{"id": "814210ff-fc53-4050-851c-7a81c0522f3d", "title": "Anexo V - Prefeitura São Francisco do Sul - Relatório de Gestão.pdf", "text": "                                 ANEXO V\n                  PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n                   RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n1- INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade:          Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\nCNPJ:              83.102.269/0001-06\nEndereço:          Praça Getúlio Vargas, 01\nTelefone:          47-3471-2200\nE-mail:            gabinete@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico:  www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n                                                                                          Ato\n                                                                          Período de\nResponsáveis            Nome           CPF            Cargo/Função                     Nomeação e            Endereço Residencial\n                                                                            gestão\n                                                                                          data\n                    RENATO                         PREFEITO                                            AV.NOGUEIRA /ROCIO GRANDE Nº\nPrefeito                          [identificador pessoal omitido]                          2017/2020     01/01/2017\n                    GAMA LOBO                      MUNICIPAL                                           262\n                    WALMOR                                                                             RUA19/02/2019 ALMIRANTE\nVICE PREFEITO       BERRETTA      [identificador pessoal omitido]   VICE PREFEITO          2017/2020     01/01/2017     ARISTIDES GÜILHEME Nº 152\n                    JUNIOR                                                                             /CENTRO\n                                                   SECRETARIO\n                  CESAR                            MUNICIPAL DE                        PORTARIA Nº\nGestor/Secretário ADRIANO DA      [identificador pessoal omitido]   PESCA, AGRIC. E        2017/2020      14233 DE\n                  CRUZ                             ASSUNTOS                             23/05/2017     RUA ARANGUA Nº\n                                                   PORTUARIOS                                          75/UBATUBA/SFS\n                                                   Secretaria Municipal                PORTARIA Nº\n                    DORLEI JOAO\nGestor/Secretário                 [identificador pessoal omitido]   de Atendimento ao      2017/2020      14372 DE      RUA ANAZARIO DE\n                    ANTUNES\n                                                   Cidadão                              04/08/2017     BRAGA/IPEROBA/SFS\n                  GABRIEL                          SECRETARIO                          PORTARIA Nº\n                                                                            2017\nGestor/Secretário DANIEL          [identificador pessoal omitido]   MUNICIPAL DE MEIO                       13789       RODOVIA DUQUE DE\n                                                                           05/2020\n                  CONORATH                         AMBIENTE                            DE 01/02/2017   CAXIAS/IPEROBA/SFS\n                                                                                       PORTARIA Nº\n                  HELENA                                                                  16.504       UBIRAJARA ALVES,215\n                                                   SECRETARIO              06/2020\nGestor/Secretário PURES           [identificador pessoal omitido]                                       DE 15/06/2020\n                                                   MUNICIPAL DE MEIO       12/2020\n                  ROLDAO\n                                                   AMBIENTE\n                    JAMILLE DE\n                                                                                       PORTARIA Nº\n                    FREITAS                        Secretário Municipal\nGestor/Secretário                 [identificador pessoal omitido]                          2017/2020        15193\n                    MACHADO                        de Turismo                                        RUA MARECHAL FLORIANO\n                                                                                       DE 05/12/2018\n                    DOUAT                                                                            PEIXOTO 272/CENTRO/SFS\n                                                                                       PORTARIA Nº\n                    JUCELIO DE                     Secretário Municipal\nGestor/Secretário                 [identificador pessoal omitido]                          2019/2020      15438 DE    RUA SALVIO AMADO DE OLIVEIRA\n                    CARVALHO                       de Educação\n                                                                                        01/01/2019   40/PAULAS/SFS\n                                                                                       PORTARIA Nº\n                  ALDAIR                                                                 14538 DE\n                                                   Secretário Municipal    10/2017\nGestor/Secretário NASCIMENTO      [identificador pessoal omitido]                                        17/10/2017     CARIJOS,300\n                                                   de Educação              2018\n                  CARVALHO\n\n\n                                                                                       PORTARIA Nº\n                  MARCOS                                                                 13794 DE      Candido Silva, 371\n                                                   Secretário Municipal    01/2017\nGestor/Secretário JERONIMO DE     [identificador pessoal omitido]                                        01/02/2017\n                                                   de Educação             09/2017\n                  ARAUJO\n\n                                                                                       PORTARIA Nº\n                    JULIANI DE                     Secretário Municipal\nGestor/Secretário                 [identificador pessoal omitido]                          2017/2020      13645 DE      RUA ANGELO BREHN\n                    BARROS                         de Esportes\n                                                                                        02/01/2017     489/ACARAI/SFS\n                                                   SECRETARIA\n                  LUIZ                             MUNICIPAL DE                        PORTARIA Nº\n                                                                            2017/\nGestor/Secretário ARNALDO         [identificador pessoal omitido]   