.795,60) 108.100,00 109.100,00 114.555,00 120.282,75\n Despesa Realizada Despesa Prevista\n Conta\n 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028\n3300000000000000000 - Despesas correntes 7.018.501,08 8.307.012,29 9.140.171,50 10.434.258,04 10.435.258,04 10.957.020,94 11.504.871,99\n 3310000000000000000 - Pessoal e encargos sociais 5.215.452,32 6.287.471,65 7.025.602,96 8.164.261,04 8.164.261,04 8.572.474,09 9.001.097,80\n 3319000000000000000 - Aplicações diretas 4.701.366,59 5.717.414,54 6.412.119,50 7.480.554,64 7.480.554,64 7.854.582,37 8.247.311,49\n 3319100000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação entre 514.085,73 570.057,11 613.483,46 683.706,40 683.706,40 717.891,72 753.786,31\nórgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade\nsocial\n 3330000000000000000 - Outras despesas correntes 1.803.048,76 2.019.540,64 2.114.568,54 2.269.997,00 2.270.997,00 2.384.546,85 2.503.774,19\n 3339000000000000000 - Aplicações diretas 1.265.634,58 1.359.629,47 1.335.219,62 1.487.860,00 1.488.860,00 1.563.303,00 1.641.468,15\n 3339100000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação entre 537.414,18 659.911,17 779.348,92 782.137,00 782.137,00 821.243,85 862.306,04\nórgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade\nsocial\n3400000000000000000 - Despesas de capital 1.399,00 2.849,00 97.900,00 12.300,00 12.300,00 12.915,00 13.560,75\n 3440000000000000000 - Investimentos 1.399,00 2.849,00 97.900,00 12.300,00 12.300,00 12.915,00 13.560,75\n 3449000000000000000 - Aplicações diretas 1.399,00 2.849,00 97.900,00 12.300,00 12.300,00 12.915,00 13.560,75\nSUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 6.794,21 6.267,62 8.386,44 0,00 0,00 0,00 0,00\n Total Despesa 7.026.694,29 8.316.128,91 9.246.457,94 10.446.558,04 10.447.558,04 10.969.935,94 11.518.432,74\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL841101-7658-CFDJJMIQJFYGS-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 12:13:52 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026\n\n\nPessoal e encargos sociais\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 6.558.381,00 0,00\n 2024 - Orçado 7.850.251,00 19,70\n 2024 - Executado 7.025.602,96 0,00\n 2025 - Orçado 8.164.261,04 4,00\n 2026 - Orçado 8.164.261,04 0,00\n 2027 - Orçado 8.572.474,09 5,00\n 2028 - Orçado 9.001.097,80 5,00\n\nJuros e encargos da dívida\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Executado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nOutras despesas correntes\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 1.895.800,00 0,00\n 2024 - Orçado 2.269.997,00 19,74\n 2024 - Executado 2.122.954,98 0,00\n 2025 - Orçado 2.269.997,00 0,00\n 2026 - Orçado 2.270.997,00 0,04\n 2027 - Orçado 2.384.546,85 5,00\n 2028 - Orçado 2.503.774,19 5,00\n\nInvestimentos\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 12.300,00 0,00\n 2024 - Orçado 12.300,00 0,00\n 2024 - Executado 97.900,00 0,00\n 2025 - Orçado 12.300,00 0,00\n 2026 - Orçado 12.300,00 0,00\n 2027 - Orçado 12.915,00 5,00\n 2028 - Orçado 13.560,75 5,00\n\nInversões financeiras\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Executado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nAmortização da dívida\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Executado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nReserva do RPPS\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Executado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n\n Pág 1 / 2\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026\n\n\n\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nReserva de contingência\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Executado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nData Emissão: 21/08/2025 Hora Emissão: 12:21\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\n Pág 2 / 2\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026\n\n\n\n Categoria Econômica e Grupos de Executado - R$ Previsão - R$\n\n Natureza de Despesa 2024 2026 2027 2028\n\nDespesas correntes (I) 9.148.557,94 10.435.258,04 10.957.020,94 11.504.871,99\n Pessoal e encargos sociais 7.025.602,96 8.164.261,04 8.572.474,09 9.001.097,80\n Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras despesas correntes 2.122.954,98 2.270.997,00 2.384.546,85 2.503.774,19\nDespesas de capital (II) 97.900,00 12.300,00 12.915,00 13.560,75\n Investimentos 97.900,00 12.300,00 12.915,00 13.560,75\n Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00\nReserva de Contingência (III) 0,00 0,00 0,00 0,00\n Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00\n Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 0,00\nTotal (IV) = (I + II + III) 9.246.457,94 10.447.558,04 10.969.935,94 11.518.432,74\n FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\n Data Emissão: 21/08/2025 Hora Emissão: 12:16\n\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\n Pág 1 / 1\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026\n\n\n\n Executado - R\n Previsão - R$\n Especificação $\n 2024 2026 2027 2028\n4000000000000000000 - Receita Orçamentária 330.347,08 109.100,00 114.555,00 120.282,75\n4100000000000000000 - Receitas correntes. 