{"id": "68eb0839-f683-4a3f-8ff6-83ddf9c2582c", "title": "Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social", "text": " Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n ANEXO V\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO\n FRANCISCO DO SUL\nCNPJ: 01.744.089/0001-63\nEndereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro.\nTelefone: 47 – 3444-4389\nE-mail: social@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n RESPONSÁVEL: PREFEITO\nNome Renato Gama Lobo\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor Municipal\nPeríodo de gestão 01/01/2017 á 31/12/2020\nAto Nomeação e data Ata de Posse, de 01 Janeiro de 2017\nAto Exoneração e data Cargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2020.\n[endereço residencial omitido]\ne-mail prefeito@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS\nNome Manoel Francisco Patruni\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 23/07/2018 a 23/07/2019\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 015, de 23 de julho de 2019.\nAto Exoneração e data ***\n[endereço residencial omitido]\ne-mail mpatruni1@gmail.com\n\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\n SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\n DA CIDADANIA\nNome Luiz Arnaldo Martins\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 10/01/2017 à 31/12/2020\nAto Nomeação e data Portaria nº 13.737 (10 de janeiro de 2018)\nAto Exoneração e data *************\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n\n\n\n 1\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\n DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\n\nO CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:\nI - Assembleia Geral ou Plenária;\nII - Mesa Diretora;\nIII - Comissões;\nV - Secretaria Executiva.\nA Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.\n\nConforme o estabelecido no Regimento Interno do Conselho Municipal de\nAssistência Social – CMAS, através do Decreto Municipal nº 2491, de 21 de\nsetembro de 2016.\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\nO CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo,\nde composição paritária, vinculado administrativamente à SDSC.\nCompete ao CMAS:\nI - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a seu critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\nII - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\nIII - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior;. 12\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\natestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição;\n\n 2\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\nVIII - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto;\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\nXII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\nXVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\nXX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\nXXII - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos\nHumanos da Assistência Social;\nXXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas\nprerrogativas legais.\n\nII - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n\n3 - Contingenciamento de despesas no exercício:\nDecreto nº Despesa Razões Efeitos/Consequências\n 2.785 de - Despesas de manutenção com a fonte - Déficit Financeiro do Art. 1º - Fica reduzido em 15%\n\n 3\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n17.01.2018 de recursos ordinários (01000000), Município; (quinze por cento) o limite de\n excetuados as inerentes as ações de - Necessidade de ação empenho para despesas de\n saúde e educação. planejada e manutenção com a fonte de\n transparente,\n recursos ordinários (01000000),\n prevenindo riscos e\n corrigindo desvios excetuados os empenhos\n capazes de afetar o inerentes as ações de\n equilíbrio das Contas manutenção da saúde e\n Públicas, a fim de educação;\n alcançar Art. 2º - Os Secretários\n responsabilidade na Municipais\n Gestão Fiscal conforme Serão responsáveis pela\n LC nº 101/2000;\n implementação das ações\n - necessidade de\n cumprir as metas necessárias ao cumprimento\n estabelecidas evitando a deste Decreto.\n aplicação de Art. 3º - Os ordenadores de\n penalidades previstas despesas poderão ser\n pelos órgãos de responsabilizados pelo\n fiscalização; cumprimento das obrigações\n - a necessidade urgente previstas neste Decreto.\n e inadiável de redução\n de gastos pelo princípio\n da economicidade;\n - esta Administração\n Pública está com déficit\n financeiro não passível\n de pagamento no\n presente exercício;\n\n\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2018.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\nEmpenhos de restos a pagar inscritos a partir Fornecedor Motivos\ndo segundo ano pretérito ao da prestação de\ncontas\nESCOLA DE GESTAO PUBLICA - EGEM 57/2015 Despesa não liquidada/não liquidada, verificando\n junto ao fornecedor o débito.\nDISTRIBUIDORA NOVA ESPERANÇA LTDA - ME 412/2015 Despesa não liquidada/não liquidada, verificando\n junto ao fornecedor o débito.\n\nDELCI BECKER MEYER 334/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\nALINE DE CASSIA DOS SANTOS 347/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\nALLAN ROBERTO LUZ 349/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\nCLARICE PORTELLA DE LIMA 392/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\nIRENE TOMAZ DO NASCIMENTO COSTA 404/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\nWIIDOOTECNOLOGIA LTDA - ME 470/2015 Em processo de verificação do saldo contratual.\n\nIPM SISTEMAS LTDA 1/2016 Em processo de verificação do débito junto\n ao fornecedor\n\n\n 4\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 420/2016 Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\nINSTITUTO FENACON 1/2017 Fornecedor não apresentou nota fiscal.\n\nSIGMAFONE TELECOMUNICACOES INF. LTDA 13/2017 Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\nSTARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 214/2017 Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME 262/2017 Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\nESGOCENTER LIMPEZA DE EFLUENTES LTDA - ME 366/2017 Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\nAGISA CONTAINNERS LTDA 8/2018 Saldo contratual a executar no exercício\n seguinte.\nSIGMAFONE TELECOMUNICACOES INF. LTDA 19/2018 Saldo contratual a executar no exercício\n seguinte.\nAUTO VIACAO CATARINENSE LTDA 44/2018 Saldo contratual a executar no exercício\n seguinte.\nVIACAO VERDES MARES LTDA 78/2018 Saldo contratual a executar no exercício\n seguinte.\nJENIFFER HOEPERS - ME 79/2018 Saldo contratual a executar no exercício\n seguinte.\nBIOVETOR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP 142/2018 Contrato em execução.\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 145/2018 Aguardando repasse de recursos do FNAS\n\nBONA GENTE COMERCIAL LTDA. 195/2018 Saldo de Contrato não excutado\n\nFUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 228/2018 Saldo contratual a executar no exercício seguinte\nOFICIAIS SC\nIMPRENSA NACIONAL 229/2018 Fornecedor não apresentou Nota Fiscal.