ASSISTÊNCIA                           13692 DE      RUA DR. UBIRAJARA ALVES DE\n                                                                           04/2020\n                  MARTINS                          SOCIAL (BEM                          10/01/2017     CARVALHO 661/ROCIO\n                                                   ESTAR)                                              PEQUENO/SFS\n                                                   SECRETARIA                          PORTARIA Nº\n                  TAIANE                           MUNICIPAL DE                          16381 DE      Rodovia Duque de Caxias, 1177\n                                                                          04/2020 /\nGestor/Secretário BITTENCOURT [identificador pessoal omitido]       ASSISTÊNCIA                          10/04/2020\n                                                                           07/2020\n                  DE OLIVEIRA                      SOCIAL (BEM\n                                                   ESTAR)\n\f                                                    SECRETARIA                         PORTARIA Nº\n                  LINCON                            MUNICIPAL DE                        16571 DE\n                                                                            08/2020\nGestor/Secretário MACHADO          [identificador pessoal omitido]   ASSISTÊNCIA                                       Rodovia Olivio Nobrega, 880\n                                                                            12/2020\n                  CAMARGO                           SOCIAL (BEM                         10/08/2020\n                                                    ESTAR)\n                                                    SECRETARIA\n                                                    MUNICIPAL DE                       PORTARIA Nº\nGestor/Secretário MARCELO          [identificador pessoal omitido]   INFRAESTRUTURA,        2019/2020     15438 DE\n                  LUCIO DA                          URBANISMO E                         07/01/2019   RUA PORTO ALEGRE\n                  COSTA                             INTEGRAÇÃO                                       737/ENSEADA/SFS\n                                                    SECRETARIA                         PORTARIA Nº\n                                                    MUNICIPAL DE                         14804 DE     Rodovia Duque de Caxias, 888\n                      DANIELE\nGestor/Secretário                  [identificador pessoal omitido]   INFRAESTRUTURA,        2017/2018    03/04/2018\n                       TIRONI\n                                                    URBANISMO E\n                                                    INTEGRAÇÃO\n                  MARCOS                                                               PORTARIA Nº\n                                                    Secretário Municipal\nGestor/Secretário JOSE DA          [identificador pessoal omitido]                          2017/2018     15189 DE    RUA SENADOR MILTON CAMPOS\n                                                    do Governo\n                  SILVA ARZUA                                                           05/12/2018   195/COQUEIROS/FLORIANOPOLIS\n                                                                                       PORTARIA Nº\n                  CLAUDIO                                                                14941 DE     AV. DR. NEREU RAMOS,1177\n                                                    Secretário Municipal\nGestor/Secretário PEREIRA DOS      [identificador pessoal omitido]                          2018/2020    19/06/2018\n                                                    do Governo\n                  SANTOS\n\n                                                    Secretário Municipal               PORTARIA Nº\n                    MARIA JOSE\nGestor/Secretário                  [identificador pessoal omitido]   de Administração e     2019/2020     15874 DE    RUA UBIRAJARA A. DE CARVALHO\n                    COSTA\n                                                    Gestão de Pessoas                   29/07/2019   199/ROCIO PEQUENO/SFS\n                                                    Secretário Municipal                  2017        Rua Marcilio Dias, 686\n                    JULIO ELOI DA                                            2017        03/2018\nGestor/Secretário                 [identificador pessoal omitido]    de Administração e\n                    SILVA                                                   03/2018\n                                                    Gestão de Pessoas\n                                                                                       PORTARIA Nº\n                  WILSON                            Secretário Municipal                 14902 DE     Rua Francisco Mascarenhas,1306\nGestor/Secretário FELICIO DOS      [identificador pessoal omitido]   de Administração e          2020    25/05/2018\n                  REIS                              Gestão de Pessoas\n\n                  NADIA                                                                PORTARIA Nº\n                                                    SECRETARIA\nGestor/Secretário MOREIRA          [identificador pessoal omitido]                          2017/2020     14197 DE    RUA MARECHAL FLORIANO\n                                                    Municipal DE SAUDE\n                  RAPOSO                                                                05/05/2017   PEIXOTO 433/CENTRO/SFS\n                                                                                       PORTARIA Nº\n                  JEFFERSON                                                              16344 DE     Rua Barão do rio branco, 528\n                                                    SECRETARIA              03/2020\nGestor/Secretário PACHECO DE       [identificador pessoal omitido]                                       16/03/2020\n                                                    Municipal DE SAUDE      11/2020\n                  MORAES\n\n                    SERGIO\n                                                    Secretário Municipal               PORTARIA Nº\n                    MURILO DE                                                2017\nGestor/Secretário                  [identificador pessoal omitido]   de Obras e Serviços                  13685 DE\n                    CARVALHO                                                04/2020                  RUA ROSA LILIA DE OLIVEIRA\n                                                    públicos                            09/01/2017\n                    OLIVEIRA                                                                         112/ACARAI/SFS\n\n\n                                                                                       PORTARIA Nº\n                  HENRIQUE\n                                                    Secretário Municipal                 16362 DE\n                  CELESTINO                                                 04/2020\nGestor/Secretário                  [identificador pessoal omitido]   de Obras e Serviços                 09/04/2020 Avenida atlântica, 130\n                  BUENO                                                     12/2020\n                                                    públicos\n                  JUNIOR\n\n\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\nNão existente\n\n\nd) Competências                  institucionais,        indicando          as     normas     legais      e    regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei 249- 15.04.1847\n\f2- Contingenciamento de despesas no exercício:\n\nDecreto nº 3315 de 6 de Abril de 2020, dispõe sobre limitação de empenhos no âmbito dos\nórgãos do Poder Executivo Municipal, fundos e Fundação e dá outras providências, considerando\na classificação pela Organização Mundial de Saúde- OMS no dia 11 de Março de 2020, como\npandemia do novo Coronavírus.