{"id": "8368874f-101b-4220-8120-05fa96ef9bbc", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 40/2026", "text": "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.131, DE 12 DE MAIO DE 2025, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.239, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR, COM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE TÉCNICA, CADASTRAL E DE ENDEREÇAMENTO, A DESCRIÇÃO DO LOGRADOURO CONSOLIDADO DENOMINADO “RUA JORGE DA COSTA”, LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO GRANDE.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-01", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/3/0/49426", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1127/", "data": {"number": 40, "year": 2026, "legacy_id": 1127, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-06T00:15:31.488338+00:00", "changed_at": "2026-11-06T00:15:31.488338+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/8368874f-101b-4220-8120-05fa96ef9bbc/"}