{"id": "79c54dae-bc64-4331-9028-ed9fc007192a", "title": "LDO 2026 · 1028 - Obras e Balneários.pdf", "text": "MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 29 1 42\nPlanejamento e Orçamento\n\nAnexo | - LDO das Metas e Prioridades\nLDO: 2025\n\n \n\n \n\n \n\n \n\nÓrgão: 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n\n \n\nUnidade: 003 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma: 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nProjJAtiv.: 1028 - Pavimentação e Manutenção de vias Urbanas.\nCód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\n\n \n\n \n\n \n\n1028 A execução da pavimentação de ruas 0,0000 14.727.244,00 0,00 14.727.244,00]\nensaibradas ou deterioradas e a promoção de\nmelhorias no sistema viário são ações\nindispensáveis para ampliar e conservar a\ninfraestrutura urbana de São Francisco do Sul.\nEssas iniciativas visam oferecer conforto,\nsegurança e trafegabilidade, contribuindo\ndiretamente para a qualidade de vida dos\nmoradores e para o desenvolvimento sustentável\ndo município.\n\nA prioridade será dada à pavimentação de ruas\nem morros, que demandam soluções técnicas\nespecíficas devido à complexidade de acesso e\nao impacto das condições climáticas. A\npavimentação também se estenderá a ruas não\npavimentadas em áreas estratégicas, como os.\nbalneários, Ervino, Gamboa, Miranda, Ribeira e o\ndistrito do Saí, permitindo que essas regiões se\nbeneficiem de uma infraestrutura mais moderna e\neficiente. Essas melhorias são essenciais para\nintegrar diferentes áreas da cidade e facilitar o\ndeslocamento de moradores e visitantes,\nespecialmente em locais com alto potencial\nturístico.\n\nAlém disso, o programa de manutenção viária\nincluirá ações como tapa-buracos, recalçamento\ne pequenos reparos. Essas medidas garantem a\npreservação da malha viária existente, reduzindo\ncustos futuros com grandes intervenções e\nassegurando um sistema de transporte mais\nseguro e funcional\n\nOs benefícios para a população de São Francisco\ndo Sul são amplos. Com ruas pavimentadas e\nconservadas, os moradores terão maior\nsegurança no tráfego, reduzindo o risco de\nacidentes e danos aos veículos. As melhorias\ntambém contribuem para a valorização dos\nimóveis nas áreas atendidas, além de estimular o\ncomércio local e o turismo, devido ao aumento da\nacessibilidade.\n\nDo ponto de vista do desenvolvimento do\nmunicípio, essas ações fortalecem a mobilidade\nurbana, facilitam o acesso a serviços públicos e\nprivados, e promovem maior integração entre as\ncomunidades. A infraestrutura viária é um fator-\nchave para o progresso econômico e social, pois\n\n \n\n \n\n \n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPLB71101-3070AWFPZRVQOOGTIHO - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 24/11/2025 13:37:49 -03:00\nAtende Net - WPL v:2013.01\n\n \n\f\n\f\nMUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nPlanejamento e Orçamento\nAnexo | - LDO das Metas e Prioridades\n\n   \n\nPág 30 1 42\n\n \n\n \n\n \n\nÓrgão: 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\nUnidade: 003 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma: 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nProjAtiv.: 1028 - Pavimentação e Manutenção de vias Urbanas.\n\n \n\n \n\nCód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado\n\nValor Ordinário\n\nValor Total\n\n \n\natrai novos investimentos e cria um ambiente\nmais dinâmico e propício ao crescimento\nsustentável.\n\nAo investir na pavimentação e conservação das\nvias, São Francisco do Sul reafirma seu\ncompromisso com a construção de um município\nmais organizado, seguro e inclusivo, garantindo\nque todos os moradores possam desfrutar de um\nambiente urbano mais eficiente e conectado.