\nFica reduzido em no mínimo 20% o limite de empenho para despesas de manutenção.\n\n\n3- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n\n                                         Restos Não processados\n\n\n\n\n                                                                                                Motivos\n   Ano    Nº Emp.                          Credor                      Saldo a Liquidar\n\n\n\n   2016   1356 - 0   ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI                             154.015,96     Contrato de Convênio\n   2018   114 - 0    ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI                              28.821,76          Contrato de obra\n   2018   4142 - 0   CCT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.                             2.213,80    Contrato de Convênio\n\n   2018   4649 - 0   EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA                 293.705,52    Contrato de Op. Crédito\n\n   2018   5441 - 0   ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI                             347.655,80     Contrato de Convênio\n   2019   1703 - 0   IPM SISTEMAS LTDA                                          6.704,92          Contrato vigente\n\n   2019   1829 - 0   PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS            3.520,00        Contrato vigente\n                     LTDA\n   2019   2351 - 0   MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA                       3.600,00       Estornado em 2021\n\n   2019   3466 - 0   ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI                              13.871,50          Contrato de obra\n\n   2019   3525 - 0   AZ CONSTRUCOES LTDA                                      10.516,70     Contrato de Convênio\n\n   2019   4081 - 0   MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S                   1.176,00       Estornado em 2021\n   2019   4485 - 0   CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.                            17.519,53        Estornado em 2021\n   2019   4672 - 0   GEO PIXEL GEOTECNOLOGIAS CONSULTORIA E SERVIÇOS         432.660,00    Contrato de Op. Crédito\n                     LTDA\n   2019   5224 - 0   EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA                    5.511,75   Contrato de Op. Crédito\n\n   2019   5355 - 0   CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA.                              49.765,57    Contrato de Op. Crédito\n\n   2019   5356 - 0   CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA.                              33.872,01    Contrato de Op. Crédito\n\n   2019   5357 - 0   EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA                    8.513,20   Contrato de Op. Crédito\n\n   2019   5386 - 0   CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.                              5.645,48        Contrato vigente\n\n   2019   5447 - 0   G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME                                 1.069,15   Contrato de Op. Crédito\n\n   2019   5449 - 0   G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME                                  897,20           Contrato vigente\n\n   2019   5644 - 0   EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA                    3.028,98   Contrato de Op. Crédito\n\n   2019   5727 - 0   CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA.                              72.216,31    Contrato de Op. Crédito\n\n   2019    5734      RESTAURANTE MARIA GABRIELA LTDA ME                         2.512,80       Estornado em 2021\n\n   2019   6036 - 0   G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME                               10.880,00           Contrato vigente\n\n   2019   6038 - 0   G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME                                 1.190,03          Contrato vigente\n\f   2019      6039 - 0   G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME                           6.936,00            Contrato vigente\n\n   2019      6040 - 0   G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME                             430,00            Contrato vigente\n\n   2019      6041 - 0   G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME                           1.000,00            Contrato vigente\n   2019      6042 - 0   G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME                           3.944,00            Contrato vigente\n   2019      6138 - 0   G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME                             221,50            Contrato vigente\n\n   2019      6196 - 0   MARCELO SIMONI - ME                                  2.630,00          Liquidado em 2021\n   2019      6197 - 0   MARCELO SIMONI - ME                                  2.110,00          Liquidado em 2021\n   2019      6542 - 0   CCT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.                      71.934,83     Contrato de Op. Crédito\n\n   2019      6996 - 0   IPM SISTEMAS LTDA                                    1.463,70            Contrato vigente\n\n   2019      7119 - 0   SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.                1.000,00            Contrato vigente\n\n   2019      7120 - 0   SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.                2.405,00            Contrato vigente\n\n   2019      7121 - 0   SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.                1.800,00            Contrato vigente\n\n                                                           Total Geral 1.606.959,00\n\n\n\n\nRestos não processados referem-se a saldos de contratos de obras com recursos de convênios e\noperação de crédito, empenho 6196 e 6197 foram liquidados em Janeiro de 2021, os demais saldos\nestão dentro da vigência do contrato e serão utilizados no exercício de 2021.