{"id": "6d2b4773-58d8-4827-b14f-75d429220e43", "title": "edital_31422_2023_88_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 173/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação\nde empresa para manutenção e hospedagem do portal (site) da Prefeitura São\nFrancisco do Sul, para um período de 6 meses.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 23/11/2023.\n\n\n\n\n                                ALAN GABRIEL VIZOTO\n                             Secretário Municipal de Governo\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 23/11/2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                     GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO\n                               Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 173/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa MERKADIA SOLUÇÕES DIGITAIS EIRELI,\ninscrita sob CNPJ n. 107.829.299/0001-30, para manutenção e hospedagem do site\noficial da Prefeitura de São Francisco do Sul.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: MERKADIA SOLUÇÕES DIGITAIS EIRELI , CNPJ: 107.829.299/0001-30\nENDEREÇO: rua Presidente Nereu Ramos - sala 604, nº 073, bairro centro, CEP:\n88502-170, LAGES- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 12.156,00 (doze mil e cento e cinquenta e seis reais) , cujo pagamento\ndar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo\nSecretário Municipal de Governo, que correrão a conta das seguintes dotações\norçamentárias:\n\nÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUNIDADE: 02 – GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO\nAÇÃO: 2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO\nVÍNCULO: 150070000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339040030000000000 - HOSPEDAGEM DE SISTEMAS\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                      São Francisco do Sul, 23/11/2023.\n\n\n\n\n                                 ALAN GABRIEL VIZOTO\n                              Secretário Municipal de Governo\n\n\n\n\n                                                                                Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 173/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa MERKADIA\nSOLUÇÕES DIGITAIS EIRELI, inscrita sob CNPJ n.\n107.829.299/0001-30, para manutenção e hospedagem do site\noficial da Prefeitura de São Francisco do Sul.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 12.156,00 (doze mil e cento e cinquenta e seis reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n16002-2010-333904003-150070000000\n\n         SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 23/11/2023\n\n           GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO\n                  Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                           3\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/66/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "c6266de4e673dfb58326eebc808a0b4fa905048fb0d4d0620b6e35868b3e4925", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:29:27.750207+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:29:27.750207+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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