\n\nFica incluída , como obrigação do Poder Público\nMunicipal, a execução da pavimentação asfáltica\nem vias consideradas prioritárias para o\ndesenvolvimento urbano e regional, devido à sua\nimportância para o escoamento de tráfego,\nligação entre os bairros e fortalecimento da malha\nviária municipal. Entre essas, destacam-se a\nAvenida Atlântica, na praia do Ervino (sentido\nBarra do Sul), a Estrada Geral da Ribeira, a Rua\nWalter Rhinow, a Estrada Geral da Laranjeiras e\nno distrito do Saí as seguintes, rua Almerinda\nAlves Ledoux, rua Aurélio Alves Ledoux, rua Leon\nLedoux, cujas melhorias atenderão demandas\nhistóricas e contribuirão diretamente para a\nqualidade da infraestrutura urbana e o\ndesenvolvimento sustentável das regiões\ncontempladas. Além disso, com o objetivo de\ngarantir maior segurança à população e promover\na mobilidade urbana, propõe-se a implantação de\npassarelas para pedestres sobre a BR-280, em\npontos de grande fluxo, como na região da Água\nBranca no cruzamento com a rua Padre Antônio\nNóbrega. A estrutura, que poderá ser aérea ou\nsubterrânea conforme as condições técnicas e\nurbanísticas, visa oferecer travessia segura aos\nmoradores, muitos dos quais utilizam a via\ndiariamente para acessar residências, escolas e\ncomércios, sendo que a ausência desse\nequipamento representa um risco constante à\nintegridade dos pedestres. Também será\ncontemplada a implantação de passarelas na\nregião do Portinho, no cruzamento da BR-280\nentre a Rua do Portinho e a Rua João Machado\nPereira, local com grande fluxo de veículos e\npedestres, cuja intervenção é fundamental para\nreduzir riscos de acidentes e melhorar a\nintegração dos bairros situados às margens da\n\n \n\n \n\n \n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPLB71101-3070AWFPZRVQOOGTIHO - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES\nAtende Net - WPL v:2013.01\n\n24/11/2025 13:37:49 -03:00\n\n \n\f\n\f\nMUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 31) 42\nPlanejamento e Orçamento\n\nAnexo | - LDO das Metas e Prioridades\nLDO: 2025\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nÓrgão: 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\nUnidade: 003 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma: 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nProjAtiv.: 1028 - Pavimentação e Manutenção de vias Urbanas.\nCód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física. Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\nrodovia. Essas ações somam-se às iniciativas já\nprevista, fortalecendo compromisso com uma\ncidade mais integrada, segura, funcional e\npreparada para o futuro.\nTotal Projeto/Atividade: 14.727.244,00 0,00 14.727.244,00\nProjJAtiv.: 2094 - Aquisição de Saibro\nCód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física, Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\n2094 Aquisição de Saibro 0,0000 1.826.142,63 0,00 1.826.142,63\nTotal Projeto/Atividade: 1.826.142,63 0,00 1.826.142,63\nTotal do Programa 16.553.386,63 0,00 16.553.386,63\nPrograma: 0025 - Infraestrutura para o Turismo\nProjAtiv.: 1031 - Reforma de Trapiche\nCód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física. Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\n1031 Reforma do Trapiche da Vila da Gloria 0,0000 94.000,00 0,00 94.000,00\nReforma do Trapiche do Terminal Turístico\nReforma do Trapiche do Centro Histórico\nTotal Projeto/Atividade: 94.000,00 0,00 94.000,00\nProj/Ativ.: 1032 - Revitalização da Orla dos Balneários\nCód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\n1032 Revitalização da Orla dos Balneários 0,0000 300.000,00 0,00 300.000,00\nTotal Projeto/Atividade: 300.000,00 0,00 300.000,00\nProj.Ativ.: 1043 - Construção e Revitalização do Terminal Valter Gama Lobo\nCód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física. Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\n1043 Construção e Revitalização do Terminal Valter 0,0000 30.000,00 0,00 30.000,00\nGama Lobo\nTotal Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 30.000,00\nProjJAtiv.: 1044 - Obras de Infraestrutura Náutica para o Turismo\nCód. Ação. Des Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\n1044 Construção de Trapiche e Rampa de acesso a 0,0000 5.000,00 0,00 5.000,00\nembarcações na praia de Enseada e Rio Acarai\nTotal Projeto/Atividade: 5.000,00, 0,00 5.000,00\nTotal do Programa 429.000,00, 0,00 429.000,00]\nTPM Sistomas Lida Identificador: WPLB71101-3070ANFPZRVQOOGTIDO - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 24/11/2025 13:37:49 -03:00\n\nAtende Net- WPL v:2013.01\n\f\n\f\nMUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 37 1 42\nPlanejamento e Orçamento\nAnexo | - LDO das Metas e Prioridades\n\n   \n\n \n\n \n\n \n\nÓrgão: 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\nUnidade: 002 - Gerência dos Balneários\nPrograma: 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nProjAtiv.: 1028 - Pavimentação e Manutenção de vias Urbanas.\n\n \n\n \n\nCód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\n\n \n\n1028 A execução da pavimentação de ruas 0,0000 3.587.967,00 0,00 3.587.967,00\nensaibradas ou deterioradas e a promoção de\nmelhorias no sistema viário são ações\nindispensáveis para ampliar e conservar a\ninfraestrutura urbana de São Francisco do Sul.\nEssas iniciativas visam oferecer conforto,\nsegurança e trafegabilidade, contribuindo\ndiretamente para a qualidade de vida dos\nmoradores e para o desenvolvimento sustentável\ndo município.\n\nA prioridade será dada à pavimentação de ruas\nem morros, que demandam soluções técnicas\nespecíficas devido à complexidade de acesso e\nao impacto das condições climáticas. A\npavimentação também se estenderá a ruas não\npavimentadas em áreas estratégicas, como os\nbalneários, Ervino, Gamboa, Miranda, Ribeira e o\ndistrito do Saí, permitindo que essas regiões se\nbeneficiem de uma infraestrutura mais moderna e\neficiente. Essas melhorias são essenciais para\nintegrar diferentes áreas da cidade e facilitar o\ndeslocamento de moradores e visitantes,\nespecialmente em locais com alto potencial\nturístico.\n\nAlém disso, o programa de manutenção viária\nincluirá ações como tapa-buracos, recalçamento\ne pequenos reparos. Essas medidas garantem a\npreservação da malha viária existente, reduzindo\ncustos futuros com grandes intervenções e\nassegurando um sistema de transporte mais\nseguro e funcional.\n\nOs benefícios para a população de São Francisco\ndo Sul são amplos. Com ruas pavimentadas e\nconservadas, os moradores terão maior\nsegurança no tráfego, reduzindo o risco de\nacidentes e danos aos veículos. As melhorias\ntambém contribuem para a valorização dos\nimóveis nas áreas atendidas, além de estimular o\ncomércio local e o turismo, devido ao aumento da\nacessibilidade.\n\nDo ponto de vista do desenvolvimento do\nmunicípio, essas ações fortalecem a mobilidade\nurbana, facilitam o acesso a serviços públicos e\nprivados, e promovem maior integração entre as\ncomunidades. A infraestrutura viária é um fator-\nchave para o progresso econômico e social, pois\n\n \n\n \n\n \n\n \n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPLB71101-3070AWFPZRVQOOGTIHO - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 24/11/2025 13:37:49 -03:00\nAtende Net - WPL v:2013.01\n\f\n\f\nMUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nPlanejamento e Orçamento\nAnexo | - LDO das Metas e Prioridades\n\n   \n\nPág 38 | 42\n\n \n\n \n\n \n\nÓrgão: 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\nUnidade: 002 - Gerência dos Balneários\nPrograma: 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nProjAtiv.: 1028 - Pavimentação e Manutenção de vias Urbanas.\n\n \n\n \n\nCód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado\n\nValor Ordinário\n\nValor Total\n\n \n\natrai novos investimentos e cria um ambiente\nmais dinâmico e propício ao crescimento\nsustentável.\n\nAo investir na pavimentação e conservação das\nvias, São Francisco do Sul reafirma seu\ncompromisso com a construção de um município\nmais organizado, seguro e inclusivo, garantindo\nque todos os moradores possam desfrutar de um\nambiente urbano mais eficiente e conectado.