{"id": "70ba6c6d-fa47-46f7-9cc6-e979c29949fd", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0362/2026", "text": "Apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação para que promovam a implantação e disponibilização de aulas de capoeira na rede municipal de ensino e demais espaços públicos do Município de São Francisco do Sul, em conformidade com a legislação federal e municipal vigente.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-29", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/11/0/49747", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6765/", "data": {"number": 362, "year": 2026, "legacy_id": 6765, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 37}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-21T13:05:43.052099+00:00", "changed_at": "2026-10-21T13:05:43.052099+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/70ba6c6d-fa47-46f7-9cc6-e979c29949fd/"}