330.347,08 106.800,00 112.140,00 117.747,00\n4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00\n4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00\n4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00\n4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00 0,00\n4130000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\n4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 0,00\n4132000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\n4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00 0,00\n4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00\n4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00\n4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00\n4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00\n4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00\n4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00\n4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00\n4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00\n4160000000000000000 - Receita de serviços 54.500,88 85.800,00 90.090,00 94.594,50\n4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 0,00\n4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00 0,00\n4163000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 0,00\n4164000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00\n4169000000000000000 - Outros serviços 54.500,88 85.800,00 90.090,00 94.594,50\n4170000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\n4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00\n4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00\n4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00\n4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\n4190000000000000000 - Outras receitas correntes 275.846,20 0,00 0,00 0,00\n4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00\n4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00\n4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 0,00\n4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00\n4199000000000000000 - Demais receitas correntes 275.846,20 0,00 0,00 0,00\n4200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\n4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00\n4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 0,00\n4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00\n4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\n4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\n4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00\n4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00\n4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00\n4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00\n4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00\n4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00\n4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00\n4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n Pág 1 / 3\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026\n\n\n\n Executado - R\n Previsão - R$\n Especificação $\n 2024 2026 2027 2028\n4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00\n4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00\n4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00\n4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00\n4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00\n4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00\n4700000000000000000 - Receitas correntes intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00\n4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00\n4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00\n4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00\n4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00 0,00\n4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00\n4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 0,00\n4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00\n4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00 0,00\n4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00\n4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00\n4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00\n4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00\n4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00\n4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00\n4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00\n4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00\n4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00\n4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 0,00\n4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00 0,00\n4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 0,00\n4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00\n4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 