{"id": "6ed582d6-e8a9-420f-975f-74b048ee7f1e", "title": "LDO 2026 · FAS.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n LDO: 2026\n\n\nPessoal e encargos sociais\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 259.633,00 0,00\n 2024 - Orçado 282.043,00 8,63\n 2025 - Orçado 293.324,73 4,00\n 2026 - Orçado 310.693,75 5,92\n 2027 - Orçado 326.228,43 5,00\n 2028 - Orçado 342.539,86 5,00\n\nJuros e encargos da dívida\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nOutras despesas correntes\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 1.512.551,00 0,00\n 2024 - Orçado 1.599.704,80 5,76\n 2025 - Orçado 1.689.827,01 5,63\n 2026 - Orçado 1.566.239,24 -7,31\n 2027 - Orçado 1.644.551,19 5,00\n 2028 - Orçado 1.726.778,79 5,00\n\nInvestimentos\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 228.236,00 0,00\n 2024 - Orçado 245.820,36 7,70\n 2025 - Orçado 255.653,17 4,00\n 2026 - Orçado 281.970,92 10,29\n 2027 - Orçado 296.069,48 5,00\n 2028 - Orçado 310.872,95 5,00\n\nInversões financeiras\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nAmortização da dívida\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nReserva do RPPS\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nReserva de contingência\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n\n Pág 1 / 2\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n LDO: 2026\n\n\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nData Emissão: 15/08/2025 Hora Emissão: 11:57\n\n\n\n\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Pág 2 / 2\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n LDO: 2026\n\n\n Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$\n\n Natureza de Despesa 2026 2027 2028\n\nDespesas correntes (I) 1.876.932,99 1.970.779,62 2.069.318,65\n\n Pessoal e encargos sociais 310.693,75 326.228,43 342.539,86\n\n Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00\n\n Outras despesas correntes 1.566.239,24 1.644.551,19 1.726.778,79\n\nDespesas de capital (II) 281.970,92 296.069,48 310.872,95\n\n Investimentos 281.970,92 296.069,48 310.872,95\n\n Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00\n\n Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00\n\nReserva de Contingência (III) 0,00 0,00 0,00\n\n Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00\n\n Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00\n\nTotal (IV) = (I + II + III) 2.158.903,91 2.266.849,10 2.380.191,60\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\n\nData Emissão: 15/08/2025 Hora Emissão: 11:48\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n LDO: 2026\n\n\n Previsão - R$\n Especificação\n 2026 2027 2028\n4000000000000000000 - Receita Orçamentária 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59\n4100000000000000000 - Receitas correntes. 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59\n4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00\n4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00\n4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00\n4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00\n4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00\n4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00\n4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púb 0,00 0,00 0,00\n4130000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00\n4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00\n4132000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00\n4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00\n4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00\n4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00\n4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00\n4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00\n4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00\n4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00\n4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00\n4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00\n4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00\n4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00\n4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00\n4163000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00\n4164000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00\n4169000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00\n4170000000000000000 - Transferências correntes 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59\n4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 447.502,41 469.877,52 493.371,42\n4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sua 636.201,50 668.011,58 701.412,17\n4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00\n4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00\n4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00\n4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00\n4190000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00\n4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00\n4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00\n4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00\n4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00\n4200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00\n4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00\n4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00\n4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00\n4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00\n4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00\n4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00\n4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00\n\n