{"id": "85a3719c-e623-48c9-b8a6-8b93bba47972", "title": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2026", "text": "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, A PADRONIZAÇÃO DA PLACA COMEMORATIVA PREVISTA NO ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-10-23", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Resolucoes/2026/1/0/50843", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1257/", "data": {"number": 8, "year": 2026, "legacy_id": 1257, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T07:28:47.042840+00:00", "changed_at": "2026-11-11T07:54:01.830034+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/85a3719c-e623-48c9-b8a6-8b93bba47972/"}