0,00\n4770000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\n4771000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00\n4772000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4773000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00\n4774000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4775000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4776000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00\n4779000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\n4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\n4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00\n4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00\n4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 0,00\n4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00\n4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\n4800000000000000000 - Receitas de capital intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00\n4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00\n4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 0,00\n4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00\n4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 0,00\n4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 0,00\n4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00\n4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00\n4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n Pág 2 / 3\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026\n\n\n\n Executado - R\n Previsão - R$\n Especificação $\n 2024 2026 2027 2028\n4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00\n4840000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00\n4841000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00\n4842000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4843000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00\n4844000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4845000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 0,00\n4846000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00\n4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00\n4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00\n4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00\n4894000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00\n4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00\n4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00\n9000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00\n Total 330.347,08 109.100,00 114.555,00 120.282,75\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nData Emissão: 21/08/2025 Hora Emissão: 12:18:00\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\n Pág 3 / 3\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026 Atualizado até: 21/08/2025\n\n\nAnexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985\n\n Receitas R$ Despesas R$\n RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA\n Receitas correntes. 106.800,00 Despesas correntes 10.435.258,04\n Receita patrimonial 21.000,00 Pessoal e encargos sociais 8.164.261,04\n Valores mobiliários 21.000,00 Outras despesas correntes 2.270.997,00\n Receita de serviços 85.800,00\n Outros serviços 85.800,00\n Total das Receitas Correntes 106.800,00 Total das Depesas Correntes 10.435.258,04\n Déficit 10.328.458,04 Superávit 0,00\n Soma 10.435.258,04 Soma 10.435.258,04\n Superávit do Orçamento Corrente 0,00 Déficit do Orçamento Corrente 10.328.458,04\n Receitas de capital 2.300,00 Despesas de capital 12.300,00\n Alienação de bens 2.300,00 Investimentos 12.300,00\n Alienação de bens móveis 2.300,00\n Total das Receitas de Capital 2.300,00 Total das Depesas de Capital 12.300,00\n -(Reserva de contingência\n +Reserva do RPPS)\n Déficit 10.000,00 Superávit 0,00\n Resumo\n Receitas Correntes 106.800,00 Despesa Correntes 10.435.258,04\n Receitas de Capital 2.300,00 Despesas de Capital 12.300,00\n Outras Receitas 0,00 Reserva de Contingência\n Reserva do RPPS\nSubtotal 109.100,00 Subtotal 10.447.558,04\n Transferências Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas\n Transferências Recebidas 10.338.458,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00\n Total 10.447.558,00 Total 10.447.558,04\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL631101-7658-WXNVSRAQPYTFV-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 12:06:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo I - LDO das Metas e Prioridades\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026\n\n\n Órgão: 23 - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE\n Unidade: 001 - Administração Geral\n Programa: 0003 - Gestão de Pessoal\n Proj./Ativ.: 2188 - Manutenção de Pessoal - Administrativo SAMAE\n Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\n 2188 Remuneração de servidores Ativos, Inativos Meses 12,0000 1.987.980,20 0,00 1.987.980,20\n Produto:\n 2 - Manutenção das atividades\n Total Projeto/Atividade: 1.987.980,20 0,00 1.987.980,20\n Proj./Ativ.: 2189 - Manutenção de Pessoal - Disposição PM\n Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\n 2189 Remuneração Meses 12,0000 