{"id": "6a9dbc94-3f81-460b-bae4-394daed602ad", "title": "Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social", "text": " Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n ANEXO V\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO\n FRANCISCO DO SUL\nCNPJ: 01.744.089/0001-63\nEndereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro.\nTelefone: 47 – 3444-4389\nE-mail: social@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n RESPONSÁVEL: PREFEITO\nNome Renato Gama Lobo\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor Municipal\nPeríodo de gestão 01/01/2017 á 31/12/2020\nAto Nomeação e data Ata de Posse, de 01 Janeiro de 2017\nAto Exoneração e data Cargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2020.\n[endereço residencial omitido]\ne-mail prefeito@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS\nNome Manoel Francisco Patruni\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 02/08/2017 a 02/08/2018\nAto Nomeação e data Decreto nº 2.662, de 02 de agosto de 2017.\nAto Exoneração e data ***\n[endereço residencial omitido]\ne-mail mpatruni1@gmail.com\n\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\n SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\n DA CIDADANIA\nNome Luiz Arnaldo Martins\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 10/01/2017 à 31/12/2020\nAto Nomeação e data Portaria nº 13.737 (10 de janeiro de 2018)\nAto Exoneração e data *************\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\n DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\n\nO CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:\nI - Assembleia Geral ou Plenária;\nII - Mesa Diretora;\nIII - Comissões;\nV - Secretaria Executiva.\nA Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.\n\nConforme o estabelecido no Regimento Interno do Conselho Municipal de\nAssistência Social – CMAS, através do Decreto Municipal nº 2491, de 21 de\nsetembro de 2016.\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\nO CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo,\nde composição paritária, vinculado administrativamente à SDSC.\n\nCompete ao CMAS:\nI - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a seu critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\nII - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\nIII - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior;. 12\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\natestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição;\nVIII - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto;\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\nXII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\nXVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\nXX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\nXXII - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos\nHumanos da Assistência Social;\nXXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas\nprerrogativas legais.\n\nII - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n\n3 - Contingenciamento de despesas no exercício:\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\nDecreto nº Despesa Razões Efeitos/Consequências\n 2.556 de Suspensão (Art. 1º) - Déficit Financeiro do Art. 1º - Suspenção por 90\n - Concessão de novas gratificações a Município; (noventa) dias das despesas\n20.01.2017 servidores; - Equilíbrio das Contas listadas na Coluna despesas;\n - convocação candidatos aprovados em Públicas;\n Art. 2º - Fica reduzido em no\n concurso público; - Reflexos da crise\n _ viagens excetuadas às imprescindíveis a econômica dos pais no mínimo 15% o limite de\n continuidade dos serviços; Estado de Santa empenhos para despesas de\n - pagamento de abono pecuniário; Catarina; manutenção de saúde e\n - despesas com diárias inclusive as sem - Necessidade Urgente educação.\n pernoite; de Redução de Gastos.\n - despesas para participação em\n conferências, seminários, congressos e\n cursos;\n Reduções (Art. 2º)\n - investimentos programados com\n recursos próprios;\n - despesas com eventos culturais e\n turísticos do município;\n - despesas com funções gratificadas ou\n cargos em comissão;\n 2.597 de Suspensão (Art. 1º) Persistência das Prorrogação pelo período de\n - Concessão de novas gratificações a condições econômicas\n19.04.2017 mais 90 (noventa) dias dos\n servidores; que motivaram edição\n - convocação candidatos aprovados em do Decreto nº efeitos do Decreto nº\n concurso público; 2.556/2017, sobre a 2.556/2017 de 20.01.2017.\n _ viagens excetuadas às imprescindíveis a necessidade de\n continuidade dos serviços; limitação de empenho e\n - pagamento de abono pecuniário; suspensão de despesas.