{"id": "6c2f19d5-9e6a-49b9-bdfe-adb800aa5304", "title": "edital_31628_2023_88_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação\nde empresa JEAN CARLO JUNG, para serviço com material incluso para instalação\nda infraestrutura de rede para o novo espaço do Núcleo de Desenvolvimento\nEconômico e Sustentável.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 29/11/2023.\n\n\n\n\n                                ALAN GABRIEL VIZOTO\n                             Secretário Municipal de Governo\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 29/11/2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                     GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                               Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa JEAN CARLO JUNG, inscrita sob CNPJ\nn.12.700.323/0001-77, para serviço com material incluso para instalação da\ninfraestrutura de rede para o novo espaço do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e\nSustentável.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: JEAN CARLO JUNG , CNPJ: 12.700.323/0001-77\nENDEREÇO: rua Frederico John, nº 158, bairro Bom Retiro, CEP: 89222-130,\nJOINVILLE- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 15.279,70 (quinhentos mil duzentos e setenta e nove reais e setenta\ncentavos), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota\nfiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Governo, que correrão a\nconta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUNIDADE: 3– DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nAÇÃO: 1003 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMAÇÃO\nVÍNCULO: 170470000200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA\nEXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS – LEI 9.478/97\nSUBELEMENTO: 3449052350000000000 – EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS\n\n\nÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUNIDADE: 3– DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nAÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nVÍNCULO: [identificador pessoal omitido] – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339030170000000000 – MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\n\n\nÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUNIDADE: 3– DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nAÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nVÍNCULO: [identificador pessoal omitido] – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339030240000000000 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO BENS IMÓVEIS\n\n\nÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUNIDADE: 3– DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nAÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nVÍNCULO: [identificador pessoal omitido] – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339030260000000000 – MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO\n\n\nÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUNIDADE: 3– DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nAÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\nVÍNCULO: [identificador pessoal omitido] – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339040080000000000 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS TIC\n\n\n\n\n                                                                                Pàgina 02.\n\f7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                  São Francisco do Sul, 29/11/2023.\n\n\n\n\n                               ALAN GABRIEL VIZOTO\n                            Secretário Municipal de Governo\n\n\n\n\n                                                                           Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 180/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a JEAN CARLO JUNG,\ninscrita sob CNPJ n.12.700.323/0001-77, para serviço com\nmaterial incluso para instalação da infraestrutura de rede para o\nnovo espaço do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e\nSustentável.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 15.279,70 (quinhentos mil duzentos e setenta e\nnove reais e setenta centavos)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n06003-1003-344905235-170470000200\n06003-2008-333903017-250070000000\n06003-2008-333903024-250070000000\n06003-2008-333903026-250070000000\n06003-2008-333904008-250070000000\n          SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 29/11/2023\n\n           GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                  Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                           4\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": 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