\n\n\n\n                                               Restos processados\n\n\n  Ano\n            Nº\n Resto                                        Credor                         A Pagar Líquido\n          Empenho\n   s\n 2016         257   JOSE LOPES MACHADO                                                   8.850,10\n 2016        4706   SIDINEY RODRIGUES                                                   23.482,65\n 2017         133   TANIA FERNANDES                                                     12.471,49\n 2018         456   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                  8.424,64\n 2018         457   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                    937,25\n 2018         458   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                     75,63\n 2018         459   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                      8,41\n 2018         460   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                  1.630,73\n 2018         461   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                    181,42\n 2018         462   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                  4.900,37\n 2018         463   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                    545,17\n 2018         464   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                  2.292,47\n 2018         465   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                    255,04\n 2018         472   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                  1.039,88\n 2018         473   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                    115,69\n 2018         482   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                    153,86\n 2018         496   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                  7.799,13\n 2018         497   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                    867,66\n 2018         502   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                  6.853,79\n 2018         503   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                    762,47\n 2018         504   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                 13.184,67\n 2018         505   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                  1.480,88\n 2018         506   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                    129,99\n 2018         507   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                     23,21\n 2018         508   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                     14,46\n 2018         509   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                      2,58\n 2018         510   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                 35.014,11\n\f 2018   511   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.029,33\n 2018   512   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      126,56\n 2018   513   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       22,98\n 2018   514   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       14,08\n 2018   515   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        2,56\n 2018   541   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.706,79\n 2018   542   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      380,97\n 2018   543   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      301,12\n 2018   544   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       45,01\n 2018   545   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       42,39\n 2018   546   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        5,01\n 2018   548   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      188,76\n 2018   558   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.483,84\n 2018   563   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.768,03\n 2018   910   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.424,64\n 2018   911   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      937,25\n 2018   912   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.630,73\n 2018   913   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      181,42\n 2018   914   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.900,37\n 2018   915   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      545,17\n 2018   916   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.292,47\n 2018   917   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      255,04\n 2018   918   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   13.550,32\n 2018   919   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.507,50\n 2018   920   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   11.375,60\n 2018   921   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.297,10\n 2018   922   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.039,88\n 2018   923   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      115,69\n 2018   924   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.581,32\n 2018   925   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      509,68\n 2018   926   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.254,70\n2018    927   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      250,83\n 2018   928   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n 2018   929   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      147,24\n 2018   930   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.458,69\n 2018   931   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      718,52\n 2018   932   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      167,16\n 2018   933   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       22,12\n 2018   934   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n 2018   935   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      147,24\n 2018   936   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n 2018   937   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      147,24\n 2018   938   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    9.653,18\n 2018   939   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.073,92\n 2018   940   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n 2018   941   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      147,24\n 2018   942   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.489,29\n 2018   943   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      388,19\n 2018   952   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   34.258,63\n 2018   953   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.931,12\n 2018   954   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      488,03\n 2018   955   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       54,29\n 2018   956   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.039,88\n 2018   957   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      115,69\n 2018   958   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.853,79\n 