{"id": "8556edbc-fe45-494d-a778-d34e0de95827", "title": "7._TERMO_ADITIVO.pdf", "text": "TERMO ADITIVO N.º 001.15-24\nCONTRATO Nº. 015/2024\n                                                         1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº\n                                                         015/2024, ENTRE   A   CÂMARA     DE\n                                                         VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL E\n                                                         SOLUPRINT SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA E\n                                                         IMPRESSÃO LTDA\n\n\n\nA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL – CVSFS, já devidamente\nqualificada no ato contratual denominada CONTRATANTE e a empresa SOLUPRINT SOLUÇÃO EM\nINFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. – 11.495.037/0001-54, igualmente já\nqualificada e denominada CONTRATADA, por seus representantes legais firmam o presente ADITIVO\nao Contrato nº. 015/2024, obedecendo as seguintes cláusulas e condições:\n\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:\n\n1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação de prazo do contrato 015/2024, com amparo no\nartigo 107, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, a CONTRATANTE e a CONTRATADA ampliam o\nprazo fixado na CLÁUSULA 4ª – EXECUÇÃO/VIGÊNCIA, do contrato acima citado. Ficando, portanto\nprorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 16/10/2025 até 16/10/2026.\n                                                                                                                     1 de 2\nCLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E QUANTIDADE:\n2.1. Os valores e quantidades fixados na cláusula 2ª do Contrato, permanecem inalterados.\n\n2.2. Perfaz o presente aditivo, o valor total de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos\nreais).\n\n\nCLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:\n\n3.1. As despesas com o presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:\n\n Unidade Orçamentária          001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n Projeto Atividade             2001 - Manutenção da Atividade Administrativa, Legislativa e\n                               Fiscalizatória do Poder Legislativo\n Elemento de Despesa           3 339040 08 – Serviços Técnicos Profissionais TIC\n Vínculo de Recurso            150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n3.2. A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária\nprevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pela Contratante.\n\nCLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:\n4.1. Em face do disposto no parágrafo único do artigo 174 da Lei n. 14.113/2021, o presente Termo Aditivo\nserá publicado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial dos\nMunicípios, em forma de extrato.\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n               CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\fCLAUSULA QUINTA - DA INCORPORAÇÃO DO ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO DO\nCONTRATO:\n\n5.1. Permanecem em vigor, com a redação original e/ou já alterada através de Termo Aditivo, todas as\ndemais cláusulas do Contrato em referência que não colidirem com o que ora se estipula, sendo incorporado\no presente aditivo ao respectivo termo de contrato.\n\nCLÁUSULA SEXTA – FORO\n\n6.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.\n\nCLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO\n7.1. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. E, por estarem justas e\ncontratadas, as partes assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas para que possa\nproduzir os seus legais e esperados efeitos.\n\n                               São Francisco do Sul, 09 de outubro de 2025.\n                    Assinado de forma digital por\n SERGIO LUIZ DOS    SERGIO LUIZ DOS\n SANTOS:[identificador pessoal omitido] SANTOS:[identificador pessoal omitido]\n                    Dados: 2025.10.14 14:02:37 -03'00'\n\n          SERGIO LUIZ DOS SANTOS                                 SOLUPRINT SOLUÇÃO EM\n           Presidente da Mesa Diretora da                    INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA\n               Câmara de Vereadores                                  CONTRATADA                                      2 de 2\n                 CONTRATANTE\n\n  TESTEMUNHAS:\n\n  CPF:\n  ________________________\n  CPF:\n  ________________________\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n               CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/72/arquivos/6", "service_url": "", "data": {"document_hash": "65b2fda23d4f45b856e6f51cec96e2f04d4b6801cb017fba533a640f72280843", "mime": "application/pdf", "document_type": "Outros Documentos", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:29.952337+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:29.952337+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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