{"id": "695d3713-b502-451f-9c7f-38668701e632", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 54/2026", "text": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir fonte de recursos e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2026, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-07-06", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/2/0/49818", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1114/", "data": {"number": 54, "year": 2026, "legacy_id": 1114, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-09-23T13:41:14.792205+00:00", "changed_at": "2026-09-23T13:41:14.792205+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/695d3713-b502-451f-9c7f-38668701e632/"}