8.126.477,84 0,00 8.126.477,84\n Produto:\n 69 - Folha de pagamento\n Total Projeto/Atividade: 8.126.477,84 0,00 8.126.477,84\n Total do Programa 10.114.458,04 0,00 10.114.458,04\n Programa: 0047 - Gestão, Controle e Fiscalização do contrato de Concessão\n Proj./Ativ.: 2187 - Manutenção da Atividades Administrativas\n Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\n 2187 Manutenção da Atividades Administrativas Meses 12,0000 226.300,00 106.800,00 333.100,00\n Produto:\n 2 - Manutenção das atividades\n Total Projeto/Atividade: 226.300,00 106.800,00 333.100,00\n Total do Programa 226.300,00 106.800,00 333.100,00\n Total da Unidade 10.340.758,04 106.800,00 10.447.558,04\n Total do Órgão 10.340.758,04 106.800,00 10.447.558,04\n Total Geral 10.340.758,04 106.800,00 10.447.558,04\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 21/08/2025, às 12:25:44.\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-7658-ESUWEQXYSCAGS-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 12:25:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo I - Metas Fiscais da Receita\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Ano da LDO: 2026\n\n\n Conta Valor\n4000000000000000000 - Receita Orçamentária 109.100,00\n 4100000000000000000 - Receitas correntes. 106.800,00\n 4130000000000000000 - Receita patrimonial 21.000,00\n 4132000000000000000 - Valores mobiliários 21.000,00\n 4132100000000000000 - Juros e correções monetárias 21.000,00\n 4132101000000000000 - Remuneração de depósitos bancários 21.000,00\n 4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal 21.000,00\n 4132101010500000000 - Remuneração de depósitos bancários - Recursos livres 21.000,00\n 4132101010502000000 - Remuneração de depósitos bancários - Não Vinculados - Outros (501) 21.000,00\n 150170000000 - Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 21.000,00\n 4160000000000000000 - Receita de serviços 85.800,00\n 4169000000000000000 - Outros serviços 85.800,00\n 4169900000000000000 - Outros serviços 85.800,00\n 4169950000000000000 - Serviços sujeitos à regulação 85.800,00\n 4169950100000000000 - Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. 85.800,00\n 4169950130000000000 - Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa 80.800,00\n 150170000000 - Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 80.800,00\n 4169950140000000000 - Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa - 5.000,00\nMultas e Juros\n 150170000000 - Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 5.000,00\n 4200000000000000000 - Receitas de capital 2.300,00\n 4220000000000000000 - Alienação de bens 2.300,00\n 4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 2.300,00\n 4221300000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes 2.300,00\n 4221301000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes 2.300,00\n 4221301010000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes - Principal 2.300,00\n 175570010000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00\n 175670000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 2.300,00\n Total: 109.100,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL811101-7658-AKZSNRGGHMQGE-5 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 12:23:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029\n\nANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa.\n Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 10.435.258,04\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.164.261,04\n 319000000000000000 Aplicações diretas 7.480.554,64\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 7.480.554,64\n 319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 683.706,40\n fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da\n seguridade social\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 683.706,40\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 2.270.997,00\n 339000000000000000 Aplicações diretas 1.488.860,00\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.388.060,00\n 150170000000 Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 100.800,00\n 339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 782.137,00\n fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da\n seguridade social\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 782.137,00\n 400000000000000000 Despesas de capital 12.300,00\n 440000000000000000 Investimentos 12.300,00\n 449000000000000000 Aplicações diretas 12.300,00\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00\n 150170000000 Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 6.000,00\n 175670000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 2.300,00\n Indireta\n Total 10.447.558,04\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL651101-7658-YTMYPYCVQLJHU-6 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 12:08:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Prioridades e Metas\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Ano da LDO: 2026\n\n\nPROGRAMA DE GOVERNO:\n 0003 - Gestão de Pessoal\n\nOBJETIVOS:\nExecução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de\nCarreira ,Cargos e Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação\nde serviços aos cidadãos\nAdministrar o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados à administração e gestão de pessoas como serviços de apoio\nnecessários à execução das atividades municipais.