2018   959   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      762,47\n 2018   960   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       82,72\n 2018   961   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        9,20\n 2018   962   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   12.275,63\n 2018   963   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.381,41\n 2018   964   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.145,76\n 2018   965   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      906,22\n 2018   966   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n 2018   967   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      147,24\n\f2018   1410   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.424,64\n2018   1411   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      937,25\n2018   1412   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.174,30\n2018   1413   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      241,89\n2018   1414   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.900,37\n2018   1415   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      545,17\n2018   1416   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.292,47\n2018   1417   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      255,04\n2018   1418   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   14.054,50\n2018   1419   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.563,58\n2018   1420   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   12.798,20\n2018   1421   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.448,48\n2018   1422   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.039,88\n2018   1423   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      115,69\n2018   1424   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.955,93\n2018   1425   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      440,11\n2018   1426   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.923,62\n2018   1427   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      325,26\n2018   1428   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   1429   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      147,24\n2018   1430   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.769,38\n2018   1431   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      641,83\n2018   1432   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      124,08\n2018   1433   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       13,80\n2018   1434   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      196,09\n2018   1435   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       25,34\n2018   1436   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.764,65\n2018   1437   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      196,32\n2018   1438   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   1439   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      147,24\n2018   1440   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    9.054,46\n2018   1441   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.007,32\n2018   1442   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   1443   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      147,24\n2018   1444   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.065,14\n2018   1445   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      463,42\n2018   1446   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   41.115,08\n2018   1447   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.723,69\n2018   1448   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      793,30\n2018   1449   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      452,36\n2018   1450   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       88,26\n2018   1451   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       50,32\n2018   1452   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   12.492,43\n2018   1453   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.403,86\n2018   1454   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.386,51\n2018   1455   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      154,25\n2018   1456   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      136,02\n2018   1457   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       15,13\n2018   1458   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.039,88\n2018   1459   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      115,69\n2018   1460   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.357,48\n2018   1461   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      707,26\n2018   1462   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    7.964,56\n2018   1463   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      886,07\n2018   1464   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   1465   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      147,24\n2018   1473   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   34.171,85\n2018   1474   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.931,00\n2018   1475   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      508,82\n2018   1476   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       73,22\n2018   1477   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       67,19\n2018   1478   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        8,15\n2018   1998   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    9.098,61\n2018   1999   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.012,22\n\f2018   2000   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.537,14\n2018   2001   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      171,01\n2018   2002   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.292,39\n2018   2003   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.602,48\n2018   2004   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      588,77\n2018   2005   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      178,28\n2018   2006   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.475,86\n2018   2007   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      275,44\n2018   2008   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   14.654,51\n2018   2009   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.630,31\n2018   2010   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.483,56\n2018   2011   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      165,05\n2018   2012   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   13.653,68\n2018   2013   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.547,17\n2018   2014   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      566,27\n2018   2015   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       63,00\n2018   2016   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       