{"id": "89d000b7-d70a-4369-ab43-ee1f5b90e778", "title": "RH - Licença por Doença de Pessoa da Família", "text": "Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge, pais e filhos, cujos nomes constem no assentamento individual e mediante comprovação de Junta Médica Oficial e Relatório de Visita Assistencial.\r A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que será verificado através do organismo de Assistência Social do Município.", "kind": "service_description", "section": "acesso", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-acesso-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/carta-de-servicos", "service_url": "", "data": {"source_coverage": "Descrição de serviço publicada na carta municipal. A realização e os formulários permanecem no serviço oficial."}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T01:05:34.472778+00:00", "changed_at": "2026-11-13T11:26:33.413254+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/89d000b7-d70a-4369-ab43-ee1f5b90e778/"}