\nExecução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de\nCarreira ,Cargos e Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação\nde serviços aos cidadãos\nExecução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de\nCarreira ,Cargos e Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação\nde serviços aos cidadãos\nExecução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de\nCarreira ,Cargos e Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação\nde serviços aos cidadãos\nExecução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de\nCarreira ,Cargos e Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação\nde serviços aos cidadãos\n\n\n AÇÕES VALOR RECURSOS\n\n 2188 - Remuneração de servidores Ativos, Inativos 1.987.980,20 -\n 1.987.980,20 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n Manutenção das atividades Meses 12,0000\n\n\n 2189 - Remuneração 8.126.477,84 -\n 8.126.477,84 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n Folha de pagamento Meses 12,0000\n\n TOTAL DO PROGRAMA: 10.114.458,04 -\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-KDXLVSFHSIPMV-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 12:24:40 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Prioridades e Metas\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Ano da LDO: 2026\n\n\nPROGRAMA DE GOVERNO:\n 0047 - Gestão, Controle e Fiscalização do contrato de Concessão\n\nOBJETIVOS:\nPrestar serviços de fiscalização e gestão do contrato dos serviços de abastecimento e saneamento básico\n\n\n AÇÕES VALOR RECURSOS\n\n 2187 - Manutenção da Atividades Administrativas 333.100,00 -\n 224.000,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n 106.800,00 150170000000 - Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência\n 2.300,00 175670000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -\n Administração Indireta\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n Manutenção das atividades Meses 12,0000\n\n\n TOTAL DO PROGRAMA: 333.100,00 -\n TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 10.447.558,04\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-KDXLVSFHSIPMV-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 12:24:40 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026 Atualizado até: 21/08/2025\n\n\nAnexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III\n\n Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n 100000000000000000 Receitas correntes. 106.800,00\n 130000000000000000 Receita patrimonial 21.000,00\n 132000000000000000 Valores mobiliários 21.000,00\n 150170000000 Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 21.000,00\n 160000000000000000 Receita de serviços 85.800,00\n 169000000000000000 Outros serviços 85.800,00\n 150170000000 Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 85.800,00\n 200000000000000000 Receitas de capital 2.300,00\n 220000000000000000 Alienação de bens 2.300,00\n 221000000000000000 Alienação de bens móveis 2.300,00\n 175670000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 2.300,00\n Administração Indireta\n Total 109.100,00\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL641101-7658-GNULJXDHOHGAR-5 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 12:07:56 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo V - Funções e Subfunções de Governo\n Ano: 2026\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n\n\n Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção\n 0004 Administração 0122 Administracao Geral\n\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL661101-7658-UVPRYOSJUUBGY-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 12:09:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029\n\n\nANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática\n Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total\n0004 Administração 10.447.558,04 10.447.558,04\n0004.0122 Administracao Geral 10.447.558,04 10.447.558,04\n0004.0122.0003 Gestão de Pessoal 10.114.458,04 10.114.458,04\n0004.0122.0003.2188 Manutenção de Pessoal - Administrativo SAMAE 1.987.980,20 1.987.980,20\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.987.980,20 1.987.980,20\n0004.0122.0003.2189 Manutenção de Pessoal - Disposição PM 8.126.477,84 8.126.477,84\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 8.126.477,84 8.126.477,84\n0004.0122.0047 Gestão, Controle e Fiscalização do contrato de Concessão 333.100,00 333.100,00\n0004.0122.0047.2187 Manutenção da Atividades Administrativas 333.100,00 333.100,00\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 224.000,00 224.000,00\n 150170000000 Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 