\n\nSTARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 245/2018 Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\nJANE MARGARETE PINTO 248/2018 Saldo de Global de Beneficio Eventual a ser\n transferido no exercício de 2019\nL&E COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP 264/2018 Saldo de contrato a ser executado no exercício\n de 2019\nTHYAGO MORETI POLLNOW [identificador pessoal omitido] 267/2018 Saldo de contrato a ser executado no exercício\n de 2019\nACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 280/2018 Saldo de contrato a ser executado no exercício\n de 2019\nPNEUFORT AUTOCENTER EIRELI 294/2018 Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\nPNEUFORT AUTOCENTER EIRELI 295/2018 Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\nPNEUFORT AUTOCENTER EIRELI 296/2018 Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\nPNEUFORT AUTOCENTER EIRELI 297/2018 Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\nIPM SISTEMAS LTDA 311/2018 Saldo de contrato a ser executado no exercício\n de 2019\nFUNERARIA MIL FLORES LTDA - ME 313/2018 Saldo de contrato a ser executado no exercício\n de 2019\nFILM & PHOTOS LTDA ME 317/2018 Saldo de contrato a ser executado no exercício\n de 2019\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 329/2018 Aguardando liberação de recursos ao FMAS.\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 330/2018 Aguardando liberação de recursos ao FMAS.\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 335/2018 Aguardando liberação de recursos ao FMAS.\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 336/2018 Empenho ref. a Folha RH Folha RH a ser\n transferido para o Município no exercício de\n 2019\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS 337/2018 Despesa com vencimento em 15/01/2019\nSERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 341/2018 GPS com vencimento em 20/01/2019\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 342/2018 Aguardando liberação de recursos ao FMAS.\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 343/2018 Aguardando liberação de recursos ao FMAS.\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 344/2018 Aguardando liberação de recursos ao FMAS.\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 345/2018 Aguardando liberação de recursos ao FMAS.\n\n\n\n\n 5\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 349/2018 Aguardando liberação de recursos ao FMAS.\n\n ROSANI DA SILVA ME 350/2018 Despesa com vencimento em 31/01/20119\n\n STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 359/2018 Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 360/2018 GPS com vencimento em 20/01/2019\n\n\n\n\n III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n\n a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\n políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos\n públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e\n estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou\n emprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n\n OBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros a\n seguir:\n\n Vínculo Quantidades/Mês (40)\n (39)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratado ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ******* ******* R$\ns por ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ******* ******* 4.530,67\n ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ******* *******\ntempo *****\ndeterminad\no (48)\nTotal R$ ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\n ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\n ******* ******* ***** ****. ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se a contratação de duas funcionárias (Assistentes Sociais), paga com\n recursos do ACESSUAS/PRONATEC (FNAS através do FMAS)\n\n\n Vínculo Quantidades/Mês (40)\n (39)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados ***** ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ******* ******* R$\npor tempo ***** ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ******* ******* 6.981,21\n ***** ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ******* *******\ndeterminado ***** ***** *****\n(48)\nTotal R$ ***** ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ******* ******* R$\n ***** ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ******* ******* 6.981,21\n ***** ******. ******* ****. ***** ******* ******* ******* ******* ******* *******\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se à remuneração de dois funcionários do quadro efetivo (Assistente\n Social), pagos com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta\n Complexidade – PSE/AC, e do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do\n FMAS)\n\n 6\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\nunidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\nserviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\n\nNão há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\nunidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a\nquantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\ninativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\nPrevidência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nNão são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\nUnidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de\nDesenvolvimento Social e da Cidadania, conforme a legislação vigente.\n\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2018.\n\n\n\n 7\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\nV – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n I. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DIOESC\n II. Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul\n III. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n- Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade\nGestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no\nexercício de 2018.\n\nVII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2018.\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2018.\n\nSão Francisco do Sul, 28 de fevereiro de 2019.\n\n\n\n\n Luiz Arnaldo Martins\n Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n Secretário Municipal de Assistência Social\n\n\n\n\n 8\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2018", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/3804E905F3078A42F820CB501FD672279D993DB7", "service_url": "", "data": {"document_hash": "79084b0033f60d695a6490e78c1f6c2884f662539e939b53542a5afdbf561b5d", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2018", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. Valores dos demonstrativos não são lançamentos individuais.", "department": ""}, "quality": "reviewed_public", "captured_at": "2026-11-12T10:21:10.640793+00:00", "changed_at": "2026-11-12T10:21:10.640793+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/68eb0839-f683-4a3f-8ff6-83ddf9c2582c/"}