{"id": "8005c407-905c-4cb0-ba18-d73247380f38", "title": "Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica.pdf", "text": "                                                    MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                                 Pág       1   /   6\n                                                              Planejamento e Orçamento\n                                                   Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n                                                                               Ano LOA: 2021\n\n\n\nAnexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III\n        Código                                                Especificação                                             Desdobramento       Fonte           Cat. Econômica\n  100000000000000000     Receitas correntes                                                                                                                    298.893.775,25\n  110000000000000000      Impostos, taxas e contribuições de melhoria                                                                       94.886.532,35\n  111000000000000000       Impostos                                                                                                         88.716.115,55\n  111300000000000000        Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza                                                         10.495.835,21\n  111303000000000000         Imposto sobre a renda - retido na fonte                                                                        10.495.835,21\n  111303100000000000          Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho                                                             9.660.000,84\n  111303110000000000            Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal                                               9.660.000,84\n  111303110100000000             Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal                              9.660.000,84\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                       6.762.000,84\n       01010000                    Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                   2.898.000,00\n  111303400000000000          Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos                                                    835.834,37\n  111303410000000000            Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal                       835.834,37\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                         800.000,00\n       01010000                    Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                      22.396,48\n       01020000                    Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                        13.437,89\n  111800000000000000        Impostos específicos de estados/df municípios                                                                   78.220.280,34\n  111801000000000000         Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios                                                         28.063.317,79\n  111801100000000000          Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana                                                      23.015.735,71\n  111801110000000000            Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal                        17.000.000,00\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                       8.929.955,87\n       01010000                    Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                     302.804,22\n       01020000                    Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                     7.767.239,91\n  111801120000000000            Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros                      664.580,79\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                         309.890,85\n       01010000                    Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                      33.645,20\n       01020000                    Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                       321.044,74\n  111801130000000000            Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa                      4.587.391,00\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                       2.562.391,00\n       01020000                    Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                     2.025.000,00\n  111801140000000000            Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros                      763.763,92\n  111801140100000000             Imposto sobre a propriedade Territorial urbana-Divida Ativa                                   763.763,92\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                         483.258,14\n       01010000                    Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                     165.940,98\n       01020000                    Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                       114.564,80\n  111801400000000000          Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis                        5.047.582,08\n  111801410000000000            Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 5.047.582,08\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                       4.317.723,53\n       01010000                    Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                     706.132,50\n       01020000                    Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                        23.726,05\n  111802000000000000         Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços                                                50.156.962,55\n  111802300000000000          Imposto sobre serviços de qualquer natureza                                                                   50.156.962,55\n  111802310000000000            Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal                                                     47.943.485,58\n  111802310100000000             Imposto S/servicos de Qualquer Natureza                                                    44.346.484,82\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                      11.456.598,35\n       01010000                    Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                  19.061.381,80\n       01020000                    Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                    13.828.504,67\n  111802310200000000             ISS - Simples                                                                               3.597.000,76\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                       2.840.813,00\n       01010000                    Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                     455.653,12\n       01020000                    Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                       300.534,64\n  111802320000000000            Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros                                                  210.435,43\n  111802320200000000             Multas e Juros de Mora de I.s.s.                                                              210.435,43\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                         168.661,25\n       01010000                    Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                      26.108,86\n       01020000                    Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                        15.665,32\n  111802330000000000            Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa                                   1.581.600,00\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                       1.428.960,00\n       01010000                    Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                      95.400,00\n       