Pág 1 / 3\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n LDO: 2026\n4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00\n4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00\n4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sua 0,00 0,00 0,00\n4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00\n4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00\n\n\n Previsão - R$\n Especificação\n 2026 2027 2028\n4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00\n4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00\n4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00\n4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00\n4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4700000000000000000 - Receitas correntes intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00\n4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00\n4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00\n4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00\n4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00\n4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00\n4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00\n4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púb 0,00 0,00 0,00\n4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00\n4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00\n4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00\n4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00\n4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00\n4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00\n4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00\n4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00\n4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00\n4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00\n4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00\n4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00\n4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00\n4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00\n4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00\n4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00\n4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00\n4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00\n4770000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00\n4771000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4772000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sua 0,00 0,00 0,00\n4773000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4774000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00\n4775000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00\n4776000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00\n\n Pág 2 / 3\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n LDO: 2026\n4779000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00\n4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00\n4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00\n4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00\n4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00\n4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00\n4800000000000000000 - Receitas de capital intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00\n4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00\n4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00\n4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00\n4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00\n4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00\n4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00\n4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00\n4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00\n4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00\n4840000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00\n Previsão - R$\n Especificação\n 2026 2027 2028\n4841000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4842000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sua 0,00 0,00 0,00\n4843000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4844000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00\n4845000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00\n4846000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00\n4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00\n4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00\n4894000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00\n4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00\n9000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0,00 0,00\n Total 