{"id": "67d7ce2a-bf5a-4498-b239-3874ed4a5f49", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 48/2026", "text": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 100.000,00, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-16", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/3/0/49648", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1119/", "data": {"number": 48, "year": 2026, "legacy_id": 1119, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-29T09:03:34.472144+00:00", "changed_at": "2026-10-29T09:03:34.472144+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/67d7ce2a-bf5a-4498-b239-3874ed4a5f49/"}