01020000                    Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                        57.240,00\n  111802340000000000            Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros                    421.441,54\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                         377.998,92\n       01010000                    Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                      27.151,64\n       01020000                    Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                        16.290,98\n  112000000000000000       Taxas                                                                                                             6.170.416,80\n  112100000000000000        Taxas pelo exercício do poder de polícia                                                                         5.155.527,06\n  112101000000000000         Taxas de inspeção, controle e fiscalização                                                                      4.062.909,94\n  112101100000000000          Taxas de inspeção, controle e fiscalização                                                                     4.062.909,94\n  112101110000000000            Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal                                                       3.152.909,94\n  112101110024000000              Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços                               710.609,33\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                         710.609,33\n  112101110027000000              Taxa de funcionamento de estab. em horário especial                                           13.722,76\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                          13.722,76\n\nIPM Sistemas Ltda                             Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES                16/12/2020 15:13:05 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f                                                       MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                            Pág       2   /   6\n                                                                 Planejamento e Orçamento\n                                                      Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n                                                                                  Ano LOA: 2021\n\n\n\n        Código                                                 Especificação                                          Desdobramento        Fonte          Cat. Econômica\n 112101110028000000                  Taxa de licença para execução de obras                                                   585.568,38\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    585.568,38\n 112101110031000000                  Taxa aprovação de projeto de construção civil                                            157.472,34\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    157.472,34\n 112101110040000000                  Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                                          510.681,50\n       01800100                        Outras espec. conv. bomb. militar                                                      510.681,50\n 112101110049000000                  Outras taxas de prestação de serviços                                                    550.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    550.000,00\n 112101110060000000                  Taxas de serviços cadastrais                                                             300.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    300.000,00\n 112101112300000000                 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial                                        13.722,76\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     13.722,76\n 112101112600000000                 Taxa de utilização de área de domínio público                                              16.149,10\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     16.149,10\n 112101112900000000                 Taxa de alinhamento e nivelamento                                                         226.683,77\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    226.683,77\n 112101113000000000                 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais                                         5.300,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                      5.300,00\n 112101113700000000                 AUTO DE INFRAÇÃO - OBRAS E POSTURAS                                                        63.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     63.000,00\n 112101130000000000                Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa                                                750.000,00\n 112101130100000000                 Taxa de Limpeza Pública- Divida Ativa                                                     450.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    450.000,00\n 112101130200000000                 Taxa de Licença e Localização-Divida Ativa                                                200.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    200.000,00\n 112101130700000000                 Taxa de Serviços cadastrais- Divida Ativa                                                 100.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    100.000,00\n 112101140000000000                Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros                               160.000,00\n 112101140100000000                 Multas e juros taxa de licença e Localização- Divida Ativa                                 70.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     70.000,00\n 112101140300000000                 Multas e juros Auto de infração- Divida Ativa                                              15.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     15.000,00\n 112101140700000000                 Multas e juros Taxa de limpeza Pública- Divida Ativa                                       60.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     60.000,00\n 112101140800000000                 Multas e juros Taxa de serviços cadastrais- Divida Ativa                                   15.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     15.000,00\n 112102000000000000             Taxas de fiscalização das telecomunicações                                                                  690.857,12\n 112102200000000000              Taxa de fiscalização de funcionamento - tff                                                                690.857,12\n 112102220000000000                Taxa de fiscalização de funcionamento - tff - multas e juros                               690.857,12\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    690.857,12\n 112104000000000000             Taxa de controle e fiscalização ambiental                                                                   401.760,00\n 112104100000000000              Taxa de controle e fiscalização ambiental                                                                  401.760,00\n 112104110000000000                Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal                                                    401.760,00\n 112104110300000000                 Autorização Meio Ambiente                                                                 401.760,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    101.760,00\n       01800900                        Outras Especificações - Taxas Ambientais                                               300.000,00\n 112200000000000000            Taxas pela prestação de serviços                                                                            1.014.889,74\n 112201000000000000             Taxas pela prestação de serviços                                                                           1.014.889,74\n 112201100000000000              Taxas pela prestação de