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nData Emissão: 15/08/2025 Hora Emissão: 11:47:28\n\n\n\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Pág 3 / 3\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n LDO: 2026 Atualizado até: 15/08/2025\n\n\nAnexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985\n Receitas R$ Despesas R$\n\n RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA\n Receitas correntes. Despesas correntes\n 1.083.703,91 1.876.932,99\n Transferências correntes Pessoal e encargos sociais\n 1.083.703,91 310.693,75\n Transferências da união e de suas entidades Outras despesas correntes\n 447.502,41 1.566.239,24\n Transferências dos estados e do distrito federa\n 636.201,50\n Total das Receitas Correntes 1.083.703,91 Total das Depesas Correntes 1.876.932,99\n Déficit 793.229,08 Superávit 0,00\n Soma 1.876.932,99 Soma 1.876.932,99\n Superávit do Orçamento Corrente 0,00 Déficit do Orçamento Corrente 793.229,08\n\n Despesas de capital 281.970,92\n Investimentos 281.970,92\n\n Total das Receitas de Capital Total das Depesas de Capital 281.970,92\n -(Reserva de contingência\n +Reserva do RPPS)\n Superávit\n Déficit 281.970,92 0,00\n Resumo\n Receitas Correntes 1.083.703,91 Despesa Correntes 1.876.932,99\n Receitas de Capital Despesas de Capital 281.970,92\n Outras Receitas Reserva de Contingência\n 0,00\n Reserva do RPPS\n\n Subtotal 1.083.703,91 Subtotal 2.158.903,91\n\n Transferências Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas\n Transferências Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00\n\n Total 1.083.703,91 Total 2.158.903,91\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n Identificador: WPL631101-7658-OTJOGCGQNJAIB-9 - Emitido por: MICHELLE\n EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:43:20 -03:00\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029\n\nANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa.\n Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 1.876.932,99\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 310.693,75\n 319000000000000000 Aplicações diretas 282.538,49\n 319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 28.155,26\n fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da\n seguridade social\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 1.566.239,24\n 339000000000000000 Aplicações diretas 1.566.239,24\n 400000000000000000 Despesas de capital 281.970,92\n 440000000000000000 Investimentos 281.970,92\n 449000000000000000 Aplicações diretas 281.970,92\n Total 2.158.903,91\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Assistência Social\n CPF[identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Identificador: WPL651101-7658-CTHEPIIILJHSW-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:38:30 -03:00\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Prioridades e Metas\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano da LDO: 2026\n\n\nPROGRAMA DE GOVERNO:\n 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n\nOBJETIVOS:\nReestruturar a unidade da Gerência de Habitação, através de investimentos em recursos humanos, de melhoramento no espaço físico de trabalho existente. Universalizar o acesso à moradia\ndigna, promover a urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade, bem como democratizar o acesso a terra urbanizada. Fortalecer o papel do Município,\ntornando a questão habitacional uma prioridade.\nExecutar a Política habitacional,urbana e Rural, adequando-se às necessidades da população, através de Regularização Fundiária e implantação da Urbanização, Programa de melhorias\nhabitacionais, Assistência técnica Gratuita e Implantação de Projetos Habitacionais, através da Gerencia de Habitação\nAssegurar o cumprimento das funções da Política Pública de Habitação no município de São Francisco do Sul. Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do\nConselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários, qualificando o atendimento à população.\n\n\n\n\n 2043 - Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. 447.050,29 -\n\n 247.800,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n 46.432,26 166070000300 - Transf. de recursos do fnas\n 152.818,03 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n\n Manutenção das atividades Meses 12,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-JVNURCHLFVLGS-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:31:45 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Prioridades e Metas\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano da LDO: 2026\n\n\n Folha de pagamento Meses 13,0000\n\n Contribuição Patronal Meses 13,0000\n\n- Fomentar Políticas de Atendimento à Pessoa Idosa, buscando promoção, proteção, controle, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.\n- Assegurar à Pessoa Idosa a efetivação de seus direitos fundamentais preconizados na Política Nacional do Idoso (Lei nº8.842/1994), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Política\n Estadual do Idoso de Santa Catarina (Lei nº 11.436/2000) e a Política Municipal do Idoso (Lei nº 057/2001).\n- Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.