{"id": "6b3231e1-d147-415d-8764-8ffc186c65f6", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2026", "text": "Institui a Política Municipal de Incentivo à Escrita Manuscrita e Cursiva no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-01", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias/2026/3/0/49539", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1064/", "data": {"number": 43, "year": 2026, "legacy_id": 1064, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Marcon Machado"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-10T08:16:00.591284+00:00", "changed_at": "2026-11-10T08:16:00.591284+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/6b3231e1-d147-415d-8764-8ffc186c65f6/"}