{"id": "73c4ab62-fe01-4824-b547-e0d025598774", "title": "edital_34974_2023_88_documento.pdf", "text": "             PREEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SC\n                                    CNPJ: 83.102.269/0001-06\n              Praça Dr. Getúlio Vargas , nº 01, Caixa Postal 21 - CEP: 89.240.000\n                 Telefone: (47) 3471-2230 - licitação.adm@saofranciscodosul\n\n\n\n       SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n         TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nNo dia 05 de Janeiro de 1504, os franceses desembarcaram na ilha, marcando assm o\ninício da primeira povoação de Santa Catarina e tornando a terceira regiaõ mais antiga\ndo Brasil, celebrando essa data a prefeitura municipal por meio da Secretaria de\nTurismo, proporcionará um show nacional para os seus cidadãos e visitantes.\nFormalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com INIMIGOS\nPROMOÇÕES E EVENTOS – CNPJ Nº 05.971.441/0001-54, para apresentação no dia\n05 de Janeiro de 2024, data em que se comemora o descobrimento de São Francisco do\nSul, atendendo todos os requisitos, de conformidade com o Artigo 74, inciso II, da Lei\n14.133/2021, e suas alterações, a saber é inexigível quando houver inviabilidade de\nlicitação, conforme justificativa CI Nº 180/2023 da Secretaria Municipal de Turismo e\nRequisição de Despesas nº 180/2023.\n\n                      São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023\n\n\n                         ________________________________\n                          JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n                            Secretária Municipal de Turismo\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a\nplena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                      São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023\n\n                         ________________________________\n                        GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                                Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                              1\n                           www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                                 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                                        PRAÇA Getúlio Vargas - 1 Prefeitura Municipal - Fone (47) 3471-2223\n                                                         Fax – CNPJ 83.102.269/0001-06\n                                           Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\nJUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO\n DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE\n      LICITAÇÃO Nº 000-2023\n\n\n3   -   DESCRIÇÃO        DO    OBJETO:\nCONTRATAÇÃO         DA     PRODUTORA\nINIMIGOS PROMOÇÕES E EVENTOS –\nCNPJ    Nº   05.971.441/0001-54,  PARA\nREALIZAÇÃO DE SHOW NACIONAL\nCOM A BANDA “INIMIGOS DA HP” NA\nPRAIA      DA     ENSEADA,       NESTE\nMUNICÍPIO, NO DIA 05/01/2024, ÀS 21:OO\nHORAS, COM DURAÇÃO DE 1:30 HORAS,\nDATA EM QUE SE COMEMORA O\nDESCOBRIMENTO DE SÃO FRANCISCO\nDO SUL.\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: INIMIGOS PROMOÇÕES E\nEVENTOS – CNPJ Nº 05.971.441/0001-54\nENDEREÇO: Rua Pascoal Vita, nº 664 –\nbairro Pinheiros\nCEP: 05445-001 – São Paulo - SP\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA: O histórico da\nbanda no mercado ultrapassa 20 anos, seu\ntalento    individualmente  moldado       é\namplamente consagrado pela opinião pública,\ndevido a sua versatilidade musical e ao\ncarisma de seus membros.\n\n6- PREÇO: R$ 90.000,00(Noventa mil reais),\nque sairá à conta da seguinte dotação\norçamentária:\n\nCódigo Reduzido: 317\nÓrgão: 21 - Secretaria Municipal de\nTurismo\nUnidade: 1 - Gerência de Políticas de\nTurismo\nAção: 2111 - Realização e Apoio de Eventos\nSubelemento:     3339039230000000000      -\nFestividades e homenagens\nVínculo: 150070000000 - Recursos não\nvinculados de Impostos\n\n\n                                                            1\n                                     Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                                                   MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                                                          PRAÇA Getúlio Vargas - 1 Prefeitura Municipal - Fone (47) 3471-2223\n                                                                           Fax – CNPJ 83.102.269/0001-06\n                                                             Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: A\nproposta apresentada pelo empresário, que\ndetém exclusividade do artista, foi efetuada\napós consultas prévias, e pesquisa realizada\npor meio de mensagens e orçamentos\nrecebidos de grupos similares, como também\natravés de notas fiscais referente aos shows\ndos artistas em outras cidade anexadas ao\nprocesso, o qual demonstra que o valor\npraticado está dentro da média de mercado em\ncompatibilidade com o interesse público,\nconsiderando o notório conhecimento e\npopularização da banda.\n\n                         São Francisco do Sul, 00\n                   de Dezembro de 2023\n\n\n  GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n          Prefeito Municipal\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 000/2023\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRODUTORA INIMIGOS\nPROMOÇÕES E EVENTOS – CNPJ Nº 05.971.441/0001-54,\nPARA REALIZAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A BANDA\n“INIMIGOS DA HP” NA PRAIA DA ENSEADA, NESTE\nMUNICÍPIO, NO DIA 05/01/2024, ÀS 21:OO HORAS, COM\nDURAÇÃO DE 1:30 HORAS, DATA EM QUE SE COMEMORA\nO DESCOBRIMENTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nEXECUTOR: INIMIGOS PROMOÇÕES E EVENTOS – CNPJ\nNº 05.971.441/0001-54\nBASE LEGAL: Licitação inexigível com base Artigo 74, inciso II,\nda Lei 14.133/2021, e suas alterações.\nPREÇO: R$ 90.000,00(Noventa mil reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21001-2111-[identificador pessoal omitido]-\n[identificador pessoal omitido]\n\n         SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 00/12/2023\n                            .\n          GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                   Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                             2\n                                                      Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/96/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "92e0ebd1ea22ab231296f9300f1216da67c57cf1ec08da195386d78021378418", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:28:23.135614+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:28:23.135614+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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