\n - despesas com diárias inclusive as sem\n pernoite;\n - despesas para participação em\n conferências, seminários, congressos e\n cursos;\n Reduções (Art. 2º)\n - investimentos programados com\n recursos próprios;\n - despesas com eventos culturais e\n turísticos do município;\n - despesas com funções gratificadas ou\n cargos em comissão;\n\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\nEmpenhos de restos a pagar inscritos a partir do Fornecedor Motivos\nsegundo ano pretérito ao da prestação de contas\nJennifer Hoepers 29/2014 Despesa não\n liquidada\nMarilena Lisboa Torres Machado 35/2015 Despesa não\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n liquidada\nMunicípio de São Francisco do Sul 47/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nEscola de Gestão Pública Municipal - EGEM 57/2015 Despesa não\n liquidada\nEco Com. de Mat. e Serviços Ltda 173/2015 Despesa não\n liquidada\nA 4 Digital Print Ltda EPP 239/2015 Despesa não\n liquidada\nDelci Becker Meyer 334/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nAline Cássia dos Santos 347/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nAllan Roberto da Luz 349/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nClarice Portella de Lima 392/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nIrene Tomaz do Nascimento Costa 404/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nDistribuidora Nova Esperança Ltda. ME 412/2015 Despesa não\n liquidada\nWiidootecnologia Ltda. - ME 470/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nDaniela Thomazi Pereira 07/2016 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nJane Margarete Pinto 32/2016 (beneficiário não\n prestou contas do\n benefício)\nSilvio Marcio dos Santos 089/2016 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nPlacas de Veículos Norte Ltda. ME 097/2016 Despesa não\n liquidada\nJennifer Hoepers - ME 164/2016 Despesa não\n liquidada\nImprensa Nacional 190/2016 Despesa não\n liquidada\nImprensa Nacional 195/2016 Despesa não\n liquidada\nImprensa Nacional 233/2016 Despesa não\n liquidada\nDistribuidora Nova Esperança Ltda. ME. 247/2016 Despesa não\n liquidada\nJane Margarete Pinto 270/2016 Despesa não\n processada\nImprensa Nacional 277/2016 Despesa não\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n liquidada\nImprensa Nacional 284/2016 Despesa não\n processada/\n liquidada\nLiberty Seguros S/A 297/2016 Despesa não\n Processada\nImprensa Nacional 369/2016 Despesa não\n processada/liquidada\nEmerson Herley Pires 380/2016 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 381/2016 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 382/2016 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 383/2016 Contrato em\n Execução\nImprensa Nacional 399/2016 Despesa não\n processada/liquidada\nMunicípio de São Francisco do Sul 417/2016 Aguardando\n liberação de recurso\n ao FMAS\nInstituto FENACOM 01/2017 Fornecedor não\n apresentou nota\n fiscal.\nFilm & Photos Ltda. ME 07/2017 Despesa não\n processada\nViação Verdes Mares Ltda 09/2017 Despesa não\n processada/liquidada\nAuto Viação Catarinense Ltda. 10/2017 Despesa não\n processada/liquidada\nOlegário Soluções Automobilisticas Ltda.EPP. 12/2017 Despesa não\n processado-liquidada\nSigmafone Telecomunicações Inf. Ltda 13/2017 Contrato em\n Execução\nAgisa Containers 17/2017 Contrato em\n Execução\nIPM Sistemas Ltda. 18/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nImprensa Nacional 24/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nElizeu de Lara 26/2017 Aguardando\n liberação de recurso\n ao FMAS\nImprensa Nacional 43/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n\nImprensa Nacional 64/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nImprensa Nacional 65/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nTipografia Andorinha Ltda ME 101/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e Impressos 114/2017 Contrato em\n Execução\nImprensa Nacional 122/2017 Contrato em\n Execução\nOdete Kangerski 134/2017 Benefício em fase de\n concessão\nL&E Comércio Varejista Ltda EPP 143/2017 Contrato em\n Execução\nA 4 Digital Print Ltda EPP 155/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nLedir Gonçales Franco 164/2017 Benefício em fase de\n concessão\nZuliza Comercial Eireli - EPP 168/2017 Contrato em\n Execução\nZuliza Comercial Eireli - EPP 169/2017 Contrato em\n Execução\nZuliza Comercial Eireli - EPP 170/2017 Contrato em\n Execução\nZuliza Comercial Eireli - EPP 171/2017 Contrato em\n Execução\nZuliza Comercial Eireli - EPP 172/2017 Contrato em\n Execução\nZuliza Comercial Eireli - EPP 173/2017 Contrato em\n Execução\nEudilene de Lima Moraes Brasil 213/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nStarjet Cartuchos Remanufaturadas Ltda 214/2017 Contrato em\n Execução\nInstituto Nacional do Seguro Social 238/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nMessias Cardoso Martins 248/2017 Contrato em\n Execução\nEco Comércio de Materiais e Serviços 259/2017 Contrato em\n Execução\nEco Comércio de Materiais e Serviços 260/2017 Contrato em\n Execução\nEco Comércio de Materiais e Serviços 261/2017 Contrato em\n Execução\nMercado Santa Clara de Assis Ltda 262/2017 Contrato em\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n Execução\nMercado Santa Clara de Assis Ltda 263/2017 Contrato em\n