{"id": "7f706571-dc46-4896-bf88-70835528711f", "title": "edital_29_2024_8010_documento.pdf", "text": "                             AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n                           ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021\n                             DISPENSA PRESENCIAL N.º 029/2024\n\n\nA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, em conformidade com o art.\n75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro\nde 2024, torna público aos interessados que necessita realizar a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA\nESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DAS PLANTAS E VASOS NA PARTE INTERNA\nE EXTERNA DA CÂMARA DE VEREADORES, INCLUINDO MATERIAIS (ADUBOS,\nPESTICIDAS...), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE\nREFERÊNCIA ”.\n\n1.     DO ENVIO DE PROPOSTAS\n1.1.   Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 11 de abril de 2024.\n       a)     As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de São\n              Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São Francisco\n              do Sul-SC, em dias úteis das 08h00 às 14h00 ou através do endereço eletrônico\n               , até as 23h59min da data limite do item 1.1. deste\n              aviso;\n       b)     As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;\n       c)     As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por                         1 de 1\n              representante comprovadamente outorgado.\n\n2.     DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS\n2.1.   Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado\n       analisará a proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação\n       em ordem de classificação.\n\n3.      DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n3.1. 1. Conforme Termo de Referência, parte integrante deste aviso.\n\n4.     INFORMAÇÕES\n4.1.   Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do endereço\n       eletrônico   ou telefone (47) 3471-2703, até as 19h00 do dia\n       11 de abril de 2024.\n\n                              São Francisco do Sul-SC, 05 de abril de 2024.\n\n                                ___________________________________\n                                       EDSON LUIZ DUARTE\n                                      Presidente da Mesa Diretora\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n               CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/28/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "85b167e6569c7641d8f1089a98c45ce2bd4764489a0d0031587d9c3883b78d69", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:05.974978+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:05.974978+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/7f706571-dc46-4896-bf88-70835528711f/"}