serviços                                                                          1.014.889,74\n 112201110000000000                Taxas pela prestação de serviços - principal                                                            1.014.889,74\n 112201110500000000                 Taxa de Cemiterio                                                                          60.251,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     60.251,00\n 112201110600000000                 Taxa Limpeza Publica                                                                       45.270,04\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     45.270,04\n 112201110700000000                 Outras taxas de prestação de serviços                                                     909.368,70\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    909.368,70\n 120000000000000000          Contribuições                                                                                                 6.090.000,00\n 124000000000000000           Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública                                                 6.090.000,00\n 124000100000000000              Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública                                              6.090.000,00\n 124000110000000000                Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal                                6.090.000,00\n 124000110100000000                 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP                    6.090.000,00\n       01080000                        Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip                                                6.090.000,00\n 130000000000000000          Receita patrimonial                                                                                           1.721.879,60\n 131000000000000000           Exploração do patrimônio imobiliário do estado                                                                644.031,60\n 131001000000000000             Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação                                              644.031,60\n 131001100000000000              Aluguéis e arrendamentos                                                                                   129.644,36\n 131001110000000000                Aluguéis e arrendamentos - principal                                                                     129.644,36\n 131001110100000000                 Aluguel do Mercado Municipal                                                               58.316,96\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     58.316,96\n 131001110200000000                 Aluguel de Centros Esportivos                                                              26.915,52\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     26.915,52\n 131001110400000000                 Outras Receitas de Alugueis                                                                44.411,88\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     44.411,88\n\nIPM Sistemas Ltda                               Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES            16/12/2020 15:13:05 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f                                                      MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                               Pág       3   /   6\n                                                                Planejamento e Orçamento\n                                                     Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n                                                                                Ano LOA: 2021\n\n\n\n        Código                                                  Especificação                                         Desdobramento         Fonte           Cat. Econômica\n 131001200000000000              Foros, laudêmios e tarifas de ocupação                                                                       514.387,24\n 131001210000000000               Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - principal                                                          514.387,24\n 131001210100000000                 Foros                                                                                     392.787,24\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    392.787,24\n 131001210200000000                 Laudêmios                                                                                 121.600,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    121.600,00\n 132000000000000000           Valores mobiliários                                                                                            1.077.848,00\n 132100000000000000            Juros e correções monetárias                                                                                  1.077.848,00\n 132100100000000000              Remuneração de depósitos bancários                                                                          1.077.848,00\n 132100110000000000               Remuneração de depósitos bancários - principal                                                             1.077.848,00\n 132100110100000000                 Remuneração Depósitos conta Leilão                                                          7.950,00\n       01390100                        Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89                                                 5.724,00\n       01390200                        Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97                                                 2.226,00\n 132100110400000000                 Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-mde                                                     12.190,00\n       01360000                        Salário educação                                                                        12.190,00\n 132100110700000000                 Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-cide                                                    12.508,00\n       01070000                        Contrib interv domínio econ. - cide                                                     12.508,00\n 132100110900000000                 Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-outros                                                 392.200,00\n       01080000                        Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip                                                  392.200,00\n 132100111200000000                 Remuneração dep. recur. não vinculados-outros                                             653.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    653.000,00\n 160000000000000000          Receita de serviços                                                                                                74.018,74\n 161000000000000000           Serviços administrativos e comerciais gerais                                                                      74.018,74\n 161001000000000000             Serviços administrativos e comerciais gerais                                                                    26.915,52\n 161001100000000000              Serviços administrativos e comerciais gerais                                                                   26.915,52\n 161001110000000000               Serviços administrativos e comerciais gerais - principal                                                      26.915,52\n 161001111300000000                 Serviços de venda de editais                                                               26.915,52\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     26.915,52\n 161002000000000000             Inscrição em concursos e processos seletivos                                                                    47.103,22\n 161002100000000000              Inscrição em concursos e processos seletivos                                                                   47.103,22\n 161002110000000000               Inscrição em concursos e processos seletivos - principal                                     47.103,22\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                     47.103,22\n 170000000000000000          Transferências correntes                                                                                      193.175.613,38\n 171000000000000000           Transferências da união e de suas entidades                                                                   62.058.953,38\n 171800000000000000            Transferências da união - específica e/m                                                                     62.058.953,38\n 171801000000000000             Participação na receita da união                                                                            29.669.957,00\n 171801200000000000              Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal                                           27.437.000,00\n 171801210000000000               Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal             27.437.