106.800,00 106.800,00\n 175670000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 2.300,00 2.300,00\n Total Geral 0,00 0,00 10.447.558,04 10.447.558,04\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL681101-7658-JICERPKFRZELM-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 12:10:59 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029\n\n\nAnexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII\n Código Especificação Ordinário Vinculado Total\n 23.001 Administração Geral 106.800,00 10.340.758,04 10.447.558,04\n 04 Administração 106.800,00 10.340.758,04 10.447.558,04\n 04.122 Administracao Geral 106.800,00 10.340.758,04 10.447.558,04\n 04.122.0003 Gestão de Pessoal 10.114.458,04 10.114.458,04\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.114.458,04\n 04.122.0047 Gestão, Controle e Fiscalização do contrato de Concessão 106.800,00 226.300,00 333.100,00\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 224.000,00\n 150170000000 Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 106.800,00\n 175670000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 2.300,00\n Total Geral 106.800,00 10.340.758,04 10.447.558,04\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL691101-7658-GCFRQQHCWTRPL-7 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 12:12:02 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00\n Metas Metas\n Variação\n Previstas em Realizadas em\n ESPECIFICAÇÃO 2024 % PIB % RCL 2024 % PIB % RCL\n Valor %\n (a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100\n\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 88.100,00 0,000 0,02 330.347,08 0,000 0,07 242.247,08 274,97\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 88.100,00 0,000 0,02 330.347,08 0,000 0,07 242.247,08 274,97\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 10.132.548,00 0,002 2,07 9.246.457,94 0,000 1,84 (886.090,06) (8,74)\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 10.132.548,00 0,002 2,07 9.246.457,94 0,000 1,84 (886.090,06) (8,74)\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (10.044.448,00) -0,002 -2,05 (8.916.110,86) 0,000 -1,78 1.128.337,14 (11,23)\nResultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) (10.044.448,00) -0,002 -2,05 (8.916.110,86) 0,000 -1,78 1.128.337,14 (11,23)\n+ (III - IV)\nDívida Pública Consolidada (DC) 56.388.278,24 0,012 11,53 55.485.825,94 0,000 11,05 (902.452,30) (1,60)\nDívida Consolidada Líquida (DCL) (15.776.229,60) -0,003 -3,23 (76.951.789,21) 0,000 -15,33 (61.175.559,61) 387,77\nResultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (66.963.847,96) -0,014 -13,69 (39.335.213,43) 0,000 -7,83 27.628.634,53 (41,26)\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 21/08/2025, às 12:27:47.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\n Identificador: WPL1141101-7658-LWSGQZWHHGOS-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA\n Ano de Referência: 2026\n\n\n\nAMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00\n SETORES/\n RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA\n TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO\n BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028\nISS Incentivos Fiscais Estimular a produção e a 80.000,00 84.000,00 88.200,00 não afetarão a execução\n difusão das atividades orçamentária do Município\n culturais, apoiar e em virtude do crescimento\n promover a diversidade na arrecadação do\n cultural e a inclusão social; desenvolvimento cultural\n ampliar e democratizar o no município, bem como a\n acesso aos direitos diminuição exponencial de\n culturais e sua fruição. termos de fomento para\n repasse de recursos a\n entidades culturais,\nIP Outros Benefícios Diminuir a inadimplência. 3.128.551,40 3.548.313,00 4.016.690,00 já vem sendo consideradas\n na composição da\n estimativa da receita\n orçamentária desde a\n aprovação e aplicação da\n respectiva lei, portanto não\n afetam as metas de\n resultado fiscais previstas.\n Prescindido, portanto de\n medida de compensação a\n ser implementada\nTOTAL 3.208.551,40 3.632.313,00 4.104.890,00 –\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 21/08/2025, às 12:05:05.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\n Identificador: WPL1191101-7658-RXXJYYSDHRUT-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00\n PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %\nPatrimônio/Capital 26.240.020,66 100,00 % 23.740.914,33 100,00 % 15.664.780,21 100,00 %\nReservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %\nResultado Acumulado 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %\nTOTAL 26.240.020,66 100,00 % 23.740.914,33 100,00 % 15.664.780,21 100,00 %\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 21/08/2025, às 12:03:08.