{"id": "691316ae-4acf-48d8-8a62-4b307db60911", "title": "Dispõe sobre a criação e implantação de espaços exclusivos para embarque e desembarque de vans escolares em todas as unidades escolares do Município.", "text": "INDICAÇÃO Nº 48/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria competente, Dispõe sobre a criação e implantação de espaços exclusivos para embarque e desembarque de vans escolares em todas as unidades escolares do Município. São Francisco do Sul, 02 de fevereiro de 2026. JUSTIFICATIVA: A segurança das crianças e adolescentes no trajeto escolar é um dever coletivo do Poder Público. Atualmente, em diversas unidades escolares do Município, o embarque e desembarque de alunos ocorre de forma improvisada, muitas vezes em vias de grande fluxo, em locais sem sinalização adequada ou disputando espaço com outros veículos, o que aumenta significativamente o risco de acidentes. As vans escolares desempenham papel essencial no transporte de alunos, especialmente aqueles que residem em bairros mais afastados. No entanto, a ausência de locais apropriados e exclusivos para essas operações gera congestionamentos, paradas irregulares, conflitos com o trânsito local e exposição desnecessária dos estudantes a situações de perigo. A criação de espaços específicos, bem sinalizados e padronizados para vans escolares trará inúmeros benefícios, tais como: Maior segurança no embarque e desembarque dos alunos; Organização e fluidez do tráfego nas imediações das escolas; Redução do risco de acidentes de trânsito; Maior tranquilidade para pais, responsáveis e profissionais do transporte escolar; Cumprimento das normas de trânsito e incentivo à educação viária. Trata-se de uma medida preventiva, educativa e de grande impacto social, que demonstra o cuidado do Município com a vida, com a infância e com a mobilidade urbana responsável. Atenciosamente, EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-02-03", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2026/30/0/48287", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/6604/", "data": {"legacy_id": 6604, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Eduardo Araújo Fagundez"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/691316ae-4acf-48d8-8a62-4b307db60911/"}