35,44\n2018   2017   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        3,94\n2018   2018   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.528,18\n2018   2019   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      503,76\n2018   2020   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.085,51\n2018   2021   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      343,26\n2018   2022   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.429,37\n2018   2023   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      159,02\n2018   2024   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.796,05\n2018   2025   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      756,06\n2018   2026   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      230,62\n2018   2027   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       29,18\n2018   2028   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.447,01\n2018   2029   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      160,98\n2018   2030   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.429,37\n2018   2031   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      159,02\n2018   2032   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   10.401,46\n2018   2033   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.157,17\n2018   2034   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      566,27\n2018   2035   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       63,00\n2018   2036   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.429,37\n2018   2037   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      159,02\n2018   2038   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.444,92\n2018   2039   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      505,08\n2018   2040   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.123,07\n2018   2041   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      124,94\n2018   2042   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.866,05\n2018   2043   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      763,85\n2018   2044   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.957,60\n2018   2045   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      996,53\n2018   2046   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.429,37\n2018   2047   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      159,02\n2018   2048   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   11.823,75\n2018   2049   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.329,52\n2018   2050   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      332,23\n2018   2051   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       36,96\n2018   2052   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   37.924,10\n2018   2053   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.307,21\n2018   2054   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      453,77\n2018   2055   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      272,97\n2018   2056   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       50,48\n2018   2057   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       30,36\n2018   2058   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   48.927,40\n2018   2059   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.813,38\n2018   2060   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.767,88\n2018   2061   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      307,93\n2018   2062   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      194,74\n2018   2063   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       21,66\n\f2018   2066   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      964,72\n2018   2067   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.116,25\n2018   2068   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      281,61\n2018   2069   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      235,91\n2018   2468   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      271,07\n2018   2469   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       30,16\n2018   2470   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.376,43\n2018   2471   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      153,13\n2018   2472   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.376,43\n2018   2473   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      153,13\n2018   2474   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    7.645,73\n2018   2475   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      850,57\n2018   2476   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.376,43\n2018   2477   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      153,13\n2018   2478   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.761,43\n2018   2479   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      974,75\n2018   2480   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.081,48\n2018   2481   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      120,31\n2018   2482   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.894,53\n2018   2483   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.201,78\n2018   2484   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      433,26\n2018   2485   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      133,70\n2018   2486   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.384,17\n2018   2487   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      265,23\n2018   2488   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.871,11\n2018   2489   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.527,39\n2018   2490   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      319,40\n2018   2491   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   13.729,38\n2018   2492   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   13.747,46\n2018   2493   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.550,54\n2018   2494   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      707,84\n2018   2495   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       78,75\n2018   2496   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.081,48\n2018   2497   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      120,31\n2018   2498   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.110,97\n2018   2499   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      457,34\n2018   2500   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.004,57\n2018   2501   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      334,25\n2018   2502   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.376,43\n2018   2503   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      153,13\n2018   2504   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.516,30\n2018   2505   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      