\n\nFica incluída , como obrigação do Poder Público\nMunicipal, a execução da pavimentação asfáltica\nem vias consideradas prioritárias para o\ndesenvolvimento urbano e regional, devido à sua\nimportância para o escoamento de tráfego,\nligação entre os bairros e fortalecimento da malha\nviária municipal. Entre essas, destacam-se a\nAvenida Atlântica, na praia do Ervino (sentido\nBarra do Sul), a Estrada Geral da Ribeira, a Rua\nWalter Rhinow, a Estrada Geral da Laranjeiras e\nno distrito do Saí as seguintes, rua Almerinda\nAlves Ledoux, rua Aurélio Alves Ledoux, rua Leon\nLedoux, cujas melhorias atenderão demandas\nhistóricas e contribuirão diretamente para a\nqualidade da infraestrutura urbana e o\ndesenvolvimento sustentável das regiões\ncontempladas. Além disso, com o objetivo de\ngarantir maior segurança à população e promover\na mobilidade urbana, propõe-se a implantação de\npassarelas para pedestres sobre a BR-280, em\npontos de grande fluxo, como na região da Água\nBranca no cruzamento com a rua Padre Antônio\nNóbrega. A estrutura, que poderá ser aérea ou\nsubterrânea conforme as condições técnicas e\nurbanísticas, visa oferecer travessia segura aos\nmoradores, muitos dos quais utilizam a via\ndiariamente para acessar residências, escolas e\ncomércios, sendo que a ausência desse\nequipamento representa um risco constante à\nintegridade dos pedestres. Também será\ncontemplada a implantação de passarelas na\nregião do Portinho, no cruzamento da BR-280\nentre a Rua do Portinho e a Rua João Machado\nPereira, local com grande fluxo de veículos e\npedestres, cuja intervenção é fundamental para\nreduzir riscos de acidentes e melhorar a\nintegração dos bairros situados às margens da\n\n \n\n \n\n \n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPLB71101-3070AWFPZRVQOOGTIHO - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES\nAtende Net - WPL v:2013.01\n\n24/11/2025 13:37:49 -03:00\n\n \n\f\n\f\nMUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 39 / 42\nPlanejamento e Orçamento\nAnexo | - LDO das Metas e Prioridades\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nLDO: 2025\nÓrgão: 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\nUnidade: 002 - Gerência dos Balneários\nPrograma: 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nProjAtiv.: 1028 - Pavimentação e Manutenção de vias Urbanas.\nCód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física. Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\nrodovia. Essas ações somam-se às iniciativas já\nprevista, fortalecendo compromisso com uma\ncidade mais integrada, segura, funcional e\npreparada para o futuro.\nTotal Projeto/Atividade: 3.587.967,00) 0,00 3.587.967,00]\nProjJAtiv.: 2094 - Aquisição de Saibro\nCód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física, Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total\n2094 Aquisição de Saibro 0,0000 700.000,00 0,00 700.000,00\nTotal Projeto/Atividade: 700.000,00) 0,00 700.000,00\nTotal do Programa 4.287.967,00 0,00 4.287.967,00)\nTPM Sistomas Lida Identificador: WPLB71101-3070ANFPZRVQOOGTIDO - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 24/11/2025 13:37:49 -03:00\n\nAtende Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "anexos-orcamentarios-municipio-planejamento", "source": "Anexos orçamentários vinculados ao Diário Oficial", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://drive.google.com/file/d/1qqJbutraPpQl1qseZIehVH3QWf26dDZq/view", "service_url": "", "data": {"document_hash": "e2d5f134901a5e16409083dea4bb19261740e3e1bc736dc957dfacea77c4a936", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO", "source_reference": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/12/1765545070_lei_ordinria_n_3.255_de_10_de_dezembro_de_2025_ldo_2026.docx", "source_coverage": "Anexo da LDO 2026 listado na pasta referenciada pela Lei 3.255/2025. 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