\n- Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de\n Direitos.- Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e\n indivíduos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social.\n- Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social,\n executando o planejamento estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n- Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária. Garantir a participação da população, por meio de\n organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\n- Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral\n- Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA.- Realizar as ações do Plano de\n Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA.\n\n\n\n\n AÇÕES VALOR RECURSOS\n\n\n\n\n 2073 - Gestão dos Benefícios Eventuais. 753.900,00 -\n\n 585.900,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n 168.000,00 166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-JVNURCHLFVLGS-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:31:45 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Prioridades e Metas\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano da LDO: 2026\n\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n\n Benefício Meses 12,0000\n\n\n 2070 - Gestão da Proteção Social Básica. 532.860,99 -\n\n 73.500,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n 204.416,86 166070000300 - Transf. de recursos do fnas\n 254.944,13 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n\n Manutenção das atividades Meses 12,0000\n\n Folha de pagamento Meses 13,0000\n\n Contribuição Patronal Meses 13,0000\n\n\n\n\n 2072 - Gestão do Cadastro Único - Bolsa Família 84.000,00 -\n\n 84.000,00 166070000200 - Programa Auxilio Brasil -Bolsa família\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n\n Manutenção das atividades Meses 12,0000\n\n\n 2071 - Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade. 213.992,63 -\n\n 50.400,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-JVNURCHLFVLGS-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:31:45 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Prioridades e Metas\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano da LDO: 2026\n\n\n 11.305,57 166070000100 - Progr. pessoa portadora def. física ppd\n 101.347,72 166070000300 - Transf. de recursos do fnas\n 50.939,34 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n\n Manutenção das atividades Meses 12,0000\n\n Folha de pagamento Meses 13,0000\n\n Contribuição Patronal Meses 13,0000\n\n\n\n 2082 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 127.100,00 -\n\n 117.600,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n 9.500,00 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos\n Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n\n Manutenção das atividades Meses 12,0000\n\n Folha de pagamento Meses 13,0000\n\n Contribuição Patronal Meses 13,0000\n\n TOTAL DO PROGRAMA: 2.158.903,91 -\n TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 2.158.903,91\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-JVNURCHLFVLGS-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:31:45 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total\n\n 0008 Assistência Social 2.158.903,91 2.158.903,91\n\n 0008.0244 Assistência Comunitária 2.158.903,91 2.158.903,91\n\n 0008.0244.0013 Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolesc 2.158.903,91 2.158.903,91\n\n 0008.0244.0013.2043 Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. 447.050,29 447.050,29\n\n 0008.0244.0013.2070 Gestão da Proteção Social Básica. 532.860,99 532.860,99\n\n 0008.0244.0013.2071 Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade. 213.992,63 213.992,63\n\n 0008.0244.0013.2072 Gestão do Cadastro Único - Bolsa Família 84.000,00 84.000,00\n\n 0008.0244.0013.2073 Gestão dos Benefícios Eventuais. 753.900,00 753.900,00\n\n 0008.0244.0013.2082 Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 127.100,00 127.100,00\n\n Total Geral 0,00 0,00 2.158.903,91 2.158.903,91\n\n MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029\n\n\nANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL681101-\n7658-ULHRACATBWTVT-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:29:23 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00\n Metas Metas\n Previstas em Realizadas em Variação\n ESPECIFICAÇÃO 2024 % PIB % RCL 2024 % PIB % RCL Valor %\n (b)\n (a) (c) = (b-a) (c/a) x 100\n\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.167.832,54 0,000 0,24 1.679.138,64 0,000 0,00 511.306,10 43,78\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.167.832,54 0,000 0,24 1.373.260,26 0,000 0,00 205.427,72 17,59\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.127.568,16 0,000 0,43 1.998.994,04 0,000 0,00 (128.574,12) (6,04)\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.127.568,16 0,000 0,43 1.998.994,04 0,000 0,00 (128.574,12) (6,04)\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (959.735,62) 0,000 -0,20 (625.733,78) 0,000 0,00 334.001,84 (34,80)\nResultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) (959.735,62) 0,000 -0,20 (625.733,78) 0,000 0,00 334.001,84 (34,80)\n+ (III - IV)\nDívida Pública Consolidada (DC) 56.388.278,24 0,012 11,53 55.485.825,94 0,000 0,00 (902.452,30) (1,60)\nDívida Consolidada Líquida (DCL) (15.776.229,60) -0,003 -3,23 (76.951.789,21) 0,000 0,00 (61.175.559,61) 387,77\nResultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (66.963.847,96) -0,014 -13,69 (39.335.213,43) 0,000 0,00 27.628.634,53 (41,26)\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:23:30.