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                 16.302.200,00\n       01010000                        Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                              6.959.250,00\n       01020000                        Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                4.175.550,00\n 171801300000000000              Cota-parte do fundo de participação do municípios - 1% cota entregue no mês de dezembro                     1.250.000,00\n 171801310000000000               Cota-parte do fundo de participação do municípios - 1% cota entregue no mês de dezembro   1.250.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                  1.250.000,00\n 171801400000000000              Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho                        900.000,00\n 171801410000000000               Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de             900.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                    510.000,00\n       01010000                        Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                 97.500,00\n       01020000                        Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                                  292.500,00\n 171801500000000000              Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural                                                    82.957,00\n 171801510000000000               Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal                      82.957,00\n       01010000                        Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                 82.957,00\n 171802000000000000             Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais                                28.252.398,96\n 171802200000000000              Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem                                               62.563,96\n 171802210000000000               Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem - principal                 62.563,96\n       01390400                        Outras transf. decor. comp. finan. expl.                                                62.563,96\n 171802300000000000              Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89                   5.400.000,00\n 171802310000000000               Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 5.400.000,00\n       01390100                        Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89                                             5.400.000,00\n 171802400000000000              Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo                      22.400.000,00\n 171802410000000000               Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo    22.400.000,00\n       01390200                        Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97                                            22.400.000,00\n 171802600000000000              Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep                                                               389.835,00\n 171802610000000000               Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal                                  389.835,00\n       01390300                        Fundo especial de petróleo                                                             389.835,00\n 171805000000000000             Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde                           3.629.424,00\n 171805100000000000              Transferências do salário-educação                                                                          2.883.000,00\n 171805110000000000               Transferências do salário-educação - principal                                            2.883.000,00\n       01360000                        Salário educação                                                                     2.883.000,00\n 171805200000000000              Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde                         19.748,00\n 171805210000000000               Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde       19.748,00\n       01450000                        Outras transf. decor.comp. financ. expl                                                 19.748,00\n 171805300000000000              Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar                        688.622,00\n\nIPM Sistemas Ltda                               Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES              16/12/2020 15:13:05 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f                                                      MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                            Pág       4   /   6\n                                                               Planejamento e Orçamento\n                                                    Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n                                                                               Ano LOA: 2021\n\n\n\n        Código                                                  Especificação                                       Desdobramento        Fonte           Cat. Econômica\n 171805310000000000               Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar   688.622,00\n       01430100                        Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL           273.190,00\n       01430200                        Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Creche                274.562,00\n       01430300                        Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA                     9.216,00\n       01430400                        Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Pré-Escolar           122.326,00\n       01430500                        Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE                     9.328,00\n 171805400000000000              Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte                       38.054,00\n 171805410000000000               Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte     38.054,00\n       01440100                        Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Fundamental 26.500,00\n       01440200                        Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Médio          6.996,00\n       01440300                        Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Infantil       4.558,00\n 171806000000000000             Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96                                             292.673,42\n 171806100000000000              Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96                                            292.673,42\n 171806110000000000               Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 - principal               292.673,42\n       01010000                        Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                             292.673,42\n 171810000000000000             Transferências de convênios da união e de suas entidades                                                   214.500,00\n 171810900000000000              Outras transferências de convênios da união                                                               214.500,00\n 171810910000000000               Outras transferências de convênios da união - principal                                                  214.500,00\n 171810910100000000                 Transf. de Conv. Uniao Outras Receitas                                                 141.000,00\n       01340000                        Transf.convênios-união/outros não rel                                               141.000,00\n 171810910500000000                 Transf Conv Uniao Prog Min. do Trabalho                                                 73.500,00\n       01340000                        Transf.convênios-união/outros não rel                                                73.500,00\n 172000000000000000           Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades                                      102.316.590,00\n 172800000000000000            Transferências dos estados - específica e/m                                                              102.316.590,00\n 172801000000000000             Participação na receita dos estados                                                                     101.055.931,00\n 172801100000000000              Cota-parte do ICMS                                                                                      94.000.000,00\n 172801110000000000               Cota-parte do ICMS - principal                                                        94.000.000,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                              54.133.590,00\n       01010000                        Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                          26.171.200,00\n       01020000                        Rec.de impostos e de transf.imp-saúde                                            13.695.210,00\n 172801200000000000              Cota-parte do IPVA                                                                                       5.641.200,00\n 172801210000000000               Cota-parte do IPVA - principal                                                         5.641.200,00\n       01010000                        Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                           5.641.200,00\n 172801300000000000              Cota-parte do IPI - municípios                                                                           1.321.285,00\n 172801310000000000               Cota-parte do IPI - municípios - principal                                             1.321.285,00\n       01010000                        Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                           1.321.285,00\n 172801400000000000              Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico                                              93.446,00\n 172801410000000000               Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal                93.446,00\n       01070000                        Contrib interv domínio econ. - cide                                                  93.446,00\n 172810000000000000             Transferência de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades                          1.260.659,00\n 172810200000000000              Transferências de convênio dos estados destinadas a programas de educação                                1.059.759,00\n 172810210000000000               Transferências de convênio dos estados destinadas a programas de educação - principal                   1.059.759,00\n 172810210100000000                 Transf. Conv. Estado Destrinado a Educa                                              1.059.759,00\n       01620000                        Transferência de Convênios-Estado/Educação                                        1.059.759,00\n 172810900000000000              Outras transferências de convênio dos estados                                                             200.900,00\n 172810910000000000               Outras transferências de convênio dos estados - principal                                                200.900,00\n 172810910300000000                 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo                                100.000,00\n       01640000                        Transf.convênio -estado/outros                                                      100.000,00\n 172810910600000000                 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados                                          100.900,00\n       01640000                        Transf.convênio -estado/outros                                                      100.900,00\n 174000000000000000           Transferências de instituições privadas                                                                      443.000,00\n 174800000000000000            Transferências de instituições privadas - específica e/m                                                    443.000,00\n 174810000000000000             Transferência de convênios de instituições privadas                                                        443.000,00\n 174810100000000000              Transferência de convênios de instituições privadas                                                       443.000,00\n 174810110000000000               Transferência de convênios de instituições privadas - principal                                          443.000,00\n 174810110100000000                 Transferência de Convênios de Instituições Privadas                                                    443.000,00\n 174810110101000000                  Transferência de Convênios de Instituições Privadas                                   443.000,00\n       01062000                        Iniciativa privada                                                                  443.000,00\n 175000000000000000           Transferências de outras instituições públicas                                                             28.357.070,00\n 175800000000000000            Transferências de outras instituições públicas - específica e/m                                           28.357.070,00\n 175801000000000000             Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação                          28.357.070,00\n 175801100000000000              Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação                         28.357.070,00\n 175801110000000000               Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação                        28.357.070,00\n 175801110100000000                 Transf. Recursos do Fundeb- 90,08% 11.800 / 9,92% 11.900                            28.357.070,00\n       01180000                        Transferências do fundeb 60% pessoal                                             23.485.656,00\n       01190000                        Transferências do fundeb 40% outras desp                                          4.871.414,00\n 190000000000000000          Outras receitas correntes                                                                                    2.945.731,18\n 191000000000000000           Multas administrativas, contratuais e judiciais                                                              398.242,00\n 191001000000000000             Multas previstas em legislação específica                                                                  377.042,00\n 191001100000000000              Multas previstas em legislação específica                                                                 377.042,00\n 191001110000000000               Multas previstas em legislação específica - principal                                                    377.042,00\n 191001112400000000                 Multas por autos de