{"id": "71fdbd41-c751-49f9-b250-8568b0f1e038", "title": "edital_12615_2023_88_documento.", "text": "          SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n                 TERMO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei de Federal n. 14.133 de\n01.04.2023 e suas alterações, para contratação da empresa NUMBER ESPORTES\nME, inscrita sob CNPJ n. 17.018.584/0001-25, para prestação de serviços de apoio\ntécnico e operacional para organização eventos esportivos, sendo estes, Desafio\nDunas São Chico, São Chico Run, Ervino Challenge, com serviços de cronometragem\neletrônica, materiais diversos e organização, conforme justificativa constante da\nrequisição de despesa 020/2023, datada de 06/04/2023 da Secretaria Municipal de\nEsportes.\n\n                                                         São Francisco do Sul, 16/06/2023.\n\n\n\n                           DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE\n                            Secretário Municipal de Esportes\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                         São Francisco do Sul, 16/06/2023.\n\n\n                 __________________________________________\n                     GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO\n                               Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                               1\n                       Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f   JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n\nDispensa de Licitação, com a empresa NUMBER ESPORTES ME, inscrita sob CNPJ\nn. 17.018.584/0001-25, para prestação de serviços de apoio técnico e operacional\npara organização eventos esportivos, sendo estes, Desafio Dunas São Chico, São\nChico Run, Ervino Challenge, com serviços de cronometragem eletrônica, materiais\ndiversos e organização.\n\n4 - EXECUTOR:\n\nNOME: NUMBER ESPORTES - ME, CNPJ: 17.108.584/0001-25\nENDERECO: RUA AQUIDABAN, N. 309 – SALA 03 FUNDOS, BAIRRO GLÓRIA,\nJOINVILLE – SC, CEP 89.216-295\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA:\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em\nanexo.\n\n6 - PRECO:\n\nR$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) cujo pagamento dar-se-á em até 15\n(quinze) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo\nSecretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações\norçamentárias:\n\nÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES\nUNIDADE: 2 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER\nAÇÃO: 2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER\nVÍNCULO: 2710321000 – EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO\nSUBELEMENTO: 3339039050000 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor\nproposto.\n\n\n\n                      SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 16/06/2023\n\n\n                            DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE\n                             Secretário Municipal de Esportes\n\n\n\n\n                                                2\n                        Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n             TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n                    PROCESSO Nº 074/2023\nOBJETO: contratação da empresa NUMBER ESPORTES ME,\ninscrita sob CNPJ n. 17.018.584/0001-25, para prestação de\nserviços de apoio técnico e operacional para organização\neventos esportivos, sendo estes, Desafio Dunas São Chico, São\nChico Run, Ervino Challenge, com serviços de cronometragem\neletrônica, materiais diversos e organização, conforme\njustificativa constante da requisição de despesa 020/2023,\ndatada de 06/04/2023 da Secretaria Municipal de Esportes.\nPREÇO: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n15002-2075-2710321-333903905\n           SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 16/06/2023\n             GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO\n                       Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                            3\n    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/3/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "a211892e0d99026417d6f9ec3c24ca36bea6117615aeec4c9b24f0eb6f8b4c0f", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:29:58.124752+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:29:58.124752+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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