{"id": "7410f4ab-6173-4727-96fb-b36635431421", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2026", "text": "Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.209, de 07 de outubro de 2025, para retificar a extensão e as coordenadas geográficas da Rua Victor Maia de Araújo, no Bairro Iperoba, e dá outras providências.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-04-13", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias/2026/3/0/49087", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1086/", "data": {"number": 21, "year": 2026, "legacy_id": 1086, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Valdir Luiz Serafini"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-09-19T13:36:05.368297+00:00", "changed_at": "2026-09-19T13:36:05.368297+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/7410f4ab-6173-4727-96fb-b36635431421/"}