infração                                                           377.042,00\n       01000000                        Recursos ordinários                                                                 377.042,00\n\nIPM Sistemas Ltda                              Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES            16/12/2020 15:13:05 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f                                                   MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                            Pág       5   /   6\n                                                            Planejamento e Orçamento\n                                                 Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n                                                                            Ano LOA: 2021\n\n\n\n        Código                                              Especificação                                         Desdobramento        Fonte          Cat. Econômica\n 191006000000000000          Multas por danos ambientais                                                                                 21.200,00\n 191006100000000000           Multas administrativas por danos ambientais                                                                21.200,00\n 191006110000000000             Multas administrativas por danos ambientais - principal                                    21.200,00\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                      6.360,00\n       01800400                    Outras espec. multas ambientais                                                         14.840,00\n 192000000000000000        Indenizações, restituições e ressarcimentos                                                                  283.000,00\n 192200000000000000         Restituições                                                                                                283.000,00\n 192299000000000000          Outras restituições                                                                                        283.000,00\n 192299100000000000           Outras restituições                                                                                       283.000,00\n 192299110000000000             Outras restituições - principal                                                                         283.000,00\n 192299110400000000              Outras restituições                                                                      283.000,00\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                    283.000,00\n 199000000000000000        Demais receitas correntes                                                                                   2.264.489,18\n 199012000000000000          Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência                            46.153,00\n 199012200000000000           Ônus de sucumbência                                                                                        46.153,00\n 199012210000000000             Ônus de sucumbência - principal                                                            46.153,00\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                     46.153,00\n 199099000000000000          Outras receitas                                                                                           2.218.336,18\n 199099100000000000           Outras receitas - primárias                                                                              2.218.336,18\n 199099110000000000             Outras receitas - primárias - principal                                                                2.041.364,18\n 199099110300000000              Expediente de Transito                                                                    12.720,00\n       01800300                    Outras espec. fumrepom                                                                  12.720,00\n 199099110600000000              Pro-moradia Majorca                                                                       24.224,18\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                     24.224,18\n 199099111300000000              Outras Receitas                                                                          804.420,00\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                    711.420,00\n       01800200                    Outras espec. fumpatri                                                                  53.000,00\n       01800500                    Outras Espec. Outorga onerosa do solo criado                                            40.000,00\n 199099111800000000              Expediente de Transito                                                                 1.200.000,00\n       01100000                    Convêmio de trânsito - militar                                                         360.000,00\n       01110000                    Convêmio de trânsito - civil                                                           360.000,00\n       01120000                    Convênio de Trânsito Prefeitura                                                        480.000,00\n 199099120000000000             Outras receitas - primárias - multas e juros                                                             50.012,00\n 199099120200000000              Outras receitas - primárias - multas e juros                                              50.012,00\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                     50.012,00\n 199099140000000000             Outras receitas - primárias - dívida ativa - multas e juros                                             126.960,00\n 199099140100000000              Outras multas e juros de mora dívida ativa de outras receitas - principal                126.960,00\n       01000000                    Recursos ordinários                                                                    126.960,00\n 200000000000000000      Receitas de capital                                                                                                               8.245.704,68\n 210000000000000000       Operações de crédito                                                                                         2.000.000,00\n 211000000000000000        Operações de crédito - mercado interno                                                                      2.000.000,00\n 211200000000000000         Operações de crédito contratuais - mercado interno                                                         2.000.000,00\n 211200100000000000           Operações de crédito contratuais - mercado interno                                                       2.000.000,00\n 211200110000000000             Operações de crédito contratuais - mercado interno - principal                                         2.000.000,00\n 211200110200000000              Outras operações de crédito internas p/ programas de governo                           2.000.000,00\n       01830000                    Oper. crédito int. - outros programas                                                2.000.000,00\n 240000000000000000       Transferências de capital                                                                                    6.245.704,68\n 241000000000000000        Transferências da união e de suas entidades                                                                 6.033.704,68\n 241800000000000000         Transferências da união                                                                                    6.033.704,68\n 241805000000000000          Transferências de recursos destinados a programas de educação                                             2.100.000,00\n 241805100000000000           Transferências de recursos destinados a programas de educação                                            2.100.000,00\n 241805110000000000             Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal               2.100.000,00\n       01371500                    Outros rec fundo nac desen educação fnde                                             