Execução\nL&E Comércio Varejista Ltda EPP 274/2017 Contrato em\n Execução\nL&E Comércio Varejista Ltda EPP 275/2017 Contrato em\n Execução\nL&E Comércio Varejista Ltda EPP 277/2017 Contrato em\n Execução\nL&E Comércio Varejista Ltda EPP 278/2017 Contrato em\n Execução\nIPM Sistemas Ltda 279/2017 Contrato em\n Execução\nLiberty Seguros S/A 280/2017 Despesa não\n liquidada\nRei do Fogo - EPP 284/2017 Aguardando\n transferência de\n recurso ao FMAS\nRei do Fogo - EPP 285/2017 Aguardando\n transferência de\n recurso ao FMAS\nNC Comunicações S/A 297/2017 Contrato em\n Execução\nImprensa Nacional 298/2017 Contrato em\n Execução\nInstituto Nacional do Seguro Social 303/2017 Aguardando\n transferência de\n recurso ao FMAS\nDuraline Tecnologia Ltda - EPP 305/2017 Despesa não\n liquidada\nEmile Ventriglio 308/2017 Aguardando\n transferência de\n recurso ao FMAS\nTorre Net Internet Ltda - ME 309/2017 Contrato em\n Execução\nTorre Net Internet Ltda - ME 310/2017 Contrato em\n Execução\nTorre Net Internet Ltda - ME 311/2017 Contrato em\n Execução\nTorre Net Internet Ltda - ME 312/2017 Contrato em\n Execução\nMunicípio de São Francisco do Sul 314/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nBruno Fernando da Silva Cidral 315/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n\nBruno Fernando da Silva Cidral 316/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nBruno Fernando da Silva Cidral 317/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nS.V Comércio Varejista em Embalagens Ltda 318/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nS.V Comércio Varejista em Embalagens Ltda 319/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nAuto Viação Catarinense Ltda 320/2017 Contrato em\n Execução\nSamuel João Silva Junior 321/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nMunicípio de São Francisco do Sul 323/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nMunicípio de São Francisco do Sul 324/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nBona Gente Comercial Ltda 331/2017 Despesa não\n liquidada\nMaria Cirlei da Veiga ME 332/2017 Despesa não\n liquidada\nViação Verdes Mares Ltda 333/2017 Contrato em\n Execução\nShopping das Divisórias Ltda 334/2017 Despesa não\n liquidada\nDuraline Tecnologia Ltda 335/2017 Despesa não\n liquidada\nAltair de Jesus D’avila 344/2017 Despesa não\n liquidada\nEditora Notícias do Dia Ltda 346/2017 Despesa não\n liquidada\nEmerson Herley Pires 347/2017 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 348/2017 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 349/2017 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 350/2017 Contrato em\n Execução\nFundação Instituto de Previdência Social dos 351/2017 Vencimento em\nServidores de São Francisco do Sul - IPRESF 15/01\nMaria Aparecida Tavares Borba 353/2017 Despesa não\n liquidada\nComercial Vitória Ltda 363/2017 Despesa não\n liquidada\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n\n Jeniffer Hoepers - ME 364/2017 Contrato em\n Execução\n Fundação Instituto de Previdência Social dos 365/2017 Vencimento\n Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF 15/01/2018\n Esgocenter Limpeza de Efluentes Ltda - ME 366/2017 Despesa não\n liquidada\n Agisa Containners Ltda 367/2017 Contrato em\n Execução\n\n III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n\n a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\n políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos\n públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e\n estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou\n emprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n\n OBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros a\n seguir:\n\nVínculo (39) Quantidades/Mês (40)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados R$ R$ R$ R$ R$ ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\npor tempo 2.021,62 2.075,64 2.196,41 2.037,63 2.344,30 ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\n ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\ndeterminado\n(48)\nTotal R$ R$ R$ R$ R$ R4 ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\n 2.021,62 2.075,64 2.196,41 2.037,63 2.344,30 ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\n ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\n\n\n\n\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se a contratação de uma funcionária (Assistente Social), paga com recursos\n do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSE/AC (FNAS através\n do FMAS)\n\n\nVínculo (39) Quantidades/Mês (40)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados ******** ******** ******* ******* ******* R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$\npor tempo ******** ******** ******* ******* ******* 2.530,31 2.772,79 2.463,75 3.076,77 2.839,63 2.684,94 4.579,11\n ******** ******** ******* ******* *******\ndeterminado\n(48)\nTotal R$ ******** ******** ******* ******* ******* R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$\n ******** ******** ******* ******* ******* 2.530,31 2.772,79 2.463,75 3.076,77 2.839,63 2.684,94 4.579,11\n ******** ******** ******* ******* *******\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se à remuneração de um funcionário do quadro efetivo (Psicólogo),\n pago com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade –\n PSE/AC (FNAS através do FMAS)\n\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\nunidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\nserviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\n\nNão há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\nunidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a\nquantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\ninativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\nPrevidência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nNão são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\nUnidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de\nDesenvolvimento Social e da Cidadania, conforme a legislação vigente.\n\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2017.\n\nV – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes\na aquisições e contratações de bens e serviços, por modalidade de\nlicitação, bem como as decorrentes de dispensas e inexigibilidades de\nlicitação:\n\n\n Despesa Líquida Anual\n Modalidade/Forma Obras e Serviços Contratação de Total Anual\n de Engenharia (A) Compras (B) Serviços (C) (A + B + C)\n Concorrência ************ *********** ************ ***********\n Tomada de Preços ************ *********** ************ ***********\n Convite ************ *********** ************ ***********\n Concurso ************ *********** ************ ***********\n Pregão Presencial R$ 72.200,00 R$ 491.996,68 R$ 110.680,00 R$ 674.876,68\n Pregão Eletrônico ************ *********** ************ ***********\n Dispensa de Licitação (Art. 24, I e II) ************ *********** ************ ***********\n Dispensa de Licitação (Outras Hipóteses) ************ *********** ************ ***********\n Inexigibilidade de Licitação ************ *********** R$ 17.658,00 R$ 17.658,00\n Regime Diferenciado de Contratação ************ *********** ************ ***********\n (RDC)\n Total R$ 72.200,00 R$ 491.996,68 R$ 128.338,00 R$ 692.534,68\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n I. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DIOESC\n II. Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul\n III. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n\n1 - Recomendação: Aviso por e-mail quanto ao cumprimento da Instrução Normativa N.TC-\n0020/2015, que trata da Prestação de Contas Anual do Prefeito.\nProvidência documentos exigidos no Inciso II, III e V, Parágrafo Único do Art. 7º da\nIN N.TC -0020/2015, citados a seguir a serem enviados ao Setor de Controle Interno da\nPMSFS.\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n  Conselho Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente\n  Conselho Municipal de Assistência Social\n  Conselho Municipal do Idoso\n - Providência: encaminhamento aos respectivos conselhos, e encaminhamento de\n posteriores pareceres.\n\n Recomendação 2: Aviso para cumprimento do disposto na Instrução Normativa N.TC-\n 0020/2015 (Tribunal de Contas do Estado), que estabelece critérios para organização e\n apresentação da prestação de contas anual, normas à remessa de dados, informações e\n demonstrativos por meio eletrônico, á ser enviado ao setor de Controle Interno da PMSFS\n até o dia 23/02/2017, para posterior envio ao TCE. (Esta Instrução Normativa refere-se a\n prestação de contas anual dos municípios, e todas as unidades gestoras deverão\n confeccionar seu relatório que deverá apresentar demonstrativos contábeis relativos à\n gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como a programação orçamentária (\n Anexo V da IN 20).)\n Providência: Confecção dos relatórios e envio no prazo estabelecido.\n\n Recomendação 3: Aviso em relação ao Sfinge Obras, para atualização de informações;\n Providência: Encaminhado ao setor responsável para as devidas providências.\n\nVII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2017.\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2017.\n\nSão Francisco do Sul, 28 de março de 2018.\n\n\n\n\n Luiz Arnaldo Martins\n Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2017", "date": "2018-05-15", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/EDC102868D34837FAFF47702058A2436094EDD73", "service_url": "", "data": {"document_hash": "09a004922f43384ab36e09cdaad92ff5408ebf8a89c4de1738ae936dfacbf051", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2017", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. Valores dos demonstrativos não são lançamentos individuais.", "department": ""}, "quality": "reviewed_public", "captured_at": "2026-11-12T10:21:02.765090+00:00", "changed_at": "2026-11-12T10:21:02.765090+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/6a9dbc94-3f81-460b-bae4-394daed602ad/"}