\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Identificador: WPL1141101-7658-EJXXFTZRGQIY-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n\n EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00\n PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %\nPatrimônio/Capital 5.599.012,79 100,00 % 4.698.374,51 100,00 % 3.690.412,39 100,00 %\nReservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %\nResultado Acumulado 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %\nTOTAL 5.599.012,79 100,00 % 4.698.374,51 100,00 % 3.690.412,39 100,00 %\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:25:49.\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Identificador: WPL1161101-7658-DISIKKTGVJPN-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n METAS ANUAIS\n Ano de Referência: 2026 Entidade: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n\n\n\nAMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00\n 2026 2027 2028\n\n Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL\n Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)\n ESPECIFICAÇÃO\n (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100\n\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.083.703,91 1.046.046,25 0,000 0,210 1.137.889,10 1.061.206,33 0,000 0,210 1.194.783,59 1.114.266,68 0,000 0,000\n\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.083.703,91 1.046.046,25 0,000 0,210 1.137.889,10 1.061.206,33 0,000 0,210 1.194.783,59 1.114.266,68 0,000 0,000\n\n Receitas Primárias Correntes 1.083.703,91 1.046.046,25 0,000 0,210 1.137.889,10 1.061.206,33 0,000 0,210 1.194.783,59 1.114.266,68 0,000 0,000\n\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\n\n Transferências Correntes 1.083.703,91 1.046.046,25 0,000 0,210 1.137.889,10 1.061.206,33 0,000 0,210 1.194.783,59 1.114.266,68 0,000 0,000\n\n Demais Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\n\n Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\n\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.158.903,91 2.083.884,08 0,000 0,410 2.266.849,10 2.114.085,30 0,000 0,410 2.380.191,60 2.219.789,60 0,000 0,000\n\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.158.903,91 2.083.884,08 0,000 0,410 2.266.849,10 2.114.085,29 0,000 0,410 2.380.191,60 2.219.789,61 0,000 0,000\n\n Despesas Primárias Correntes 1.876.932,99 1.811.711,38 0,000 0,360 1.970.779,62 1.837.968,04 0,000 0,360 2.069.318,65 1.929.866,50 0,000 0,000\n\n Pessoal e Encargos Sociais 310.693,75 299.897,44 0,000 0,060 326.228,43 304.243,77 0,000 0,060 342.539,86 319.455,97 0,000 0,000\n\n Outras Despesas Correntes 1.566.239,24 1.511.813,94 0,000 0,300 1.644.551,19 1.533.724,27 0,000 0,300 1.726.778,79 1.610.410,53 0,000 0,000\n\n Despesas Primárias de Capital 281.970,92 272.172,70 0,000 0,050 296.069,48 276.117,25 0,000 0,050 310.872,95 289.923,11 0,000 0,000\n\n Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\n\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\n\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\n\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\n\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\n\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (1.075.200,00) (1.037.837,83) 0,000 -0,200 (1.128.960,00) (1.052.878,96) 0,000 -0,200 (1.185.408,01) (1.105.522,93) 0,000 0,000\n\n Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (1.075.200,00) (1.037.837,83) 0,000 -0,200 (1.128.960,00) (1.052.878,96) 0,000 -0,200 (1.185.408,01) (1.105.522,93) 0,000 0,000\n\n Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 9.814.409,00 9.473.367,76 0,002 1,860 9.749.344,00 9.092.332,08 0,000 1,780 10.235.160,50 9.545.409,23 0,000 0,000\n\n Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 9.582.677,88 9.249.689,07 0,002 1,820 12.061.811,37 11.248.961,42 0,000 2,200 13.264.902,37 12.370.975,67 0,000 0,000\n\n Dívida Pública Consolidada (DC) 55.738.560,32 53.801.699,15 0,011 10,560 45.360.491,50 42.303.631,12 0,000 8,270 34.149.823,09 31.848.453,82 0,000 0,000\n\n Dívida Consolidada Líquida (DCL) 25.444.111,28 24.559.952,97 0,005 4,820 22.524.698,50 21.006.750,69 0,000 4,110 18.154.260,09 16.930.837,75 0,000 0,000\n\n Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (852.560,88) (822.935,21) -0,000 -0,160 3.137.809,78 2.926.351,61 0,000 0,570 4.599.755,41 4.289.776,18 0,000 0,000\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:20:12. NOTA:\n\fIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1411102-7658-QKQPQJCQXOSA-7 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:20:03 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00\n VALORES A PREÇOS CORRENTES\n ESPECIFICAÇÃO\n 