2.100.000,00\n 241810000000000000          Transferência de convênios da união e de suas entidades                                                   3.933.704,68\n 241810600000000000           Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio ambiente                              250.000,00\n 241810610000000000             Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio ambiente -            250.000,00\n       01340000                    Transf.convênios-união/outros não rel                                                  250.000,00\n 241810700000000000           Transferências de convênios da união destinadas a programas de infra-estrutura em                        1.241.500,00\n 241810710000000000             Transferências de convênios da união destinadas a programas de infra-estrutura em       1.241.500,00\n       01340000                    Transf.convênios-união/outros não rel                                                1.241.500,00\n 241810900000000000           Outras transferências de convênios da união                                                              2.442.204,68\n 241810910000000000             Outras transferências de convênios da união - principal                                                2.442.204,68\n 241810910100000000              Outras Transferencias de Convenio Uniao                                                  734.489,68\n       01340000                    Transf.convênios-união/outros não rel                                                  734.489,68\n 241810910400000000              Transf. Conv.minsit. Trurismo                                                          1.187.306,00\n       01340000                    Transf.convênios-união/outros não rel                                                1.187.306,00\n 241810910600000000              Outras Transferencias de Convenio Uniao                                                  520.409,00\n       01340000                    Transf.convênios-união/outros não rel                                                  520.409,00\n 242000000000000000        Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades                                         212.000,00\n 242800000000000000         Transferências dos estados, distrito federal, e de suas entidades                                           212.000,00\n 242810000000000000          Transferências de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades                          212.000,00\n 242810900000000000           Outras transferências de convênio dos estados                                                             212.000,00\n 242810910000000000             Outras transferências de convênio dos estados - principal                                               212.000,00\n\nIPM Sistemas Ltda                           Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES            16/12/2020 15:13:05 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f                                                    MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                                Pág       6   /   6\n                                                             Planejamento e Orçamento\n                                                  Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n                                                                             Ano LOA: 2021\n\n\n\n        Código                                              Especificação                                          Desdobramento          Fonte            Cat. Econômica\n 242810910600000000              Outras Transf. de Convenio Estado Outros                                                  212.000,00\n       01640000                     Transf.convênio -estado/outros                                                         212.000,00\n 9100000000000000000     Receitas correntes                                                                                                                   (25.755.023,84)\n 9170000000000000000      Transferências correntes                                                                                       (25.755.023,84)\n 9171000000000000000       Transferências da união e de suas entidades                                                                    (5.562.526,04)\n 9171800000000000000        Transferências da união - específica e/m                                                                      (5.562.526,04)\n 9171801000000000000         Participação na receita da união                                                                             (5.503.991,40)\n 9171801200000000000          Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal                                            (5.487.400,00)\n 9171801210000000000            Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal            (5.487.400,00)\n       01010000                     Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                             (5.487.400,00)\n 9171801500000000000          Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural                                                    (16.591,40)\n 9171801510000000000            Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal                    (16.591,40)\n       01010000                     Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                (16.591,40)\n 9171806000000000000         Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96                                                  (58.534,64)\n 9171806100000000000          Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96                                                 (58.534,64)\n 9171806110000000000            Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 - principal                 (58.534,64)\n       01010000                     Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                                (58.534,64)\n 9172000000000000000       Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades                                          (20.192.497,80)\n 9172800000000000000        Transferências dos estados - específica e/m                                                                  (20.192.497,80)\n 9172801000000000000         Participação na receita dos estados                                                                         (20.192.497,80)\n 9172801100000000000          Cota-parte do ICMS                                                                                         (18.800.000,00)\n 9172801110000000000            Cota-parte do ICMS - principal                                                         (18.800.000,00)\n       01010000                     Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                            (18.800.000,00)\n 9172801200000000000          Cota-parte do IPVA                                                                                          (1.128.240,60)\n 9172801210000000000            Cota-parte do IPVA - principal                                                          (1.128.240,60)\n       01010000                     Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                             (1.128.240,60)\n 9172801300000000000          Cota-parte do IPI - municípios                                                                               (264.257,20)\n 9172801310000000000            Cota-parte do IPI - municípios - principal                                                (264.257,20)\n       01010000                     Rec.de impostos e de transf.de imp-educ                                               (264.257,20)\n                                                                                                                                                  Total       281.384.456,09\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda                            Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - 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