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\n Identificador: WPL1161101-7658-CVBVTXOVJFFR-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER\n CONTINUADO\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00\n EVENTOS Valor Previsto para 2026\nAumento Permanente da Receita 0,00\n(-) Transferências Constitucionais 0,00\n(-) Transferências ao FUNDEB 0,00\nSaldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00\nRedução Permanente de Despesa (II) 0,00\nMargem Bruta (III) = (I+II) 0,00\nSaldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00\nNovas DOCC 0,00\nNovas DOCC geradas por PPP 0,00\nMargem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 21/08/2025, às 12:05:54.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\n Identificador: WPL1201101-7658-NHRKKFFOLIUP-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n METAS ANUAIS\n Ano de Referência: 2026 Atualizado até: 21/08/2025\n\n\n\nAMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00\n 2026 2027 2028\n Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL\n ESPECIFICAÇÃO\n Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)\n (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 617.934.149,59 596.461.534,35 0,103 106,170 641.825.584,06 598.572.719,36 0,104 104,370 681.586.012,11 635.653.677,38 0,107 103,250\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 587.304.633,59 566.896.364,47 0,098 100,910 619.121.796,06 577.398.948,07 0,100 100,680 659.417.416,11 614.979.031,31 0,103 99,890\n Receitas Primárias Correntes 552.629.534,37 533.426.191,48 0,092 94,950 584.549.857,19 545.156.825,01 0,095 95,060 628.495.306,92 586.140.774,55 0,098 95,210\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 207.764.918,83 200.545.288,45 0,035 35,700 220.032.821,36 205.204.727,73 0,036 35,780 239.998.912,29 223.825.296,37 0,037 36,360\n Transferências Correntes 333.231.074,25 321.651.616,07 0,056 57,250 352.301.481,82 328.559.754,00 0,057 57,290 375.671.803,12 350.355.140,66 0,059 56,910\n Demais Receitas Primárias Correntes 11.633.541,29 11.229.286,96 0,002 2,000 12.215.554,01 11.392.343,28 0,002 1,990 12.824.591,51 11.960.337,52 0,002 1,940\n Receitas Primárias de Capital 34.675.099,22 33.470.172,99 0,006 5,960 34.571.938,87 32.242.123,06 0,006 5,620 30.922.109,19 28.838.256,76 0,005 4,680\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 468.513.387,12 452.232.999,15 0,079 80,500 485.049.936,76 452.362.241,21 0,079 78,870 513.485.389,76 478.881.418,46 0,080 77,790\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 452.144.589,91 436.433.001,85 0,076 77,680 465.345.199,69 433.985.413,70 0,075 75,660 491.505.415,83 458.382.683,15 0,077 74,460\n Despesas Primárias Correntes 379.652.771,58 366.460.204,23 0,064 65,230 398.611.984,73 371.749.374,90 0,065 64,810 426.159.651,60 397.440.594,26 0,067 64,560\n Pessoal e Encargos Sociais 210.648.965,42 203.329.117,20 0,035 36,190 222.268.487,05 207.289.731,08 0,036 36,140 240.492.793,42 224.285.894,67 0,038 36,430\n Outras Despesas Correntes 169.003.806,16 163.131.087,03 0,028 29,040 176.343.497,68 164.459.643,82 0,029 28,670 185.666.858,18 173.154.699,59 0,029 28,130\n Despesas Primárias de Capital 72.491.818,33 69.972.797,62 0,012 12,450 66.733.214,96 62.236.038,80 0,011 10,850 65.345.764,23 60.942.088,89 0,010 9,900\n Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 135.160.043,68 130.463.362,62 0,020 23,230 153.776.596,37 143.413.534,37 0,020 25,020 167.912.000,28 156.596.348,16 0,030 25,430\n Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 135.160.043,68 130.463.362,62 0,020 23,230 153.776.596,37 143.413.534,37 0,020 25,020 167.912.000,28 156.596.348,16 0,030 25,430\n Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 9.814.409,00 9.473.367,76 0,002 1,690 9.749.344,00 9.092.332,08 0,002 1,590 10.235.160,50 9.545.409,23 0,002 1,550\n Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 9.582.677,88 9.249.689,07 0,002 1,650 12.061.811,37 11.248.961,42 0,002 1,960 13.264.902,37 12.370.975,67 0,002 2,010\n Dívida Pública Consolidada (DC) 55.738.560,32 53.801.699,15 0,009 9,580 45.360.491,50 42.303.631,12 0,007 7,380 34.149.823,09 31.848.453,82 0,005 5,170\n Dívida Consolidada Líquida (DCL) 25.444.111,28 24.559.952,97 0,004 4,370 22.524.698,50 21.006.750,69 0,004 3,660 18.154.260,09 16.930.837,75 0,003 2,750\n Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (852.560,88) (822.935,21) -0,000 -0,150 3.137.809,78 2.926.351,61 0,000 0,510 4.599.755,41 4.289.776,18 0,001 0,700\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 21/08/2025, às 11:52:05.