724,93\n2018   2506   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.376,43\n2018   2507   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      153,13\n2018   2508   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    9.809,90\n2018   2509   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.091,34\n2018   2510   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.783,82\n2018   2511   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      754,68\n2018   2512   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.081,48\n2018   2513   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      120,31\n2018   2514   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   12.694,96\n2018   2515   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.429,96\n2018   2516   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      240,40\n2018   2517   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      186,79\n2018   2518   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       26,74\n2018   2519   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       20,78\n2018   2520   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   37.148,01\n2018   2521   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.192,64\n2018   2522   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       98,45\n2018   2523   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       10,95\n2018   2527   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       86,21\n2018   2532   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.288,30\n2018   2533   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      143,32\n2018   2534   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.078,28\n\f  2018      2535   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                      357,02\n  2018      2539   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                      326,79\n  2018      2541   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                       36,35\n  2018      2972   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                      270,59\n  2018      3920   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                       57,86\n  2018      4335   EDUARDO DA SILVA CLARO                                                 2.807,19\n  2018      4336   EDUARDO DA SILVA CLARO                                                 3.588,08\n  2018      4337   EDUARDO DA SILVA CLARO                                                 4.380,73\n  2019       233   KARLA FRANCISCA VARGAS                                                 4.839,10\n  2019      2143   HUGO JOSE GAMEIRO                                                      7.578,77\n  2019      2144   HUGO JOSE GAMEIRO                                                     10.002,69\n  2019      3018   AURIDINEIA KHAWALI                                                       570,07\n  2019      4003   JANAINA FABIANA DA SILVA                                                 352,91\n  2019      4013   GIANA CRISTINE DALCANALE                                                 896,24\n  2019      4014   GIANA CRISTINE DALCANALE                                               2.228,65\n  2019      4074   ELIAS JOSE DA SILVA                                                    2.000,61\n  2019      4075   ELIAS JOSE DA SILVA                                                    1.944,13\n  2019      6745   CESAR DA SILVEIRA MACHADO                                              2.291,31\n  2019      6751   BELQUIS RIBEIRO DRABIK TOSATTI                                         1.423,78\n                                                            Total Geral             956.428,21\n\nMotivos:\nCredor Instituto Nacional do Seguro Social no valor de R$ 866.719,71 não foram baixados devido compensação\nINSS ainda não homologado, lançado na conta Outras provisões a Longo Prazo conta 2.2.7.9.3.00.00.\nEmpenho 233/2019- Foi pago no dia 03/02/2021\nEmpenho 257/2016- Estornado em 2021, conforme prescrição da despesa e Parecer Jurídico nº 673/2017\nOs outros valores referem-se a rescisões aguardando assinatura no setor de recursos humanos.\n\n4 - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\n\n\n\n                                                          Espécie de         Formalização\n                                                         Transferência    (Convênio, Termo           Valor Anual\n               Entidade Beneficiada                      (Subvenção,      de Parceria, Termo         Transferido\n                                                            Auxílio,        de Cooperação              (Pago)\n                                                         Contribuição)           etc.)\nSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO                 Subvenção            Acordão                        321.570,54\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS                       Subvenção            Termo de Fomento               700.000,00\nVOLUNTARIOS DE S.F.S\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS                      Subvenção            Termo de Fomento               100.000,00\nEXCEPCIONAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL\nREDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER                   Subvenção            Termo de Fomento               100.000,00\nASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO                  Subvenção            Termo de Fomento               100.000,00\nAPOST. LAR DOS IDOSOS\n                                                                                        Total          1.321.570,54\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\n\nDiário Oficial dos Municípios\n\f5 - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\nSegue as informações referente as recomendações expedidas pelo Controle Interno durante o ano de\n2020, para a prestação de contas anual do Prefeito.\nDestaco, que tais apontamentos foram realizados via comunicações internas ou ofícios,\nquais estão nominadas a quais secretarias foram despachadas, e esta controladoria\nnão teve conhecimento ou retorno sobre medidas adotadas pelas secretarias notificadas.\nCom isso, esta controladoria não tem como informar quais medidas foram atendidas ou quais estão ainda\npendentes.\n\nRecomendações atendidas\nRecomendações Providência                  Setor                  Providências   Resultados\n              Sugerida                     Responsável            adotadas       obtidos\n Medidas              Encaminhar           CI-20 – Gabinete do\nadministrativas       projetos de lei      Prefeito, Jurídico,\naplicáveis a gestão   prevendo revisão     Sec. Administração,\npública diante da     anual dos            Sec. Finanças\nsituação de           vencimentos dos\nemergência em         servidores\nSanta Catarina,       públicos ou\npara fins de          aumentos\nprevenção e           diferenciados de\nenfrentamento à       qualquer\npandemia da           natureza.