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.096.059,00 1.167.832,54 6,55 1.217.734,91 4,27 1.083.703,91 (11,01) 1.137.889,10 5,00 1.194.783,59 5,00\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.096.059,00 1.167.832,54 6,55 1.217.734,91 4,27 1.083.703,91 (11,01) 1.137.889,10 5,00 1.194.783,59 5,00\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.000.420,00 2.127.568,16 6,36 2.238.804,91 5,23 2.158.903,91 (3,57) 2.266.849,10 5,00 2.380.191,60 5,00\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.000.420,00 2.127.568,16 6,36 2.238.804,91 5,23 2.158.903,91 (3,57) 2.266.849,10 5,00 2.380.191,60 5,00\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (904.361,00) (959.735,62) 6,12 (1.021.070,00) 6,39 (1.075.200,00) 5,30 (1.128.960,00) 5,00 (1.185.408,01) 5,00\n(V) = (I - II)\nResultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (904.361,00) (959.735,62) 6,12 (1.021.070,00) 6,39 (1.075.200,00) 5,30 (1.128.960,00) 5,00 (1.185.408,01) 5,00\n(VI) = (V) + (III - IV)\nDívida Pública Consolidada (DC) 45.415.169,59 56.388.278,24 24,16 50.900.737,31 (9,73) 55.738.560,32 9,50 45.360.491,50 (18,62) 34.149.823,09 (24,71)\nDívida Consolidada Líquida (DCL) (51.187.618,36) (15.776.229,60) (69,18) 29.526.994,45 (287,16) 25.444.111,28 (13,83) 22.524.698,50 (11,47) 18.154.260,09 (19,40)\nResultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 61.219.820,65 (66.963.847,96) (209,38) (1.738.972,89) (97,40) (852.560,88) (50,97) 3.137.809,78 (468,05) 4.599.755,41 46,59\n VALORES A PREÇOS CONSTANTES\n ESPECIFICAÇÃO\n 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.139.462,94 1.214.078,71 6,55 1.217.734,91 0,30 1.046.046,25 (14,10) 1.061.206,33 1,45 1.114.266,68 5,00\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.139.462,94 1.214.078,71 6,55 1.217.734,91 0,30 1.046.046,25 (14,10) 1.061.206,33 1,45 1.114.266,68 5,00\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.079.636,63 2.211.819,86 6,36 2.238.804,91 1,22 2.083.884,08 (6,92) 2.114.085,30 1,45 2.219.789,60 5,00\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.079.636,63 2.211.819,86 6,36 2.238.804,91 1,22 2.083.884,08 (6,92) 2.114.085,30 1,45 2.219.789,60 5,00\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (940.173,70) (997.741,15) 6,12 (1.021.070,00) 2,34 (1.037.837,84) 1,64 (1.052.878,97) 1,45 (1.105.522,92) 5,00\n(V) = (I - II)\nResultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (940.173,70) (997.741,15) 6,12 (1.021.070,00) 2,34 (1.037.837,84) 1,64 (1.052.878,97) 1,45 (1.105.522,92) 5,00\n(VI) = (V) + (III - IV)\nDívida Pública Consolidada (DC) 47.213.610,31 58.621.254,06 24,16 50.900.737,31 (13,17) 53.801.699,15 5,70 42.303.631,12 (21,37) 31.848.453,82 (24,71)\nDívida Consolidada Líquida (DCL) (53.214.648,05) (16.400.968,29) (69,18) 29.526.994,45 (280,03) 24.559.952,97 (16,82) 21.006.750,69 (14,47) 16.930.837,75 (19,40)\nResultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 63.644.125,55 (69.615.616,34) (209,38) (1.738.972,89) (97,50) (822.935,21) (52,68) 2.926.351,61 (455,60) 4.289.776,18 46,59\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:24:39.\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\nMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano de Referência: 2026\n\n\n\n\n Identificador: WPL1151101-7658-YVZNFUFILTCL-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 2\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Identificador: WPL1151101-7658-YVZNFUFILTCL-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 2 / 2\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00\n 2024 2023 2022\n RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)\nRECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00\n Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00\n Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00\n Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00\n Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00\n 2024 2023 2022\n DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00\n Investimentos 0,00 0,00 0,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00\n Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00\n Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00\n 2024 2023 2022\n SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)\nVALOR (III) 0,00 0,00 0,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:28:14.\n\n\n\n\nIdentificador: WPL1311101-7658-ACFMVQSRHDVI-5 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "anexos-orcamentarios-municipio-planejamento", "source": "Anexos orçamentários vinculados ao Diário Oficial", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://drive.google.com/file/d/1Cx9ng36C4sivT-76NGGnVQuPq0rTqw4-/view", "service_url": "", "data": {"document_hash": "fa659ed1562b8bf86dc7110297331995e4a148ce40eb8593c559c698f8dd8c7e", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO", "source_reference": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/12/1765545070_lei_ordinria_n_3.255_de_10_de_dezembro_de_2025_ldo_2026.docx", "source_coverage": "Anexo da LDO 2026 listado na pasta referenciada pela Lei 3.255/2025. 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