\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1411102-7658-NEARYAWBJTZK-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 21/08/2025 11:51:56 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00\n VALORES A PREÇOS CORRENTES\n ESPECIFICAÇÃO\n 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 103.800,00 88.100,00 (15,13) 108.100,00 22,70 109.100,00 0,93 114.555,00 5,00 120.282,75 5,00\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 103.800,00 88.100,00 (15,13) 88.100,00 0,00 88.100,00 0,00 92.505,00 5,00 97.130,25 5,00\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 8.466.481,00 10.132.548,00 19,68 10.446.558,04 3,10 10.447.558,04 0,01 10.969.935,94 5,00 11.518.432,74 5,00\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 8.466.481,00 10.132.548,00 19,68 10.446.558,04 3,10 10.447.558,04 0,01 10.969.935,94 5,00 11.518.432,74 5,00\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (8.362.681,00) (10.044.448,00) 20,11 (10.358.458,04) 3,13 (10.359.458,04) 0,01 (10.877.430,94) 5,00 (11.421.302,49) 5,00\n(V) = (I - II)\nResultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (8.362.681,00) (10.044.448,00) 20,11 (10.358.458,04) 3,13 (10.359.458,04) 0,01 (10.877.430,94) 5,00 (11.421.302,49) 5,00\n(VI) = (V) + (III - IV)\nDívida Pública Consolidada (DC) 45.415.169,59 56.388.278,24 24,16 50.900.737,31 (9,73) 55.738.560,32 9,50 45.360.491,50 (18,62) 34.149.823,09 (24,71)\nDívida Consolidada Líquida (DCL) (51.187.618,36) (15.776.229,60) (69,18) 29.526.994,45 (287,16) 25.444.111,28 (13,83) 22.524.698,50 (11,47) 18.154.260,09 (19,40)\nResultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 61.219.820,65 (66.963.847,96) (209,38) (1.738.972,89) (97,40) (852.560,88) (50,97) 3.137.809,78 (468,05) 4.599.755,41 46,59\n\n\n VALORES A PREÇOS CONSTANTES\n ESPECIFICAÇÃO\n 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 113.122,56 91.588,76 (19,04) 108.100,00 18,03 105.308,88 (2,58) 106.835,10 1,45 112.176,85 5,00\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 113.122,56 91.588,76 (19,04) 88.100,00 (3,81) 85.038,61 (3,47) 86.271,05 1,45 90.584,61 5,00\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 9.226.878,35 10.533.796,90 14,16 10.446.558,04 (0,83) 10.084.515,48 (3,47) 10.230.667,88 1,45 10.742.201,28 5,00\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 9.226.878,35 10.533.796,90 14,16 10.446.558,04 (0,83) 10.084.515,48 (3,47) 10.230.667,88 1,45 10.742.201,28 5,00\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (9.113.755,79) (10.442.208,14) 14,58 (10.358.458,04) (0,80) (9.999.476,87) (3,47) (10.144.396,83) 1,45 (10.651.616,67) 5,00\n(V) = (I - II)\nResultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (9.113.755,79) (10.442.208,14) 14,58 (10.358.458,04) (0,80) (9.999.476,87) (3,47) (10.144.396,83) 1,45 (10.651.616,67) 5,00\n(VI) = (V) + (III - IV)\nDívida Pública Consolidada (DC) 49.494.027,68 58.621.254,06 18,44 50.900.737,31 (13,17) 53.801.699,15 5,70 42.303.631,12 (21,37) 31.848.453,82 (24,71)\nDívida Consolidada Líquida (DCL) (55.784.915,55) (16.400.968,29) (70,60) 29.526.994,45 (280,03) 24.559.952,97 (16,82) 21.006.750,69 (14,47) 16.930.837,75 (19,40)\nResultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 66.718.136,81 (69.615.616,34) (204,34) (1.738.972,89) (97,50) (822.935,21) (52,68) 2.926.351,61 (455,60) 4.289.776,18 46,59\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 21/08/2025, às 12:01:37.\n\n\n Identificador: WPL1151101-7658-XSFBMPTHXKDI-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 2\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Ano de Referência: 2026\n\n\n\n\n___________________________________ ___________________________________\n SIDECLEI SILVA GUIMARAES FABRICIO BREHNN MARTINS\n Diretor Presidente Contador\n Matrícula: 63 CRC 032.833/O-2\n\n\n\n\n Identificador: WPL1151101-7658-XSFBMPTHXKDI-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 2 / 2\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00\n 2024 2023 2022\n RECEITAS REALIZADAS\n (a) (b) (c)\nRECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 15.043,15 150.976,23 6.358,64\n Alienação de Bens Móveis 0,00 142.800,00 0,00\n Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00\n Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00\n Rendimentos de Aplicações Financeiras 15.043,15 8.176,23 6.358,64\n\n\n 2024 2023 2022\n DESPESAS EXECUTADAS\n (d) (e) (f)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 97.900,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL 97.900,00 0,00 0,00\n Investimentos 97.900,00 0,00 0,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00\n Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00\n Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00\n\n\n 2024 2023 2022\n SALDO FINANCEIRO\n (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)\nVALOR (III) 68.119,38 150.976,23 0,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 21/08/2025, às 12:28:28.\n\n\n\n\n Identificador: WPL1311101-7658-YMLWKCHDQNVL-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "anexos-orcamentarios-municipio-planejamento", "source": "Anexos orçamentários vinculados ao Diário Oficial", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://drive.google.com/file/d/17hVieaa8laheY0S1GCI9JyApEm2osWmq/view", "service_url": "", "data": {"document_hash": "99d24419651c6cbc0aadcfab1e1634a27ec7c2a775712c322d2ae323d02936d9", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO", "source_reference": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/12/1765545070_lei_ordinria_n_3.255_de_10_de_dezembro_de_2025_ldo_2026.docx", "source_coverage": "Anexo da LDO 2026 listado na pasta referenciada pela Lei 3.255/2025. 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