{"id": "76e2a637-716c-431a-8cc4-476451393d95", "title": "(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 05/2026", "text": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 974, DE 16 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL A CONTRATAR PLANO PRIVADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-02-13", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/4/0/48313", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1159/", "data": {"number": 5, "year": 2026, "legacy_id": 1159, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-09-23T13:44:14.460234+00:00", "changed_at": "2026-09-23T13:44:14.460234+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/76e2a637-716c-431a-8cc4-476451393d95/"}