\nCOVID-19\n  Possíveis           Determinar, com      CI-43\nirregularidades no    fulcro no art.123,   Sec. Saúde\npregão presencial     § 3º, do             Sec. Administração\nn. 00/2020.           Regimento\n                      interno do TCE\n                      (Resolução n.\n                      TC-06/2001) a\n                      apresentarem\n                      cópia integral do\n                      processo\n                      licitatório\n                      referente ao\n                      pregão presencial\n                      nº 008/2020.\nOrientações aos       Recomendações        CI-47\nGestores de           efetuadas aos        Sec. Educação\nEducação Durante      Tribunais de         Gabinete do Prefeito\ne Após a Pandemia     Contas na nota\nde COVID-19           Técnica CTE-IRB\n                      01/20201 do\n                      comitê técnico do\n                      educação do\n                      Instituto Rui\n                      Barbosa\n                      (CTE/IRB)\nOrientação aos        Orientação em        CI-48\nChefes dos            firmar convênios     Gabinete do Prefeito\nPoderes               com o objetivo de    Ofício 001\nExecutivo e           instituir programa   Câmara Vereadores\n\fLegislativo            para absorver\ncatarinense para       estagiários e\nque sejam              menores\nfirmados               aprendizes,\nconvênios com as       derivados da\nescolas, com o         rede pública de\nobjetivo de            ensino.\ninstituir programa\npara absorver\nestagiários ou\nmenores\naprendizes,\nderivados da rede\npública de ensino\nIndícios de            Esta                CI – 50, 76 e 103\nrecebimento do                             Gabinete do Prefeito\n                       Controladoria\nauxilio emergencial,                       Sec. Administração e\ninstituído pela Lei    sugere ao           Gestão de Pessoas\nn. 13.982, de 2 de\n                       departamento de\nabril de 2020\n(federal), por         Gestão de\nservidores públicos\n                       Pessoas que\nmunicipais de SC –\nConvocação para        realize uma\nregularização\n                       busca mais\n                       aprofundada\n                       sobre o caso em\n                       questão e que\n                       caso realmente\n                       identificado, que\n                       sejam tomadas\n                       as devidas\n                       providências\n                       indicados no\n                       Comunicado\n                       Conjunto\n                       TCE/CGU n.\n                       01/2020.\n\nAquisição de kits      Orientação via      CI-58\nde diagnóstico do      Oficio Circular     Gabinete do Prefeito\nnovo coronavírus       TCE/SC/GAP/PR\n                       ES/10/2020\n                       acerca da\n                       aquisição de kits\n                       de diagnóstico do\n                       novo coronavírus,\n                       qual se estende\n                       aos demais\n                       insumos\n                       necessários à\n                       prevenção e ao\n                       combate da\n                       pandemia.\nComunicado TCE,        Em decorrência      CI – 12, 59\n\fdetalhamento dos         da EC 103/2019,        Sec. Finanças\nelementos de             conforme arquivo       Planejamento\ndespesa para o           Detalhamento de        Contabilidade\nmunicípio que tem        Elementos 2020,\nRPPS.                    publicado na\n                         Tabela download\n                         2020, para fins\n                         de remessa de\n                         dados no sistema\n                         E-Sfinge.\nVenho por meio           Esta                   CI – 79\ndesta, trazer            Controladoria          Sec. Finanças\norientações a            orienta, para que      Sec. Administração\nrespeito de              sigam cumprindo\nAumento de               com os\nDespesa com              parâmetros\nPessoal nos 180          estabelecidos\ndias que ultimam         pelas leis e guias\nos mandatos,             de mandatos,\nConforme LEI             para assim, evitar\nCOMPLEMENTAR             possíveis\nNº 101, DE 4             sanções\nDE MAIO DE 2000          previstas.\nAnalisando       a       Perante          o     CI – 88, 89, 90 e 91\n                                                Sec. Finanças\ndespesa        e     a   assunto exposto,\n                                                Contabilidade\narrecadação         do   solicitamos      que   Sec. Saúde\n                                                Gerência Financeira\nMunicípio por fonte      seja regularizada\n                                                Saúde\nde            recurso    tal   situação    e    Sec.Assistência\n                                                Social\n(vínculo),               informada a esta\n                                                Fundação Cultural\nverificamos         no   Controladoria\nsistema      conforme    Geral             os\ndados extraídos até      procedimentos\nsetembro/2020,           adotados      para\nque alguns vínculos      evitarmos\nencontram-se             problemas     junto\nnegativos,    o    que   ao TCE.\nquer dizer que as\ndespesas\nempenhadas         são\nmaiores do que o\nsaldo disponível em\ncada vínculo.\n\nEstudo do Impacto        Após a realização      CI – 93\nFinanceiro e             dos estudos            Sec. Saúde\nOrçamentário, com        solicitados por        Gabinete do Prefeito\no aumento da             esta                   Departamento de\ndespesa com              controladoria, e       Gestão de Pessoas\npessoal nos 180          em caso de\ndias que ultimam         aumento da\nos mandatos.             despesa,\nConforme LEI             orientamos que\nCOMPLEMENTAR             tais contratações\n\fNº 101, DE 4       sejam revistas e\nDE MAIO DE 2000.   reconsideradas,\n                   assim evitando\n                   sanções\n                   impostas pelo\n                   TCE/SC\n\n\n\n\n                            São Francisco do Sul, 26 de Fevereiro de 2021\n\n\n\n\n                               GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                                       Prefeito Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2020", "date": "2021-04-22", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/66FAADB9699433CE9477D8E4A9184B8017D2FB4E", "service_url": "", "data": {"document_hash": "02db12be92dac337fc8dcc3341a2f86565544a7c9108449f4d0f7336601e2252", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2020", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "identity_checked", "captured_at": "2026-11-11T21:10:44.303741+00:00", "changed_at": "2026-11-11T21:10:44.303741+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/814210ff-fc53-4050-851c-7a81c0522f3d/"}